O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (26) a emenda constitucional de n\u00famero 108, que torna permanente o Fundeb, o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o. O texto do novo Fundeb foi aprovado nessa ter\u00e7a-feira pelo Senado da forma como veio da C\u00e2mara, sem altera\u00e7\u00f5es, e por unanimidade. Foram 79 votos favor\u00e1veis e nenhum contr\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
A nova emenda Constitucional torna o Fundeb permanente, j\u00e1 que o mecanismo, institu\u00eddo em 2007, perderia a validade neste ano. O texto ainda aumenta progressivamente a participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o no Fundo, dos atuais 10%, para 23% no ano de 2026. Durante a promulga\u00e7\u00e3o da emenda, o presidente da C\u00e2mara, deputado Rodrigo Maia, destacou que o parlamento escolheu priorizar a educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O novo Fundeb ainda permite que munic\u00edpios com baixa arrecada\u00e7\u00e3o sediados nos estados mais ricos recebam recursos da Uni\u00e3o, j\u00e1 que no modelo atual o Fundo s\u00f3 remunera os munic\u00edpios dos estados mais pobres. Esse novo crit\u00e9rio vai permitir aumentar em 54% o n\u00famero de redes de ensino beneficiadas por recursos federais.<\/p>\n\n\n\n
A relatora do projeto na C\u00e2mara, deputada professora Dorinha, do DEM do Tocantins, destacou que o novo Fundo vai permitir valorizar os servidores da \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n
A Emenda Constitucional cria ainda o conceito do Custo Aluno Qualidade, que permite aumentar o financiamento das escolas com infraestrutura prec\u00e1ria, sem biblioteca, internet ou quadra esportiva. O relator da proposta no Senado, Fl\u00e1vio Arns, do partido Rede do Paran\u00e1, destacou o papel da sociedade na aprova\u00e7\u00e3o da nova emenda constitucional.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, o Fundeb \u00e9 respons\u00e1vel por 63% de todo o investimento p\u00fablico aplicado na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.\u00a0O dinheiro \u00e9\u00a0destinado aos estados e munic\u00edpios de acordo com o n\u00famero de alunos matriculados e\u00a0do\u00a0total arrecadado pelos governos locais.<\/p>\n\n\n\n
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