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<\/p>\n\n\n\nAt\u00e9 as 23h59 desta ter\u00e7a-feira (15\/12\/2020) candidatos aos cargos de prefeito, de vice-prefeito e de vereador que disputaram as Elei\u00e7\u00f5es Municipais de 2020 e seus respectivos partidos pol\u00edticos devem fazer suas presta\u00e7\u00f5es de contas eleitorais pelo Sistema de Presta\u00e7\u00e3o de Contas Eleitorais (SPCE).<\/p>\n\n\n\n
A Resolu\u00e7\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) n\u00ba 23.632\/2020 estabeleceu um planejamento espec\u00edfico para a entrega presencial da m\u00eddia eletr\u00f4nica contendo os documentos comprobat\u00f3rios digitalizados da presta\u00e7\u00e3o de contas. Ap\u00f3s o envio dos metadados pela internet, a entrega presencial ocorrer\u00e1 de maneira escalonada, com o objetivo de evitar aglomera\u00e7\u00f5es e filas no cart\u00f3rio eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
Ao aprovar o texto que adotou os procedimentos, na sess\u00e3o administrativa de 19 de novembro, o Tribunal considerou as recomenda\u00e7\u00f5es do Plano de Seguran\u00e7a Sanit\u00e1ria para as Elei\u00e7\u00f5es Municipais de 2020, entre elas, evitar agrupamento de pessoas em raz\u00e3o da pandemia de covid-19.<\/p>\n\n\n\n
Para a apresenta\u00e7\u00e3o presencial das m\u00eddias, foi fixado um escalonamento para que os candidatos eleitos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador (at\u00e9 o terceiro suplente) possam fazer a entrega at\u00e9 15 de dezembro. J\u00e1 os candidatos n\u00e3o eleitos e os diret\u00f3rios dos partidos pol\u00edticos devem fazer a entrega presencial das m\u00eddias no per\u00edodo de 7 de janeiro a 8 de mar\u00e7o de 2021.<\/p>\n\n\n\n
Os candidatos eleitos ser\u00e3o diplomados at\u00e9 18 de dezembro, de acordo com o calend\u00e1rio eleitoral, desde que tenham enviado sua respectiva presta\u00e7\u00e3o de contas \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral. A an\u00e1lise e o julgamento da presta\u00e7\u00e3o de contas dos candidatos eleitos ter\u00e3o prioridade de an\u00e1lise at\u00e9 o dia 12 de fevereiro de 2021, conforme fixado pela Emenda Constitucional n\u00ba 107\/2020.<\/p>\n\n\n\n
No caso de Macap\u00e1, que teve a elei\u00e7\u00e3o adiada por falta de seguran\u00e7a em fun\u00e7\u00e3o do apag\u00e3o energ\u00e9tico que atingiu o Amap\u00e1 em novembro e durou 22 dias, as presta\u00e7\u00f5es de contas finais dos candidatos e dos \u00f3rg\u00e3os partid\u00e1rios devem ser apresentadas, pelo Sistema de Presta\u00e7\u00e3o de Contas Eleitorais , at\u00e9 26 de dezembro de 2020. O primeiro e o segundo turno das elei\u00e7\u00f5es na cidade foram adiados para 6 e 20 de dezembro.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o TSE, cada Tribunal Regional Eleitoral pode fixar regras para o atendimento presencial, como agendamento pr\u00e9vio e limite de pessoas, a depender do espa\u00e7o f\u00edsico de cada localidade. Por\u00e9m, todos devem respeitar os cuidados sanit\u00e1rios, como uso de m\u00e1scara facial, higieniza\u00e7\u00e3o das m\u00e3os e distanciamento social m\u00ednimo de um metro entre as pessoas. O comparecimento deve se limitar a apenas um representante do partido pol\u00edtico ou do candidato. Os dados das presta\u00e7\u00f5es de contas s\u00e3o divulgados pelo TSE, na p\u00e1gina de cada candidato no sistema DivulgaCandContas.<\/p>\n\n\n\n
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