{"id":168480,"date":"2020-09-09T21:04:15","date_gmt":"2020-09-10T00:04:15","guid":{"rendered":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=168480"},"modified":"2020-09-09T21:04:47","modified_gmt":"2020-09-10T00:04:47","slug":"produto-improprio-para-consumo-causa-condenacao-a-empresas-em-minas-gerais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/produto-improprio-para-consumo-causa-condenacao-a-empresas-em-minas-gerais\/","title":{"rendered":"Produto impr\u00f3prio para consumo causa condena\u00e7\u00e3o a empresas em Minas Gerais"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Coca-Cola Ind\u00fastrias Ltda. e a Spal Ind\u00fastria Brasileira de Bebidas S.A. foram condenadas, solidariamente, a indenizar um consumidor em R$&nbsp;5 mil, por danos morais, pelo fato de ele ter ingerido um refrigerante que continha larvas. A decis\u00e3o \u00e9 da 12\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), que manteve senten\u00e7a da Comarca de Juiz de Fora.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O autor da a\u00e7\u00e3o narrou nos autos que comprou um refrigerante coca-cola e, quando terminava de tomar o l\u00edquido, constatou a presen\u00e7a de larvas no recipiente. O fato ocorreu&nbsp;na presen\u00e7a de v\u00e1rias pessoas. Na Justi\u00e7a, pediu que a Coca-Cola fosse condenada a indeniz\u00e1-lo pelos danos morais suportados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em sua defesa, a empresa, al\u00e9m de pedir a inclus\u00e3o da Spal no polo passivo da a\u00e7\u00e3o, afirmou que os documentos que acompanhavam a inicial n\u00e3o comprovavam os fatos alegados pelo consumidor. Afirmou tamb\u00e9m que n\u00e3o havia provas do momento em que o produto tinha sido contaminado e dos supostos preju\u00edzos morais que o autor da a\u00e7\u00e3o alegava ter suportado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A companhia sustentou ainda que o laudo pericial que acompanhava a inicial havia sido elaborado de forma unilateral, n\u00e3o sendo garantido a ela o direito de participar de sua elabora\u00e7\u00e3o, e que mesmo esse documento n\u00e3o afirmava ser poss\u00edvel apurar em que momento teria havido a contamina\u00e7\u00e3o do produto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em primeira inst\u00e2ncia, o pedido foi julgado procedente e as empresas foram condenadas a indenizar o autor da a\u00e7\u00e3o em R$&nbsp;5 mil, por danos morais. Diante da senten\u00e7a, a Coca-Cola e a Spal recorreram. Preliminarmente, sustentaram cerceamento de defesa, por&nbsp;terem sido impedidas de produzir prova pericial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Coca-Cola sustentou ainda, preliminarmente, n\u00e3o&nbsp;ser parte leg\u00edtima para figurar na a\u00e7\u00e3o, porque n\u00e3o fabrica ou distribui bebidas, sendo apenas licenciada no Brasil&nbsp;pela The Coca-Cola Company, em regime de exclusividade, para o uso das marcas de bebidas da linha Coca-Cola, o que a eximiria de responsabilidade causada por falhas no processo de preparo, condicionamento, distribui\u00e7\u00e3o e venda do produto.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No m\u00e9rito, as duas empresas alegaram que a aus\u00eancia de ingest\u00e3o de produto no qual se constatou a presen\u00e7a de objeto estranho afastava a hip\u00f3tese de configura\u00e7\u00e3o de dano moral. No recurso, pediram que, mantida a condena\u00e7\u00e3o, o valor da indeniza\u00e7\u00e3o fosse reduzido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Responsabilidade objetiva<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao analisar os autos, o relator, desembargador Domingos Coelho, observou inicialmente que nada impedia a Coca-Cola Ind\u00fastrias de figurar no polo passivo da demanda. Entre outros aspectos, ele observou que o consumidor n\u00e3o se pauta pela estrutura empresarial complexa da fornecedora, sendo poss\u00edvel a responsabiliza\u00e7\u00e3o de todos os respons\u00e1veis pela cadeia produtiva do produto que apresenta v\u00edcio, de acordo com o estabelecido no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No que se refere \u00e0 preliminar de cerceamento de defesa, o relator verificou que, no caso, a prova t\u00e9cnica era dispens\u00e1vel.&nbsp;\u201cA&nbsp;per\u00edcia na linha de produ\u00e7\u00e3o serviria t\u00e3o somente para os casos em que houvesse d\u00favida sobre a exist\u00eancia de defeito do produto, o que n\u00e3o \u00e9 o caso, sobretudo porque a presen\u00e7a de larvas na bebida foi constatada ap\u00f3s a an\u00e1lise dos peritos da Pol\u00edcia Civil de Minas Gerais.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quanto ao m\u00e9rito, o relator avaliou ser ineg\u00e1vel que se tratava de uma rela\u00e7\u00e3o de consumo entre as partes e, portanto, a responsabilidade do fornecedor era objetiva, prescindindo da aferi\u00e7\u00e3o de culpa, bastando a demonstra\u00e7\u00e3o do ato il\u00edcito, do dano e do nexo de causalidade para que houvesse o dever de indenizar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cO artigo 12 do CDC cuida especificamente da responsabilidade do fornecedor pelo produto, estabelecendo que o agente econ\u00f4mico deve responder, independentemente da exist\u00eancia de culpa, pelos danos ocasionados aos consumidores em raz\u00e3o de defeitos existentes nos artigos que comercializa\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa responsabiliza\u00e7\u00e3o, explicou, est\u00e1 condicionada \u00e0 demonstra\u00e7\u00e3o, pelo lesado, como aspecto constitutivo do seu direito, \u201cdo preju\u00edzo sofrido em sua sa\u00fade, integridade ps\u00edquica ou bens de sua propriedade, e do nexo de causalidade entre o dano e o produto defeituoso\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No caso, o relator avaliou que as provas produzidas nos autos, pericial e testemunhal, permitiam concluir, com a seguran\u00e7a necess\u00e1ria, que o consumidor havia ingerido a bebida alegadamente contaminada com larvas, e que o laudo pericial constatou a presen\u00e7a de corpo estranho no interior da garrafa de refrigerante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O desembargador ressaltou ainda que \u201ca aquisi\u00e7\u00e3o e o consumo de produto&nbsp;que contenha corpo estranho em seu interior, \u00e9 suficiente para ocasionar preju\u00edzo moral merecedor de repara\u00e7\u00e3o, pois ineg\u00e1vel que a desagrad\u00e1vel&nbsp;situa\u00e7\u00e3o vivenciada pelo autor afeta a integridade moral e f\u00edsica, colocando em risco a sa\u00fade do consumidor\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre outros aspectos, o relator destacou ainda se tratar de uma garrafa de refrigerante \u201chermeticamente lacrada, cujo conte\u00fado somente pode ser visto ap\u00f3s sua abertura, sendo natural que o consumidor s\u00f3 descobrisse a exist\u00eancia de larvas ap\u00f3s a abertura e consumo\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, julgando adequado o valor de R$ 5 mil fixado em primeira inst\u00e2ncia, o relator manteve a senten\u00e7a, sendo seguido, em seu voto, pelos desembargadores Jos\u00e9 Fl\u00e1vio de Almeida e Jos\u00e9 Augusto Louren\u00e7o dos Santos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Confira a\u00a0<a rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www5.tjmg.jus.br\/jurisprudencia\/pesquisaPalavrasEspelhoAcordao.do?&amp;numeroRegistro=31&amp;totalLinhas=130&amp;paginaNumero=31&amp;linhasPorPagina=1&amp;pesquisarPor=ementa&amp;orderByData=2&amp;listaOrgaoJulgador=1-12&amp;dataPublicacaoInicial=03\/09\/2020&amp;dataPublicacaoFinal=09\/09\/2020&amp;referenciaLegislativa=Clique%20na%20lupa%20para%20pesquisar%20as%20refer%EAncias%20cadastradas...&amp;pesquisaPalavras=Pesquisar&amp;\">decis\u00e3o<\/a>\u00a0e a\u00a0<a rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www4.tjmg.jus.br\/juridico\/sf\/proc_resultado2.jsp?listaProcessos=10000200411262001\">movimenta\u00e7\u00e3o processual<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-white-color has-black-background-color has-text-color has-background wp-block-paragraph\">Quer saber as not\u00edcias do <strong>Aconteceu no Vale<\/strong> em primeira m\u00e3o? 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