A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, revogar em definitivo a pris\u00e3o domiciliar de uma enfermeira acusada de realizar centenas de abortos clandestinos em Minas Gerais.<\/p>\n\n\n\n
Ela j\u00e1 se encontra solta por for\u00e7a de uma liminar concedida pelo relator do caso no Supremo, ministro Marco Aur\u00e9lio Mello. Para ele, a pris\u00e3o, que j\u00e1 durava nove meses, excedeu o prazo razo\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
A enfermeira foi presa em flagrante no ano passado, em um hotel de Belo Horizonte, onde supostamente se preparava para realizar abortos em outras mulheres. E depois teve a pris\u00e3o preventiva convertida em domiciliar pela Justi\u00e7a de Minas Gerais, por ter um filho portador de transtorno do espectro autista dependente de seus cuidados.<\/p>\n\n\n\n
Nesta ter\u00e7a-feira (29), a Primeira Turma, por unanimidade, concordou que ela deveria ter permiss\u00e3o para sair de casa. Foram revogadas tamb\u00e9m as demais medidas cautelares contra ela, como o monitoramento eletr\u00f4nico. A maioria acompanhou o entendimento pelo excesso de prazo da pris\u00e3o domiciliar.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA cust\u00f3dia domiciliar e as cautelares, que s\u00e3o muito restritivas, perpassam nove meses, uma verdadeira gesta\u00e7\u00e3o\u201d, disse Marco Aur\u00e9lio ao dar seu voto.<\/p>\n\n\n\n
Apesar de ter o prazo como fundamento principal, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso destacou que, para ele, \u201cembora o ato n\u00e3o deva ser incentivado, a criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto viola direitos fundamentais das mulheres. Outro ponto importante \u00e9 que a criminaliza\u00e7\u00e3o penaliza sobretudo as mulheres pobres, que n\u00e3o t\u00eam acesso \u00e0s cl\u00ednicas de luxo\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Em seu voto, a ministra Rosa Weber afirmou que vivemos \u201cnuma sociedade estruturalmente machista, e que sequer os direitos reprodutivos da mulher s\u00e3o reconhecidos\u201d. Ela votou por revogar a pris\u00e3o da mulher por ela necessitar se deslocar para cuidar do filho autista.<\/p>\n\n\n\n
O ministro Alexandre de Moraes tamb\u00e9m considerou que o principal motivo da soltura s\u00e3o os cuidados com o menor, e n\u00e3o o excesso de prazo da pris\u00e3o. \u201cEla \u00e9 profissional de enfermagem e investigada pela poss\u00edvel pr\u00e1tica de mais de 200 crimes de aborto, e ainda foi flagrada com medica\u00e7\u00e3o destinada a essa pr\u00e1tica il\u00edcita. N\u00e3o entendo que houve excesso de prazo, nove meses, mas esse distanciamento do momento dos fatos obviamente impedir\u00e1, a meu ver, que possa manter a conduta criminosa\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
Em voto curto, Dias Toffoli seguiu integralmente o relator.<\/p>\n\n\n\n
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