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<\/p>\n\n\n\nA C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta\u00a0ter\u00e7a-feira (22\/9\/2020) parte das emendas do Senado ao Projeto de Lei 3267\/19, que altera o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro. O texto de origem do Poder Executivo segue para san\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do aumento na validade da CNH para dez anos para condutores com menos de 50 anos de idade, a proposta torna todas as multas leves e m\u00e9dias pun\u00edveis apenas com advert\u00eancia, caso o condutor n\u00e3o seja reincidente na mesma infra\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos 12 meses. O projeto cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), uma esp\u00e9cie de listagem de bons condutores.<\/p>\n\n\n\n
Ao ser sancionada, se for mantida a integralidade do texto aprovado pelo Congresso, todas as mudan\u00e7as feitas pelo projeto valer\u00e3o depois de 180 dias da publica\u00e7\u00e3o da futura lei. Caso ainda haja veto, os parlamentares retomam a an\u00e1lise dos dispositivos.<\/p>\n\n\n\n
O projeto aprovado exige o transporte de crian\u00e7as menores de dez anos e com menos de 1,45 metro nas cadeirinhas que sejam adequadas \u00e0 sua faixa et\u00e1ria. Originalmente, abrandava a multa por descumprimento da regra, mas os senadores resgataram a condi\u00e7\u00e3o de \u201cgrav\u00edssima\u201d da infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O texto tamb\u00e9m determina que ela somente se aplique aos casos de rodovias de pista simples e exige que os ve\u00edculos novos sejam fabricados com luzes de rodagem diurna.<\/p>\n\n\n\n
A proposta pro\u00edbe a convers\u00e3o de pena de reclus\u00e3o por penas alternativas no caso de morte ou les\u00e3o corporal provocada por motorista b\u00eabado ou sob efeito de drogas. Mesmo que n\u00e3o haja inten\u00e7\u00e3o, a pena de reclus\u00e3o n\u00e3o pode ser substitu\u00edda por outra mais branda, que restringe direitos.<\/p>\n\n\n\n
O texto estabelece uma grada\u00e7\u00e3o de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses conforme haja infra\u00e7\u00f5es grav\u00edssimas ou n\u00e3o. Atualmente, a suspens\u00e3o ocorre com 20 pontos, independentemente do tipo de infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Dessa forma, o condutor ser\u00e1 suspenso com 20 pontos se tiver cometido duas ou mais infra\u00e7\u00f5es grav\u00edssimas; com 30 pontos se tiver uma infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima; e com 40 pontos se n\u00e3o tiver cometido infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima no per\u00edodo de 12 meses.<\/p>\n\n\n\n
Os condutores que exercem atividades remuneradas ter\u00e3o seu documento suspenso com 40 pontos, independentemente da natureza das infra\u00e7\u00f5es. Essa regra atinge motoristas de \u00f4nibus ou caminh\u00f5es, taxistas, motoristas de aplicativo ou mototaxistas. Se esses condutores participarem de curso preventivo de reciclagem ao atingir 30 pontos, em 12 meses, toda a pontua\u00e7\u00e3o ser\u00e1 zerada. <\/p>\n\n\n\n
Os deputados aprovaram oito das 12\u00a0emendas do Senado\u00a0ao texto anteriormente aprovado pela C\u00e2mara. Entre elas est\u00e1 a que pro\u00edbe converter pena de reclus\u00e3o por penas alternativas no caso de morte ou les\u00e3o corporal provocada por motorista b\u00eabado ou sob efeito de drogas.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Entre os dispositivos retirados pelos parlamentares est\u00e1 o que tornava infra\u00e7\u00e3o grave punida com multa o ato de transportar ou manter embalagem n\u00e3o lacrada de bebida alco\u00f3lica no ve\u00edculo em movimento, exceto no porta-malas ou no bagageiro. <\/p>\n\n\n\n
Segundo o relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), o texto deveria trazer exce\u00e7\u00e3o para os ve\u00edculos de transporte tur\u00edstico, onde a bebida aberta pode estar sendo consumida pelo passageiro e n\u00e3o pelo motorista.<\/p>\n\n\n\n
Em nota, o Minist\u00e9rio da Infraestrutura disse que a aprova\u00e7\u00e3o \u00e9 um\u00a0grande avan\u00e7o para a sociedade. “As mudan\u00e7as s\u00e3o decorrentes da necessidade de atualiza\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o, que amanh\u00e3 [23]\u00a0completar\u00e1 23 anos. Ent\u00e3o, a proposta teve como objetivo transformar, facilitar a vida do cidad\u00e3o brasileiro. S\u00e3o medidas com car\u00e1ter educativo e menos punitivo, que ir\u00e3o contribuir para a redu\u00e7\u00e3o de acidentes e mortes no tr\u00e2nsito”, disse o ministro da Infraestrutura, Tarc\u00edsio Gomes de Freitas.<\/p>\n\n\n\n
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