A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei 5919\/2019 que cria o Tribunal Regional Federal (TRF) da 6\u00aa Regi\u00e3o, com sede em Belo Horizonte e jurisdi\u00e7\u00e3o no estado de Minas Gerais.<\/p>\n\n\n\n
A proposta prev\u00ea que o novo tribunal ser\u00e1 um desmembramento do TRF da 1\u00aa Regi\u00e3o, que hoje atua em 13 estados (Acre, Amap\u00e1, Amazonas, Bahia, Goi\u00e1s, Maranh\u00e3o, Mato Grosso, Minas Gerais, Par\u00e1, Piau\u00ed, Rond\u00f4nia, Roraima e Tocantins) e no Distrito Federal. A mat\u00e9ria segue para o Senado. <\/p>\n\n\n\n
O relator da proposta, deputado F\u00e1bio Ramalho (MDB-MG), argumentou que o Estado de Minas Gerais \u201c\u00e9 um dos grandes respons\u00e1veis pela assoberbada demanda processual na 1\u00aa Regi\u00e3o, justificando a cria\u00e7\u00e3o do novo tribunal\u201d. <\/p>\n\n\n\n
Segundo dados do Relat\u00f3rio Justi\u00e7a em N\u00fameros 2018, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, a \u00e1rea do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o corresponde a 80% do territ\u00f3rio nacional, abrangendo 46% dos munic\u00edpios do Brasil e atendendo a 37% da popula\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s cr\u00edticas de parlamentares de que o projeto n\u00e3o teria urg\u00eancia necess\u00e1ria no momento em que o pa\u00eds enfrenta a pandemia provocada pelo novo coronav\u00edrus, o relator, deputado F\u00e1bio Ramalho (MDB-MG), incluiu um dispositivo estabelecendo que a efetiva instala\u00e7\u00e3o do novo tribunal ocorrer\u00e1 apenas quando terminar o estado de calamidade p\u00fablica. <\/p>\n\n\n\n
O texto aumenta de tr\u00eas para quatro o n\u00famero de ministros do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) que integram o Conselho da Justi\u00e7a Federal (CJF), cujos presidente e vice-presidente s\u00e3o os mesmos do STJ. Quando o TRF da 6\u00ba Regi\u00e3o for instalado, o presidente do novo tribunal far\u00e1 parte do conselho, assim como j\u00e1 ocorre com os presidentes dos demais tribunais regionais.<\/p>\n\n\n\n
O novo tribunal contar\u00e1 com a m\u00e9dia do or\u00e7amento da se\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria de Minas Gerais nos \u00faltimos cinco anos, podendo ser complementado at\u00e9 o limite do teto de gastos.<\/p>\n\n\n\n
Contr\u00e1rio ao projeto, o presidente da C\u00e2mara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi favor\u00e1vel ao destaque do Partido Novo que pretendia limitar o aumento de despesas de todos os TRFs ao valor deste ano, acrescido da varia\u00e7\u00e3o do teto para 2021, de 2,13%. A proposta foi rejeitada. <\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00f3s que somos contr\u00e1rios \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do novo TRF deixamos claro que haver\u00e1 aumento das despesas\u201d, afirmou Maia.<\/p>\n\n\n\n
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