{"id":168691,"date":"2020-09-22T22:12:48","date_gmt":"2020-09-23T01:12:48","guid":{"rendered":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=168691"},"modified":"2020-09-22T22:13:24","modified_gmt":"2020-09-23T01:13:24","slug":"governador-romeu-zema-sanciona-novas-regras-da-previdencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/governador-romeu-zema-sanciona-novas-regras-da-previdencia\/","title":{"rendered":"Governador Romeu Zema sanciona novas regras da Previd\u00eancia"},"content":{"rendered":"\n

O governador Romeu Zema sancionou a Lei Complementar (LC) 156, que estabelece novas regras para a Previd\u00eancia estadual e que vale para todos os Poderes. O conjunto de normas busca garantir a sustentabilidade das aposentadorias dos servidores p\u00fablicos e das pens\u00f5es, al\u00e9m de contribuir significativamente para o equil\u00edbrio fiscal do Estado, permitindo que mais recursos sejam empregados em pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas a todos os cidad\u00e3os mineiros.<\/p>\n\n\n\n

“Esta \u00e9 uma vit\u00f3ria de toda a sociedade mineira. Minas Gerais se adequa a uma exig\u00eancia federal que segue um movimento mundial. Felizmente, hoje as pessoas vivem mais, ent\u00e3o \u00e9 natural que haja mais tempo de contribui\u00e7\u00e3o. Somente assim se caminha para a sustentabilidade da previd\u00eancia dos servidores estaduais, que precisam ter a garantir de que receber\u00e3o o que lhes \u00e9 de direito no futuro”, afirma o governador. A nova lei dever\u00e1 ser publicada no Di\u00e1rio Oficial de Minas Gerais<\/a> nesta quarta-feira (23\/9).<\/p>\n\n\n\n

A economia prevista, em rela\u00e7\u00e3o ao atual cen\u00e1rio, \u00e9 de R$ 2,2 bilh\u00f5es por ano, considerando-se a revis\u00e3o das al\u00edquotas sobre os vencimentos e as demais medidas implementadas. Essa redu\u00e7\u00e3o ter\u00e1 um impacto importante sobre o d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio, que \u00e9 um dos maiores problemas da administra\u00e7\u00e3o estadual e cujo valor acumulado, desde 2013, \u00e9 de R$ 130 bilh\u00f5es, em valores corrigidos. Sem a aprova\u00e7\u00e3o da Reforma da Previd\u00eancia, esse problema se agravaria.<\/p>\n\n\n\n

O d\u00e9ficit de R$ 130 bilh\u00f5es \u00e9 resultado do aporte que o Estado precisa fazer em recursos do Tesouro para conseguir pagar as aposentadorias e pens\u00f5es, pois somente os valores arrecadados com as contribui\u00e7\u00f5es patronal e dos servidores n\u00e3o s\u00e3o suficientes.<\/p>\n\n\n\n

Mudan\u00e7as<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Dentre as principais novas regras est\u00e3o o aumento da idade m\u00ednima para aposentadoria dos servidores e a tabela de al\u00edquotas progressivas, que v\u00e3o de 11% a 16%, garantindo que quem ganha menos contribua proporcionalmente com menos e quem ganha mais contribua proporcionalmente com mais.<\/p>\n\n\n\n

Do total de 184.284 pagamentos de servidores ativos impactados pela nova Previd\u00eancia, 88,7% contribuir\u00e3o com uma al\u00edquota efetiva igual ou inferior a 14%. As novas al\u00edquotas passar\u00e3o a vigorar dentro de 90 dias.<\/p>\n\n\n\n

Outra novidade \u00e9 que inativos e pensionistas que recebem acima de tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 3.135,00) passar\u00e3o a contribuir.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante deixar claro que os servidores que adquiriram as condi\u00e7\u00f5es de se aposentar antes da aprova\u00e7\u00e3o da reforma previdenci\u00e1ria manter\u00e3o seus direitos adquiridos conforme os crit\u00e9rios anteriores. O Abono Perman\u00eancia tamb\u00e9m est\u00e1 mantido para quem j\u00e1 faz jus ao benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de n\u00e3o haver perda de direitos adquiridos nem redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios, foram criadas regras de transi\u00e7\u00e3o para garantir o m\u00e1ximo de justi\u00e7a para os servidores que estejam pr\u00f3ximos do prazo de aposentadoria.<\/p>\n\n\n\n

Idade m\u00ednima<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

As novas idades m\u00ednimas para aposentadoria valem para todos que entrarem no servi\u00e7o p\u00fablico estadual ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da Lei Complementar 156 e para os servidores atuais, que poder\u00e3o optar pelas regras de transi\u00e7\u00e3o. A exce\u00e7\u00e3o vale para os servidores que possu\u00edam os requisitos para a aposentadoria na regra antiga antes da publica\u00e7\u00e3o da LC, que mant\u00eam esse direito.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00edquotas efetivas<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s al\u00edquotas, \u00e9 necess\u00e1rio entender como s\u00e3o calculadas. Por ser uma tabela progressiva, o percentual \u00e9 aplicado para cada faixa. Nesse sentido, a al\u00edquota m\u00e9dia que incide sobre o total da remunera\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m pode ser chamada de al\u00edquota efetiva.<\/p>\n\n\n\n

Tomando como exemplo um servidor com vencimento de R$ 3.000,00: At\u00e9 o valor de R$ 1.500,00 vai incidir a al\u00edquota de 11%. Entre R$ 1.500,00 e R$ 2.500,00 (ou seja, sobre R$ 1.000,00) vai incidir a al\u00edquota de 12%.  Entre 2.500,00 e R$ 3.000,00 (ou seja, sobre R$ 500,00) incide 13%. No total, esse servidor ter\u00e1 um desconto de R$ 350,00 que equivale 11,67% do sal\u00e1rio de R$ 3.000,00. A al\u00edquota efetiva, nesse exemplo, \u00e9 de 11,67%.<\/p>\n\n\n\n

Confira alguns dos principais pontos da nova Previd\u00eancia<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Total de pagamentos alcan\u00e7ados (todos os Poderes)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

De servidores ativos – 184.284<\/p>\n\n\n\n

De servidores inativos e pensionistas – 286.521<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Al\u00edquotas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

11% – vencimentos at\u00e9 R$ 1.500<\/p>\n\n\n\n

12% – vencimentos de R$ 1.500,01 at\u00e9 R$ 2.500<\/p>\n\n\n\n

13% – vencimentos de R$ 2.500,01 at\u00e9 R$ 3.500<\/p>\n\n\n\n

14% – vencimentos de R$ 3.501,00 at\u00e9 R$ 4.500<\/p>\n\n\n\n

15% – vencimentos de R$ 4.501,00 at\u00e9 R$ 5.500<\/p>\n\n\n\n

15,5% – vencimentos de R$ 5.500,01 at\u00e9 R$ 6.101,06<\/p>\n\n\n\n

16% – vencimentos acima de R$ 6.101,06<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Idade para aposentadoria<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Servidor em geral – 62 anos (mulher) e 65 (homem)<\/p>\n\n\n\n

Professor – 57 anos (mulher) e 60 (homem)<\/p>\n\n\n\n

Servidor exposto a agentes prejudiciais \u00e0 sa\u00fade – 60 anos (mulher e homem)<\/p>\n\n\n\n

Policial Civil, Policial da ALMG, Agente Penitenci\u00e1rio e Socioeducativo – 55 anos (mulher e homem)<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Servidor em geral – 25 anos<\/p>\n\n\n\n

Professor – 25 anos exclusivos em magist\u00e9rio<\/p>\n\n\n\n

Servidor exposto a agentes prejudiciais \u00e0 sa\u00fade – 25 anos<\/p>\n\n\n\n

Policial Civil, Policial da ALMG, Agente Penitenci\u00e1rio e Socioeducativo – 30 anos<\/p>\n\n\n\n

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