{"id":176119,"date":"2021-03-30T19:52:54","date_gmt":"2021-03-30T22:52:54","guid":{"rendered":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=176119"},"modified":"2021-03-30T19:55:43","modified_gmt":"2021-03-30T22:55:43","slug":"jair-bolsonaro-sanciona-a-lei-do-governo-digital","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/jair-bolsonaro-sanciona-a-lei-do-governo-digital\/","title":{"rendered":"Jair Bolsonaro sanciona a Lei do Governo Digital"},"content":{"rendered":"\n

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que estabelece regras para presta\u00e7\u00e3o digital de servi\u00e7os p\u00fablicos, o chamado Governo Digital<\/strong><\/a>. A medida foi publicada hoje (30) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em> e tem o objetivo de aumentar a efici\u00eancia da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, especialmente por meio da desburocratiza\u00e7\u00e3o, da inova\u00e7\u00e3o, da transforma\u00e7\u00e3o digital e da participa\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A lei prev\u00ea a disponibiliza\u00e7\u00e3o de uma plataforma \u00fanica para acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es e aos servi\u00e7os p\u00fablicos, possibilitando ao cidad\u00e3o demandar e acessar documentos sem necessidade de solicita\u00e7\u00e3o presencial, respeitados os par\u00e2metros de autenticidade, de integridade e de seguran\u00e7a adequados. Entretanto, permanece a possibilidade de atendimento presencial, de acordo com as caracter\u00edsticas, a relev\u00e2ncia e o p\u00fablico-alvo do servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

\u00d3rg\u00e3os p\u00fablicos poder\u00e3o emitir em meio digital atestados, certid\u00f5es, diplomas ou outros documentos comprobat\u00f3rios com validade legal, assinados eletronicamente. O usu\u00e1rio poder\u00e1 optar tamb\u00e9m por receber qualquer comunica\u00e7\u00e3o, notifica\u00e7\u00e3o ou intima\u00e7\u00e3o por meio eletr\u00f4nico.<\/p>\n\n\n\n

Para se identificar nos bancos de dados dos servi\u00e7os p\u00fablicos, o cidad\u00e3o dever\u00e1 fornecer apenas o Cadastro de Pessoas F\u00edsicas (CPF) ou o Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ). O Governo Digital engloba servi\u00e7os de \u00f3rg\u00e3os do Poder Executivo, Legislativo, Judici\u00e1rio e Minist\u00e9rio P\u00fablico. Autarquias, funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista que prestem servi\u00e7o p\u00fablico tamb\u00e9m est\u00e3o inclu\u00eddas. A lei prev\u00ea a sua aplica\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m por estados, munic\u00edpios e Distrito Federal, quando n\u00e3o houver uma lei pr\u00f3pria.<\/p>\n\n\n\n

A nova lei tamb\u00e9m trata sobre a transpar\u00eancia, seguran\u00e7a dos dados e acessibilidade aos cidad\u00e3os, bem como apoio t\u00e9cnico aos entes federados e promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento tecnol\u00f3gico e da inova\u00e7\u00e3o no setor p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

A medida entra em vigor em 90 dias para a Uni\u00e3o, 120 dias para os estados e o Distrito Federal e 180 dias para os munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

Vetos<\/h2>\n\n\n\n

Bolsonaro vetou oito dispositivos do texto\u00a0aprovado pelo Congresso em fevereiro. Em mensagem encaminhada aos parlamentares, o presidente argumenta que os vetos foram aplicados por contrariedade ao interesse p\u00fablico e inconstitucionalidade, por exemplo, porque as medidas j\u00e1 s\u00e3o definidas em outras normas, necessitam de outro tratamento jur\u00eddico, por meio de lei espec\u00edfica, ou provocam desvio de finalidade.<\/p>\n\n\n\n

Um dos dispositivos vetados, o Par\u00e1grafo 5\u00ba do Artigo 28, diz que o estabelecimento do CPF ou CNPJ como n\u00famero suficiente de identifica\u00e7\u00e3o fica sujeito a diretrizes a serem elaboradas pela Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD), bem como a relat\u00f3rio de impacto \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais<\/strong><\/a>. Para o governo, entretanto, essa condi\u00e7\u00e3o, \u201cal\u00e9m de desarrazoada, fere o interesse p\u00fablico, pois subordina a uma manifesta\u00e7\u00e3o da ANPD o usufruto, pelos cidad\u00e3os, de servi\u00e7os p\u00fablicos digitais; imp\u00f5e a retirada imediata de todos os servi\u00e7os digitais j\u00e1 dispon\u00edveis na plataforma gov.br [portal de servi\u00e7os do governo federal] e documentos hoje existentes e que sustentam os servi\u00e7os p\u00fablicos digitais\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAdemais, o veto desse dispositivo n\u00e3o impede a ANPD de exercer a sua miss\u00e3o institucional de zelar pela prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais e editar regulamentos e procedimentos sobre prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais e privacidade, bem como sobre relat\u00f3rios de impacto \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais para os casos em que o tratamento representar alto risco \u00e0 garantia dos princ\u00edpios gerais de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais\u201d, diz a mensagem.<\/p>\n\n\n\n

O Artigo 46, tamb\u00e9m vetado por Bolsonaro, determina que os experimentos, as ideias, as ferramentas, os softwares, os resultados e os m\u00e9todos inovadores, desenvolvidos nos laborat\u00f3rios de inova\u00e7\u00e3o financiados por entes p\u00fablicos, ser\u00e3o de uso e dom\u00ednio livre e p\u00fablico, compartilhados por meio de licen\u00e7as livres n\u00e3o restritivas. O governo entendeu, entretanto, que o uso da express\u00e3o \u201cdom\u00ednio p\u00fablico\u201d e a refer\u00eancia ao software livre colocam em quest\u00e3o o direito de propriedade, \u201ccom tend\u00eancia a desestimular a inova\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento tecnol\u00f3gico\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cDeste modo, a san\u00e7\u00e3o do dispositivo poderia impossibilitar que os experimentos, as ideias, as ferramentas, os softwares<\/em>, os resultados e os m\u00e9todos inovadores desenvolvidos pelos laborat\u00f3rios de inova\u00e7\u00e3o dos institutos e universidades p\u00fablicas possam ser usados como forma de capta\u00e7\u00e3o de recursos e impediria o estabelecimento e desenvolvimento de parcerias e contratos entre essas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e a iniciativa privada, relacionados ao desenvolvimento e \u00e0 inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica\u201d, justificou o governo na imposi\u00e7\u00e3o do veto.<\/p>\n\n\n\n

As manifesta\u00e7\u00f5es sobre os oito dispositivos vetados tamb\u00e9m foram publicadas no <\/strong>Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/strong><\/em><\/a>. <\/p>\n\n\n\n

Os vetos ser\u00e3o analisados pelos parlamentares, que poder\u00e3o mant\u00ea-los ou derrub\u00e1-los em sess\u00e3o do Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n

——————
Quer receber as not\u00edcias do Aconteceu no Vale<\/strong> em primeira m\u00e3o? Siga-nos no Facebook @aconteceunovale<\/a>, Twitter @noticiadosvales<\/a> e Instagram @aconteceunovale<\/a>.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que estabelece regras para presta\u00e7\u00e3o digital de servi\u00e7os p\u00fablicos, o chamado Governo Digital. A medida foi publicada hoje (30) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o e tem o objetivo de aumentar a efici\u00eancia da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, especialmente por meio da desburocratiza\u00e7\u00e3o, da inova\u00e7\u00e3o, da transforma\u00e7\u00e3o digital e da participa\u00e7\u00e3o do […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":174756,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[40240],"tags":[100375,194632,26436,241193,241194,174222,241195,220913],"class_list":["post-176119","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","tag-bolsonaro","tag-governo-digital","tag-jair-bolsonaro","tag-jair-bolsonaro-sanciona-a-lei-do-governo-digital","tag-lei-do-governo-digital","tag-presidente-jair-bolsonaro","tag-prestacao-digital-de-servicos-publicos","tag-servicos-publicos-digitais"],"yoast_head":"\nJair Bolsonaro sanciona a Lei do Governo Digital - Aconteceu no Vale<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/jair-bolsonaro-sanciona-a-lei-do-governo-digital\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Jair Bolsonaro sanciona a Lei do Governo Digital - Aconteceu no Vale\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que estabelece regras para presta\u00e7\u00e3o digital de servi\u00e7os p\u00fablicos, o chamado Governo Digital. A medida foi publicada hoje (30) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o e tem o objetivo de aumentar a efici\u00eancia da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, especialmente por meio da desburocratiza\u00e7\u00e3o, da inova\u00e7\u00e3o, da transforma\u00e7\u00e3o digital e da participa\u00e7\u00e3o do […]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/jair-bolsonaro-sanciona-a-lei-do-governo-digital\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Aconteceu no Vale\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/aconteceunovale\/\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2021-03-30T22:52:54+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2021-03-30T22:55:43+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/bolsonaro.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"678\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"406\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Reda\u00e7\u00e3o Aconteceu no Vale\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@noticiadosvales\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@noticiadosvales\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Reda\u00e7\u00e3o Aconteceu no Vale\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"4 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"NewsArticle\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/jair-bolsonaro-sanciona-a-lei-do-governo-digital\\\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/jair-bolsonaro-sanciona-a-lei-do-governo-digital\\\/\"},\"author\":{\"name\":\"Reda\u00e7\u00e3o Aconteceu no Vale\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/7d2f26d1483f8a63de73da1ee0754d35\"},\"headline\":\"Jair Bolsonaro sanciona a Lei do Governo Digital\",\"datePublished\":\"2021-03-30T22:52:54+00:00\",\"dateModified\":\"2021-03-30T22:55:43+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/jair-bolsonaro-sanciona-a-lei-do-governo-digital\\\/\"},\"wordCount\":891,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/jair-bolsonaro-sanciona-a-lei-do-governo-digital\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2021\\\/03\\\/bolsonaro.jpg\",\"keywords\":[\"Bolsonaro\",\"Governo digital\",\"Jair Bolsonaro\",\"Jair Bolsonaro sanciona a Lei do Governo Digital\",\"Lei do Governo Digital\",\"Presidente Jair Bolsonaro\",\"Presta\u00e7\u00e3o digital de servi\u00e7os p\u00fablicos\",\"Servi\u00e7os p\u00fablicos digitais\"],\"articleSection\":[\"Pol\u00edtica\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/jair-bolsonaro-sanciona-a-lei-do-governo-digital\\\/#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/jair-bolsonaro-sanciona-a-lei-do-governo-digital\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/jair-bolsonaro-sanciona-a-lei-do-governo-digital\\\/\",\"name\":\"Jair Bolsonaro sanciona a Lei do Governo Digital - Aconteceu no Vale\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/jair-bolsonaro-sanciona-a-lei-do-governo-digital\\\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/jair-bolsonaro-sanciona-a-lei-do-governo-digital\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2021\\\/03\\\/bolsonaro.jpg\",\"datePublished\":\"2021-03-30T22:52:54+00:00\",\"dateModified\":\"2021-03-30T22:55:43+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/jair-bolsonaro-sanciona-a-lei-do-governo-digital\\\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/jair-bolsonaro-sanciona-a-lei-do-governo-digital\\\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/jair-bolsonaro-sanciona-a-lei-do-governo-digital\\\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2021\\\/03\\\/bolsonaro.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2021\\\/03\\\/bolsonaro.jpg\",\"width\":678,\"height\":406,\"caption\":\"Presidente Jair Bolsonaro discursa ap\u00f3s cerim\u00f4nia de posse do Ministro de Estado da Cidadania, Joao Roma, e do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Onix Lorenzoni e san\u00e7\u00e3o da Lei da Autonomia do Banco Central\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/jair-bolsonaro-sanciona-a-lei-do-governo-digital\\\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Jair Bolsonaro sanciona a Lei do Governo Digital\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/\",\"name\":\"Aconteceu no VALE\",\"description\":\"Portal de Not\u00edcias\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/#organization\",\"name\":\"Aconteceu no VALE\",\"alternateName\":\"ANV\",\"url\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2020\\\/12\\\/logo_topo_acv.png\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2020\\\/12\\\/logo_topo_acv.png\",\"width\":272,\"height\":90,\"caption\":\"Aconteceu no VALE\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\"},\"sameAs\":[\"https:\\\/\\\/www.facebook.com\\\/aconteceunovale\\\/\",\"https:\\\/\\\/x.com\\\/noticiadosvales\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/7d2f26d1483f8a63de73da1ee0754d35\",\"name\":\"Reda\u00e7\u00e3o Aconteceu no Vale\",\"description\":\"Equipe de reportagem do Aconteceu no Vale, portal de not\u00edcias do Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais. Cobrimos as 51 cidades do Vale desde 2013. Sugest\u00f5es de pauta e pedidos de corre\u00e7\u00e3o: contato@aconteceunovale.com.br\",\"url\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/author\\\/vicente2015\\\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Jair Bolsonaro sanciona a Lei do Governo Digital - Aconteceu no Vale","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/jair-bolsonaro-sanciona-a-lei-do-governo-digital\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Jair Bolsonaro sanciona a Lei do Governo Digital - Aconteceu no Vale","og_description":"O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que estabelece regras para presta\u00e7\u00e3o digital de servi\u00e7os p\u00fablicos, o chamado Governo Digital. A medida foi publicada hoje (30) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o e tem o objetivo de aumentar a efici\u00eancia da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, especialmente por meio da desburocratiza\u00e7\u00e3o, da inova\u00e7\u00e3o, da transforma\u00e7\u00e3o digital e da participa\u00e7\u00e3o do […]","og_url":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/jair-bolsonaro-sanciona-a-lei-do-governo-digital\/","og_site_name":"Aconteceu no Vale","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/aconteceunovale\/","article_published_time":"2021-03-30T22:52:54+00:00","article_modified_time":"2021-03-30T22:55:43+00:00","og_image":[{"width":678,"height":406,"url":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/bolsonaro.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Reda\u00e7\u00e3o Aconteceu no Vale","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@noticiadosvales","twitter_site":"@noticiadosvales","twitter_misc":{"Escrito por":"Reda\u00e7\u00e3o Aconteceu no Vale","Est. tempo de leitura":"4 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"NewsArticle","@id":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/jair-bolsonaro-sanciona-a-lei-do-governo-digital\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/jair-bolsonaro-sanciona-a-lei-do-governo-digital\/"},"author":{"name":"Reda\u00e7\u00e3o Aconteceu no Vale","@id":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/#\/schema\/person\/7d2f26d1483f8a63de73da1ee0754d35"},"headline":"Jair Bolsonaro sanciona a Lei do Governo Digital","datePublished":"2021-03-30T22:52:54+00:00","dateModified":"2021-03-30T22:55:43+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/jair-bolsonaro-sanciona-a-lei-do-governo-digital\/"},"wordCount":891,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/jair-bolsonaro-sanciona-a-lei-do-governo-digital\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/bolsonaro.jpg","keywords":["Bolsonaro","Governo digital","Jair Bolsonaro","Jair Bolsonaro sanciona a Lei do Governo Digital","Lei do Governo Digital","Presidente Jair Bolsonaro","Presta\u00e7\u00e3o digital de servi\u00e7os p\u00fablicos","Servi\u00e7os p\u00fablicos digitais"],"articleSection":["Pol\u00edtica"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/jair-bolsonaro-sanciona-a-lei-do-governo-digital\/#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/jair-bolsonaro-sanciona-a-lei-do-governo-digital\/","url":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/jair-bolsonaro-sanciona-a-lei-do-governo-digital\/","name":"Jair Bolsonaro sanciona a Lei do Governo Digital - Aconteceu no Vale","isPartOf":{"@id":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/jair-bolsonaro-sanciona-a-lei-do-governo-digital\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/jair-bolsonaro-sanciona-a-lei-do-governo-digital\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/bolsonaro.jpg","datePublished":"2021-03-30T22:52:54+00:00","dateModified":"2021-03-30T22:55:43+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/jair-bolsonaro-sanciona-a-lei-do-governo-digital\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/jair-bolsonaro-sanciona-a-lei-do-governo-digital\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/jair-bolsonaro-sanciona-a-lei-do-governo-digital\/#primaryimage","url":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/bolsonaro.jpg","contentUrl":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/bolsonaro.jpg","width":678,"height":406,"caption":"Presidente Jair Bolsonaro discursa ap\u00f3s cerim\u00f4nia de posse do Ministro de Estado da Cidadania, Joao Roma, e do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Onix Lorenzoni e san\u00e7\u00e3o da Lei da Autonomia do Banco Central"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/jair-bolsonaro-sanciona-a-lei-do-governo-digital\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Jair Bolsonaro sanciona a Lei do Governo Digital"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/#website","url":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/","name":"Aconteceu no VALE","description":"Portal de Not\u00edcias","publisher":{"@id":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/#organization","name":"Aconteceu no VALE","alternateName":"ANV","url":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/logo_topo_acv.png","contentUrl":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/logo_topo_acv.png","width":272,"height":90,"caption":"Aconteceu no VALE"},"image":{"@id":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/aconteceunovale\/","https:\/\/x.com\/noticiadosvales"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/#\/schema\/person\/7d2f26d1483f8a63de73da1ee0754d35","name":"Reda\u00e7\u00e3o Aconteceu no Vale","description":"Equipe de reportagem do Aconteceu no Vale, portal de not\u00edcias do Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais. Cobrimos as 51 cidades do Vale desde 2013. Sugest\u00f5es de pauta e pedidos de corre\u00e7\u00e3o: contato@aconteceunovale.com.br","url":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/author\/vicente2015\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/176119","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=176119"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/176119\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":176120,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/176119\/revisions\/176120"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/174756"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=176119"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=176119"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=176119"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}