{"id":175591,"date":"2021-03-22T14:49:17","date_gmt":"2021-03-22T17:49:17","guid":{"rendered":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=175591"},"modified":"2021-03-22T14:49:55","modified_gmt":"2021-03-22T17:49:55","slug":"entenda-o-que-pode-e-o-que-nao-pode-funcionar-durante-a-quarentena-em-minas-gerais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/entenda-o-que-pode-e-o-que-nao-pode-funcionar-durante-a-quarentena-em-minas-gerais\/","title":{"rendered":"Entenda o que pode e o que n\u00e3o pode funcionar durante a quarentena em Minas Gerais"},"content":{"rendered":"\n

Desde que foi anunciada pelo governador Romeu Zema,\u00a0 em 15\/3\/2021, a inclus\u00e3o de todo o estado na onda roxa do\u00a0Minas Consciente<\/a>, ficaram em evid\u00eancia as regras impostas pela fase mais restritiva do plano.

Entre elas est\u00e3o a restri\u00e7\u00e3o de circula\u00e7\u00e3o de pessoas, especialmente das 20h \u00e0s 5h, o fechamento de todo o com\u00e9rcio n\u00e3o essencial e a amplia\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o feita em conjunto pelas prefeituras municipais e a\u00a0Pol\u00edcia Militar<\/a>.

Em vig\u00eancia desde quarta-feira (17\/3) nos 853 munic\u00edpios mineiros, a medida pretende controlar a dissemina\u00e7\u00e3o da covid-19 no estado e permitir o restabelecimento da capacidade assistencial do sistema de Sa\u00fade. A princ\u00edpio, a onda roxa ser\u00e1 mantida por 15 dias.

Veja abaixo os principais pontos a serem seguidos durante o per\u00edodo:<\/p>\n\n\n\n

Com\u00e9rcio n\u00e3o essencial<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Os munic\u00edpios devem suspender todos os servi\u00e7os, com\u00e9rcios, atividades ou empreendimentos, p\u00fablicos ou privados, que n\u00e3o sejam essenciais.<\/p>\n\n\n\n

Delivery<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O funcionamento de bares e restaurantes para entrega (delivery) de alimentos \u00e9 permitido na onda roxa, mesmo ap\u00f3s \u00e0s 20h, desde que cumprida a proibi\u00e7\u00e3o de consumo local, voltada para o combate a aglomera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

As demais atividades de delivery de itens essenciais, como entrega de medicamentos, tamb\u00e9m est\u00e3o permitidas, a qualquer hora do dia.<\/p>\n\n\n\n

Servi\u00e7os de entrega n\u00e3o essenciais, como roupas e acess\u00f3rios, est\u00e3o permitidos durante a onda roxa, mas devem se restringir ao per\u00edodo de 5h \u00e0s 20h.<\/p>\n\n\n\n

Servi\u00e7os de sa\u00fade<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O setor de Sa\u00fade como um todo representa servi\u00e7o essencial, permitido para funcionamento na onda roxa. Por\u00e9m, as cirurgias eletivas (que n\u00e3o possuem car\u00e1ter essencial e\/ou urgente) est\u00e3o suspensas na rede p\u00fablica e na rede privada conveniada ao SUS, e desaconselhadas no restante da rede privada.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a fisioterapia se enquadra em atividades de sa\u00fade de car\u00e1ter essencial e, portanto, pode funcionar na onda roxa, desde que em cl\u00ednicas credenciadas de fisioterapia ou em domic\u00edlio, e aplicada por profissional fisioterapeuta. Da mesma forma, a Odontologia, a Psicologia e demais ramos de sa\u00fade do corpo e da mente tamb\u00e9m poder\u00e3o funcionar.<\/p>\n\n\n\n

Academias<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Embora reconhe\u00e7a a ineg\u00e1vel import\u00e2ncia das atividades de condicionamento f\u00edsico para a sa\u00fade, essas atividades (pilates, academia, aulas de gin\u00e1stica, entre outras) n\u00e3o ser\u00e3o permitidas na onda roxa, por n\u00e3o serem entendidas como essenciais em situa\u00e7\u00e3o de quarentena.<\/p>\n\n\n\n

Farm\u00e1cias<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Farm\u00e1cias podem funcionar na onda roxa, a qualquer hora do dia. Portanto, a atividade do farmac\u00eautico, interna \u00e0 farm\u00e1cia, de atender e orientar o cliente, tamb\u00e9m \u00e9 permitida, independentemente do hor\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Alimentos<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

S\u00e3o permitidas todas as atividades relacionadas ao provimento de alimentos aos cidad\u00e3os, levando em considera\u00e7\u00e3o a import\u00e2ncia da alimenta\u00e7\u00e3o, independentemente do hor\u00e1rio.

Todos os estabelecimentos de comercializa\u00e7\u00e3o de alimentos est\u00e3o permitidos para funcionamento, como: hipermercados, supermercados, mercados, a\u00e7ougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, padarias, quitandas, centros de abastecimento de alimentos, lojas de conveni\u00eancia, lanchonetes, lojas de \u00e1gua mineral e de alimentos para animais. As barracas de feiras de rua que comercializam alimento tamb\u00e9m fazem parte dessa permiss\u00e3o.

Lojas de doces, bomboni\u00e9res ou mesmo de venda de bebidas alc\u00f3olicas tamb\u00e9m est\u00e3o permitidas, por comercializarem itens considerados produtos aliment\u00edcios, de acordo com as normas nacionais de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria e do Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria.

Os munic\u00edpios poder\u00e3o editar medidas individuais mais restritivas, caso considerem necess\u00e1rio para o enfrentamento localizado da pandemia.<\/p>\n\n\n\n

\u00d4nibus (municipal e intermunicipal)<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

\u00c9 permitida a circula\u00e7\u00e3o de todo o transporte p\u00fablico, mas \u00e9 recomendado que n\u00e3o exceda a metade da capacidade de passageiros sentados.<\/p>\n\n\n\n

Ressalte-se que tais transportes poder\u00e3o, eventualmente, ser parados por uma barreira sanit\u00e1ria ou opera\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria, com o intuito de impedir ingresso de pessoas com sintomas gripais em determinadas regi\u00f5es. Inclusive, a recomenda\u00e7\u00e3o de que indiv\u00edduos n\u00e3o viajem quando estiverem com sintomas gripais j\u00e1 \u00e9 divulgada desde 2020 pelas empresas do ramo.<\/p>\n\n\n\n

T\u00e1xi e motot\u00e1xi<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Os servi\u00e7os de transporte p\u00fablico, ainda que operados por empresas privadas, dever\u00e3o continuar operando na onda roxa. Tal medida se faz necess\u00e1ria para viabilizar diversos servi\u00e7os essenciais e a pr\u00f3pria reclus\u00e3o domiciliar.<\/p>\n\n\n\n

Uber e similares<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

\u00c9 permitido o funcionamento de transporte privado individual de passageiros, solicitado por aplicativos ou outras plataformas de comunica\u00e7\u00e3o em rede, durante a onda roxa.<\/p>\n\n\n\n

Imobili\u00e1rias<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Por n\u00e3o se tratar de atividades essenciais, com graves consequ\u00eancias relativas \u00e0 interrup\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de servi\u00e7o, as imobili\u00e1rias n\u00e3o podem funcionar de portas abertas durante a onda roxa. As atividades internas, t\u00edpicas de escrit\u00f3rio, poder\u00e3o funcionar, sem contato direto com clientes.<\/p>\n\n\n\n

Em todo caso, recomenda-se a ado\u00e7\u00e3o do teletrabalho (home office) durante a pandemia, sempre que poss\u00edvel, e em especial durante a onda roxa.<\/p>\n\n\n\n

Igrejas<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Considerando a garantia constitucional de livre exerc\u00edcio dos cultos religiosos (prevista no Art. 5\u00ba, Inciso VI, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que prev\u00ea a n\u00e3o necessidade de alvar\u00e1 de funcionamento para locais que realizem essas atividades religiosas), a Delibera\u00e7\u00e3o 130<\/a> n\u00e3o adentrou no quesito dos cultos religiosos dentre o rol de permiss\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Ressalta-se, no entanto, que os estabelecimentos em funcionamento devem manter as orienta\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias durante a pandemia, principalmente no que se refere \u00e0 aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas. Recomenda-se a pr\u00e1tica da religiosidade de maneira individual ou partilhada \u00e0 dist\u00e2ncia com grupos religiosos.<\/p>\n\n\n\n

Shoppings<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Shoppings e centros comerciais em ambientes fechados n\u00e3o poder\u00e3o funcionar durante a onda roxa. A proibi\u00e7\u00e3o se aplica inclusive a estabelecimentos que comercializem produtos essenciais, como farm\u00e1cias, mas que estejam dentro de shoppings.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 ressalvas para estabelecimentos de com\u00e9rcio de produtos essenciais e que tenham acessos individuais para a rua, independente do shopping.<\/p>\n\n\n\n

Atendimento em domicilio<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Apenas atividades de servi\u00e7o dom\u00e9stico, como bab\u00e1 e diarista, est\u00e3o autorizados durante a onda roxa. Demais atividades, como barbeiro e manicure, n\u00e3o s\u00e3o autorizadas nem em domic\u00edlio, enquanto durarem as restri\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Esportes<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Eventos esportivos, ainda que sem p\u00fablico e com transmiss\u00e3o televisiva, est\u00e3o suspensos no estado a partir\u00a0desta segunda-feira (22\/3).\u00a0<\/p>\n\n\n\n

\u00d3rg\u00e3os p\u00fablicos<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Durante a vig\u00eancia da onda roxa, o funcionamento da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual direta e indireta ser\u00e1 disciplinado pela\u00a0Secretaria de Estado de Planejamento e Gest\u00e3o (Seplag), com objetivo de garantir a continuidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos e a prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade dos servidores.<\/p>\n\n\n\n

Os \u00f3rg\u00e3os e entidades municipais e os federais localizados no territ\u00f3rio do estado se regem por normas pr\u00f3prias, respeitados os protocolos previstos no plano Minas Consciente.<\/p>\n\n\n\n

Cada \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico tem a prerrogativa de se gerir, de acordo com protocolos sanit\u00e1rios m\u00ednimos necess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Barreiras sanit\u00e1rias<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

As barreiras sanit\u00e1rias s\u00e3o medidas a serem aplicadas pelos munic\u00edpios, com aux\u00edlio das For\u00e7as de Seguran\u00e7a. O objetivo \u00e9 limitar a circula\u00e7\u00e3o de pessoas em atividades n\u00e3o-essenciais, diretamente e indiretamente. Al\u00e9m disso, as barreiras sanit\u00e1rias possuem car\u00e1ter educativo, j\u00e1 que os infratores poder\u00e3o sofrer penalidades.<\/p>\n\n\n\n

As barreiras sanit\u00e1rias n\u00e3o precisam ser aplicadas em local espec\u00edfico da cidade, e n\u00e3o precisam, obrigatoriamente, desviar ou impedir o fluxo de tr\u00e2nsito. A decis\u00e3o de onde e como utilizar as barreiras sanit\u00e1rias cabe aos munic\u00edpios, com base em an\u00e1lises pr\u00f3prias e nos insumos dispon\u00edveis. Independentemente do formato, \u00e9 exigido o uso de EPIs e a ado\u00e7\u00e3o de demais medidas sanit\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

– Para mais informa\u00e7\u00f5es sobre Barreiras Sanit\u00e1rias, consulte\u00a0a\u00a0Delibera\u00e7\u00e3o 140<\/a>.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A responsabilidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 compartilhada por diversos \u00f3rg\u00e3os, nos n\u00edveis estadual e municipal. Situa\u00e7\u00f5es de not\u00f3rio descumprimento das medidas da Delibera\u00e7\u00e3o 130 dever\u00e3o ser informadas aos destacamentos locais das for\u00e7as de seguran\u00e7a, como a Pol\u00edcia Militar.<\/p>\n\n\n\n

As for\u00e7as de seguran\u00e7a possuem treinamento na condu\u00e7\u00e3o de abordagens e investiga\u00e7\u00e3o de delitos, e ainda, a fiscaliza\u00e7\u00e3o buscar\u00e1 ser educativa, quando poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

Aos fins de semana a fiscaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 intensificada, devido \u00e0s quest\u00f5es sociais que favorecem aglomera\u00e7\u00f5es. A PM vai redirecionar parte de seus recursos humanos que atuam em atividades internas para o policiamento ostensivo aos fins de semana.<\/p>\n\n\n\n

Penalidades<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

S\u00e3o previstas san\u00e7\u00f5es na Delibera\u00e7\u00e3o 130 para o descumprimento das restri\u00e7\u00f5es impostas pela onda roxa, como advert\u00eancia, pena educativa, suspens\u00e3o de venda de produto e multa, a serem aplicadas conforme cada caso.

A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea que:<\/p>\n\n\n\n

Sem preju\u00edzo das san\u00e7\u00f5es de naturezas civil e penal cab\u00edveis, as infra\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias ser\u00e3o punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penas:<\/p>\n\n\n\n

I – advert\u00eancia;<\/p>\n\n\n\n

II – pena educativa;<\/p>\n\n\n\n

III – apreens\u00e3o do produto;<\/p>\n\n\n\n

IV – inutiliza\u00e7\u00e3o do produto;<\/p>\n\n\n\n

V – suspens\u00e3o da venda ou da fabrica\u00e7\u00e3o do produto;<\/p>\n\n\n\n

VI – cancelamento do registro do produto;<\/p>\n\n\n\n

VII – interdi\u00e7\u00e3o, total ou parcial, do estabelecimento, da atividade e do produto;<\/p>\n\n\n\n

VIII – cancelamento do alvar\u00e1 sanit\u00e1rio;<\/p>\n\n\n\n

IX – cassa\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o de funcionamento e da autoriza\u00e7\u00e3o especial;<\/p>\n\n\n\n

X – interven\u00e7\u00e3o administrativa;<\/p>\n\n\n\n

XI – imposi\u00e7\u00e3o de contrapropaganda;<\/p>\n\n\n\n

XII – proibi\u00e7\u00e3o de propaganda;<\/p>\n\n\n\n

XIII – multa.<\/p>\n\n\n\n

Aplica\u00e7\u00e3o da onda roxa nos munic\u00edpios<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A onda roxa ser\u00e1 implementada em qualquer localidade do estado de Minas Gerais em que se fizer necess\u00e1ria, e independentemente da ades\u00e3o do munic\u00edpio ao plano Minas Consciente.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o s\u00e3o necess\u00e1rios decretos municipais que \u201caceitem\u201d ou \u201dreforcem\u201d a onda roxa localmente, pois a onda roxa \u00e9 uma medida preventiva de abrang\u00eancia regional e estadual, e de car\u00e1ter impositivo.<\/p>\n\n\n\n

Assim, os munic\u00edpios podem promulgar decretos pr\u00f3prios, desde que essas regras locais n\u00e3o contrariem ou flexibilizem as regras da Delibera\u00e7\u00e3o 130. As medidas locais, no entanto, podem ser mais restritivas, e v\u00e3o depender da an\u00e1lise local de necessidade, conveni\u00eancia e efetividade das medidas.<\/p>\n\n\n\n

Descumprimento da medida por parte do munic\u00edpio<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Diante do car\u00e1ter impositivo da Delibera\u00e7\u00e3o 130, os munic\u00edpios n\u00e3o podem escolher n\u00e3o aplicar, ou aplicar parcialmente, as medidas da onda roxa. O Estado ir\u00e1 informar o Minist\u00e9rio P\u00fablico sobre os munic\u00edpios que n\u00e3o adotarem as medidas da onda roxa.<\/p>\n\n\n\n

O governo estadual tamb\u00e9m desempenhar\u00e1 medidas de di\u00e1logos, concilia\u00e7\u00e3o e demais tratativas poss\u00edveis com munic\u00edpios que estiverem descumprindo as medidas, ou para os quais existam den\u00fancias significativas.<\/p>\n\n\n\n