A 11\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) determinou que a Funda\u00e7\u00e3o S\u00e3o Francisco Xavier, de Ipatinga, autorize que o benefici\u00e1rio de seu plano de sa\u00fade seja submetido a mamoplastia. O paciente \u00e9 um homem trans e teve o pedido de tutela antecipada negado em 1\u00aa inst\u00e2ncia. <\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o, do fim de fevereiro, foi publicada depois que o agente funer\u00e1rio de 32 anos realizou o procedimento de forma particular, em novembro de 2020. Agora, o paciente reivindica o reembolso da quantia paga. O processo segue tramitando na 1\u00aa inst\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n
O caso come\u00e7ou em junho de 2020. Depois de ter a cobertura negada pelo Usisa\u00fade, o agente funer\u00e1rio ajuizou a\u00e7\u00e3o judicial. Na ocasi\u00e3o, ele solicitou a permiss\u00e3o para o procedimento e indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, j\u00e1 que a cirurgia n\u00e3o tem car\u00e1ter est\u00e9tico, mas \u00e9 uma etapa do seu tratamento de transi\u00e7\u00e3o de g\u00eanero.<\/p>\n\n\n\n
O paciente, que foi representado pela Defensoria P\u00fablica, argumentou que a interven\u00e7\u00e3o cir\u00fargica para extra\u00e7\u00e3o e reconstru\u00e7\u00e3o das mamas \u00e9 condi\u00e7\u00e3o para a terapia hormonal que ele vem fazendo desde junho de 2019. Por isso, ele requereu, liminarmente, que a mamoplastia fosse autorizada.<\/p>\n\n\n\n
O pedido foi negado, em julho de 2020, com base no entendimento de que n\u00e3o havia ficado demonstrada a urg\u00eancia na realiza\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o, nem o risco para a vida e o bem-estar do paciente em caso de atraso na concretiza\u00e7\u00e3o do procedimento.<\/p>\n\n\n\n
O agente funer\u00e1rio apresentou agravo de instrumento contra a negativa e foi atendido pelo TJMG em fevereiro de 2021.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o relator, desembargador Fabiano Rubinger de Queiroz, os laudos dos autos confirmam que a cirurgia \u00e9 necess\u00e1ria para controlar os horm\u00f4nios e para assegurar uma resposta melhor \u00e0 terapia, evitando a sobrecarga do f\u00edgado causada pelas medica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O relat\u00f3rio m\u00e9dico, por sua vez, evidencia o preju\u00edzo ao paciente e justifica a autoriza\u00e7\u00e3o da cirurgia para preservar sua sa\u00fade. Segundo o magistrado, \u00e9 fato que alguns dos procedimentos cir\u00fargicos requisitados n\u00e3o s\u00e3o de cobertura obrigat\u00f3ria pelo plano de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, nesse caso prevalece o direito \u00e0 sa\u00fade, \u201cbem de extrema relev\u00e2ncia \u00e0 efetividade da dignidade humana\u201d<\/em>, que n\u00e3o pode ser ignorado em favor da livre iniciativa privada, que concede \u00e0s operadoras de planos suplementares a liberdade de restringir a cobertura.<\/p>\n\n\n\n Os desembargadores Marcos Lincoln e M\u00f4nica Lib\u00e2nio Rocha Bretas acompanharam o relator. Para resguardar a intimidade da parte, dados do processo n\u00e3o ser\u00e3o fornecidos.<\/p>\n\n\n\n —————— A 11\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) determinou que a Funda\u00e7\u00e3o S\u00e3o Francisco Xavier, de Ipatinga, autorize que o benefici\u00e1rio de seu plano de sa\u00fade seja submetido a mamoplastia. O paciente \u00e9 um homem trans e teve o pedido de tutela antecipada negado em 1\u00aa inst\u00e2ncia. A decis\u00e3o, do fim de fevereiro, […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":158758,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[121,40242],"tags":[239960,239961,29415,201,239958,239957,239956,239962,239963,270,239955,92646,239959],"class_list":["post-175476","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-leste","category-saude-2","tag-desembargador-fabiano-rubinger-de-queiroz","tag-fabiano-rubinger-de-queiroz","tag-fundacao-sao-francisco-xavier","tag-ipatinga","tag-mamoplastia-homem-trans","tag-mamoplastia-trans","tag-mamoplastia-transexual","tag-marcos-lincoln","tag-monica-libanio-rocha-bretas","tag-tjmg","tag-transexual-obtem-direito-a-procedimento-medico-em-ipatinga","tag-tribunal-de-justica-de-minas-gerais","tag-usisaude"],"yoast_head":"\n
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