A Justi\u00e7a Federal do Rio de Janeiro expediu uma liminar que pro\u00edbe caminhoneiros que pretendem participar da manifesta\u00e7\u00e3o nacional contra o aumento do Pis\/Cofins sobre o \u00f3leo diesel agendada para a pr\u00f3xima segunda-feira (1\/2\/2021) de bloquear a BR-101. Eles est\u00e3o impedidos de obstruir, mesmo que parcialmente a rodovia e de praticar atos que prejudiquem o tr\u00e1fego de ve\u00edculos na via.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o foi proferida hoje (30\/1) pela ju\u00edza federal It\u00e1lia Maria Zimardi Areas Poppe Bertozzi, titular da 24\u00aa Vara Federal da capital fluminense. O pedido judicial foi feito em uma a\u00e7\u00e3o de imiss\u00e3o de posse apresentada pela concession\u00e1ria Autopista Fluminense, respons\u00e1vel pela gest\u00e3o da BR-101 desde a Ponte Rio-Niter\u00f3i at\u00e9 a divisa com o estado do Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a ju\u00edza, o bloqueio de uma das rodovias mais importantes do pa\u00eds, afetando o tr\u00e1fego de pessoas, de servi\u00e7os e da produ\u00e7\u00e3o industrial e agr\u00edcola, extrapolaria o exerc\u00edcio dos direitos constitucionais de liberdade de reuni\u00e3o, de manifesta\u00e7\u00e3o de pensamento e de participa\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os na vida pol\u00edtica. O eventual descumprimento da ordem gerar\u00e1 multa de R$ 1 mil por hora e por ve\u00edculo. A decis\u00e3o vale para o trecho da BR que corta o estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n
A obstru\u00e7\u00e3o da rodovia \u00e9, de acordo com a ju\u00edza, ainda mais grave durante a pandemia do novo coronav\u00edrus. \u201cSignificativo tamb\u00e9m fazer men\u00e7\u00e3o ao momento pand\u00eamico (Covid-19) que assola todo o territ\u00f3rio nacional, que, s\u00f3 por si, robustece a necessidade de preserva\u00e7\u00e3o das rodovias livres, desimpedidas e desembara\u00e7adas, pois que por elas passam alimentos, insumos medicamentosos, pessoas acometidas pela aludida doen\u00e7a em condi\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancia hospitalar etc.\u201d<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o, no entanto, ressalta que \u00e9 permitido aos manifestantes fazer a ampla divulga\u00e7\u00e3o das suas reivindica\u00e7\u00f5es, \u201cdevendo, inclusive, a Uni\u00e3o e os agentes p\u00fablicos (policiais militares, policiais federais e policiais rodovi\u00e1rios federais) garantir o exerc\u00edcio do leg\u00edtimo direito de liberdade de express\u00e3o e manifesta\u00e7\u00e3o, desde que n\u00e3o impe\u00e7a o direito de ir e vir, inclusive para evitar eventuais preju\u00edzos materiais e f\u00edsicos aos demais cidad\u00e3os que possam estar em situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A ju\u00edza tamb\u00e9m esclareceu, em sua decis\u00e3o, que, dentre outras exig\u00eancias, a Constitui\u00e7\u00e3o condiciona a liberdade de reuni\u00e3o ao aviso pr\u00e9vio, expresso e formal \u00e0 autoridade competente, o que n\u00e3o ocorreu no caso das manifesta\u00e7\u00f5es marcadas para o dia 1\u00ba: \u201cEm verdade, a aus\u00eancia de um dos requisitos pode macular a idoneidade da reuni\u00e3o, sem que esse entendimento signifique viola\u00e7\u00e3o ao direito de reuni\u00e3o\u201d, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n
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