Um morador de S\u00e3o Jo\u00e3o Evangelista dever\u00e1 indenizar em R$ 15 mil, por danos morais, a ex-companheira, por ter tornado p\u00fablicas fotos \u00edntimas dela ap\u00f3s o rompimento do relacionamento entre os dois. A 20\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) confirmou decis\u00e3o da comarca, que fica na regi\u00e3o do Vale do Rio Doce.<\/p>\n\n\n\n
A mulher ajuizou a a\u00e7\u00e3o relatando que, depois de terminar o relacionamento amoroso, o ex-parceiro postou, no Facebook e no WhatsApp, imagens que feriam sua honra. A ju\u00edza Karine Loyola Santos, em 30 de agosto de 2019, condenou o r\u00e9u.<\/p>\n\n\n\n
O homem recorreu, alegando que era um h\u00e1bito de ambos publicar tudo o que acontecia com o casal, como viagens, idas a mot\u00e9is, passeios, f\u00e9rias, festas e eventos. Assim, a situa\u00e7\u00e3o poderia \u201cter sido resolvida de forma pac\u00edfica e civilizada, longe da via judicial, que est\u00e1 sendo usada para promover vingan\u00e7a\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O r\u00e9u alegou que, para definir de quem foi a responsabilidade pela divulga\u00e7\u00e3o das fotos, seria necess\u00e1ria uma per\u00edcia, j\u00e1 que os perfis que as publicaram s\u00e3o falsos.<\/p>\n\n\n\n
O homem argumentou, ainda, que n\u00e3o \u00e9 certo que o que ocorreu entre quatro paredes venha a p\u00fablico \u201cem uma a\u00e7\u00e3o medonha\u201d, com o prop\u00f3sito de destruir o nome, a honradez e a dec\u00eancia de um pai de fam\u00edlia, \u201cque, se errou, errou por amor\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O desembargador Vicente de Oliveira Silva, no exame da apela\u00e7\u00e3o, destacou que, embora o r\u00e9u alegasse que jamais teve em seu poder fotos \u00edntimas da ex-companheira, h\u00e1 nos autos c\u00f3pias de e-mails <\/em>que equivaliam a uma confiss\u00e3o do contr\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n O relator ponderou que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e o C\u00f3digo Civil de 2012 protegem a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o pelo dano material ou moral decorrente de sua viola\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Para o magistrado, as agruras vivenciadas pela mulher \u201cultrapassam e muito as barreiras dos meros dissabores do cotidiano\u201d e ferem seu direito \u00e0 boa reputa\u00e7\u00e3o e intimidade. Al\u00e9m disso, ele entendeu haver provas suficientes de que o ex-companheiro foi o respons\u00e1vel pela publica\u00e7\u00e3o das fotos \u00edntimas, adotando comportamento censur\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n O desembargador Vicente de Oliveira Silva pontuou que, se o autor se mostra incomodado com a exposi\u00e7\u00e3o decorrente do ajuizamento da a\u00e7\u00e3o, \u201cn\u00e3o deveria, ent\u00e3o, ter dado publicidade ao seu relacionamento, expondo fotos \u00edntimas de sua companheira nas redes sociais e em aplicativo de mensagem\u201d.<\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o foi unanimemente acompanhada pelos desembargadores Manoel dos Reis Morais e Fernando Lins. Para preservar a v\u00edtima, os dados do processo n\u00e3o ser\u00e3o divulgados.<\/p>\n\n\n\n Quer saber as not\u00edcias do Aconteceu no Vale<\/strong> em primeira m\u00e3o? Siga-nos no Facebook @aconteceunovale<\/a>, Twitter @noticiadosvales<\/a> e Instagram @aconteceunovale<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Um morador de S\u00e3o Jo\u00e3o Evangelista dever\u00e1 indenizar em R$ 15 mil, por danos morais, a ex-companheira, por ter tornado p\u00fablicas fotos \u00edntimas dela ap\u00f3s o rompimento do relacionamento entre os dois. A 20\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) confirmou decis\u00e3o da comarca, que fica na regi\u00e3o do Vale do […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":173002,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[121],"tags":[235831,235833,235837,235835,235834,235830,235832,235836,162,270,92646],"class_list":["post-173001","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-leste","tag-condenacao-de-morador-de-sao-joao-evangelista","tag-condenacao-por-divulgar-fotos-intimas-em-sao-joao-evangelista","tag-condenacao-por-exposicao-de-intimidade","tag-desembargador-vicente-de-oliveira-silva","tag-juiza-karine-loyola-santos","tag-morador-de-sao-joao-evangelista-e-condenado-por-divulgar-fotos-intimas-de-ex-companheira","tag-processo-por-divulgar-fotos-intimas-em-sao-joao-evangelista","tag-processo-por-exposicao-de-intimidade","tag-sao-joao-evangelista","tag-tjmg","tag-tribunal-de-justica-de-minas-gerais"],"yoast_head":"\n