{"id":168105,"date":"2020-08-31T20:05:32","date_gmt":"2020-08-31T23:05:32","guid":{"rendered":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=168105"},"modified":"2020-08-31T20:05:48","modified_gmt":"2020-08-31T23:05:48","slug":"faculdade-de-montes-claros-devera-indenizar-aluna-por-danos-morais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/faculdade-de-montes-claros-devera-indenizar-aluna-por-danos-morais\/","title":{"rendered":"Faculdade de Montes Claros dever\u00e1 indenizar aluna por danos morais"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Sociedade Educativa do Brasil Ltda. (Soebras) foi condenada a indenizar uma aluna em R$ 5 mil, por danos morais. A institui\u00e7\u00e3o&nbsp;n\u00e3o apreciou, em tempo h\u00e1bil, o pedido da estudante para ter direito a tratamento especial&nbsp;durante sua gesta\u00e7\u00e3o, o que fez com que ela perdesse um semestre letivo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A decis\u00e3o \u00e9 da 11\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), que reformou senten\u00e7a da Comarca de Montes Claros.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A autora narrou nos autos que era aluna do curso de gradua\u00e7\u00e3o em Nutri\u00e7\u00e3o&nbsp;e que engravidou no in\u00edcio de 2015. Quando estava com 22 semanas de gesta\u00e7\u00e3o, recebeu orienta\u00e7\u00e3o m\u00e9dica para evitar esfor\u00e7os f\u00edsicos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De acordo com a estudante, em 10 de mar\u00e7o de 2015, ela protocolou&nbsp;na secretaria do curso&nbsp;requerimento de tratamento especial \u2014&nbsp;compensa\u00e7\u00e3o de aus\u00eancia \u00e0s aulas e regime de exerc\u00edcios domiciliares, nos termos da Lei 6.202\/1975.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O pedido, contudo, n\u00e3o foi apreciado pela coordena\u00e7\u00e3o e, com isso, ela acabou perdendo o primeiro semestre letivo naquele ano e precisou adiar seu ingresso no mercado de trabalho. O fato provocou ainda o aditamento de&nbsp;seu contrato de financiamento estudantil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em sua defesa, a institui\u00e7\u00e3o de ensino alegou&nbsp;que a aluna omitiu o fato de que&nbsp;seu requerimento&nbsp;obteve a resposta \u201cdocumentos pendentes\u201d, tendo sido o caso encaminhado \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o do curso de Nutri\u00e7\u00e3o para avalia\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De acordo com a institui\u00e7\u00e3o de ensino, uma vez direcionada para a coordena\u00e7\u00e3o, a gestante deixou de se manifestar, n\u00e3o tendo apresentado a documenta\u00e7\u00e3o suficiente e necess\u00e1ria para o tratamento especial.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A institui\u00e7\u00e3o alegou ainda que a autora da a\u00e7\u00e3o optou por trancar sua matr\u00edcula para o ano de 2015, em car\u00e1ter retroativo, e que, ap\u00f3s o retorno \u00e0s aulas, ela recebeu total amparo para regulariza\u00e7\u00e3o das disciplinas pendentes e do contrato de financiamento estudantil.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Falha na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em primeira inst\u00e2ncia, o pedido foi julgado improcedente e a aluna recorreu, reiterando suas alega\u00e7\u00f5es.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O relator, desembargador Adriano de Mesquita Carneiro, julgou que a in\u00e9rcia da Soebras em responder ao requerimento da gestante estava \u201csuficientemente comprovada, estando caracterizada a falha na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o ensejadora do dever de indenizar\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo o&nbsp;magistrado, ficou demonstrado que o pedido de tratamento especial foi protocolado pela gr\u00e1vida, na secretaria do curso, em 10 de mar\u00e7o de 2015. O comprovante de protocolo atestava que o prazo para resposta do requerimento era de 15 dias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O relator observou ainda que&nbsp;<em>e-mails&nbsp;<\/em>anexados aos autos, cujos conte\u00fado e autenticidade n\u00e3o foram impugnados pela faculdade, comprovaram que em 30 de abril de 2015 \u2014&nbsp;50 dias depois do protocolo \u2014&nbsp;a secretaria ainda n\u00e3o havia encaminhado o pedido para a coordena\u00e7\u00e3o do curso, setor respons\u00e1vel por apreciar a demanda.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cOutrossim, o&nbsp;<em>print<\/em>&nbsp;de tela do sistema de \u2018manuten\u00e7\u00e3o de requerimentos\u2019 da apelada, apresentado com a contesta\u00e7\u00e3o (&#8230;), revela que o pedido s\u00f3 foi movimentado em 4 de maio de 2015 (54 dias depois do protocolo), ocasi\u00e3o em que a coordenadora pedag\u00f3gica (&#8230;) alterou o&nbsp;<em>status&nbsp;<\/em>do requerimento para &#8216;documentos pendentes&#8217;\u201d, acrescentou o relator.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para o magistrado, \u00e9 indubit\u00e1vel&nbsp;que houve atraso significativo e injustificado na aprecia\u00e7\u00e3o do pedido de tratamento especial, e que tal atraso ocasionou a perda do semestre letivo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cAinda que a apelante houvesse atendido prontamente \u00e0 determina\u00e7\u00e3o de complementa\u00e7\u00e3o dos documentos lan\u00e7ada no sistema em 4 de maio de 2015, naquela data n\u00e3o havia mais tempo h\u00e1bil para aproveitamento do semestre letivo, j\u00e1 que havia&nbsp;quase dois meses ela n\u00e3o frequentava aulas e n\u00e3o realizava as atividades e avalia\u00e7\u00f5es\u201d, destacou.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em sua decis\u00e3o, entre outros pontos, o relator ressaltou que \u201ca situa\u00e7\u00e3o vivenciada pela apelante ultrapassou a baliza do mero dissabor, vulnerando direitos extrapatrimoniais, na medida em que gerou ang\u00fastia e frustra\u00e7\u00e3o pelo adiamento da formatura no curso superior e pela necessidade de aditar o contrato de financiamento estudantil\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cPara al\u00e9m do transtorno vivenciado pela apelante para, no semestre seguinte, regularizar sua situa\u00e7\u00e3o acad\u00eamica (que n\u00e3o teria se desorganizado caso o pedido de tratamento especial houvesse sido apreciado em prazo razo\u00e1vel), h\u00e1 que se levar em conta, sobretudo, a ang\u00fastia causada pela perda de um semestre letivo, porquanto o atraso na concretiza\u00e7\u00e3o do plano de concluir o ensino superior \u00e9 deveras frustrante, especialmente ap\u00f3s o nascimento de um filho\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Proporcionalidade e razoabilidade&nbsp;<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao fixar o valor do dano moral, o relator observou&nbsp;que a aluna contribuiu para o resultado danoso ao deixar de frequentar as aulas a partir do dia em que protocolou o requerimento de tratamento especial, sem aguardar o prazo de 15 dias para resposta, como ela pr\u00f3pria admitiu em seu depoimento pessoal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cTal conduta foi deveras temer\u00e1ria, especialmente porque o direito ao tratamento especial pleiteado era controverso, visto que o relat\u00f3rio m\u00e9dico apresentado atestava a necessidade de repouso apenas relativo\u201d, declarou o magistrado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, o relator condenou a faculdade a indenizar a estudante em R$&nbsp;5 mil, por danos morais, valor fixado levando-se em conta os princ\u00edpios da proporcionalidade e da razoabilidade, a capacidade econ\u00f4mica das partes e as particularidades do caso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os desembargadores Fabiano Rubinger de Queiroz e Marcos Lincoln votaram de acordo com o relator.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Confira a\u00a0<a rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www5.tjmg.jus.br\/jurisprudencia\/pesquisaPalavrasEspelhoAcordao.do?&amp;numeroRegistro=62&amp;totalLinhas=297&amp;paginaNumero=62&amp;linhasPorPagina=1&amp;pesquisarPor=ementa&amp;orderByData=2&amp;listaOrgaoJulgador=1-11&amp;dataPublicacaoInicial=24\/08\/2020&amp;dataPublicacaoFinal=31\/08\/2020&amp;referenciaLegislativa=Clique%20na%20lupa%20para%20pesquisar%20as%20refer%EAncias%20cadastradas...&amp;pesquisaPalavras=Pesquisar&amp;\">decis\u00e3o<\/a>\u00a0e a\u00a0<a rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www4.tjmg.jus.br\/juridico\/sf\/proc_resultado2.jsp?listaProcessos=10000204626824001\">movimenta\u00e7\u00e3o processual<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-white-color has-black-background-color has-text-color has-background wp-block-paragraph\">Quer saber as not\u00edcias do <strong>Aconteceu no Vale<\/strong> em primeira m\u00e3o? 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