{"id":167548,"date":"2020-08-18T14:27:59","date_gmt":"2020-08-18T17:27:59","guid":{"rendered":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=167548"},"modified":"2020-08-18T14:28:58","modified_gmt":"2020-08-18T17:28:58","slug":"governo-federal-regulamenta-liberacao-de-r-3-bilhoes-para-setor-cultural","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/governo-federal-regulamenta-liberacao-de-r-3-bilhoes-para-setor-cultural\/","title":{"rendered":"Governo federal regulamenta libera\u00e7\u00e3o de R$ 3 bilh\u00f5es para setor cultural"},"content":{"rendered":"\n

O governo federal regulamentou as a\u00e7\u00f5es emergenciais destinadas ao setor cultural durante a pandemia de covid-19, conforme previsto pela Lei Aldir Blanc,\u00a0sancionada em junho. O\u00a0decreto<\/a>\u00a0foi publicado hoje (18) no\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em>\u00a0e traz as regras para a aplica\u00e7\u00e3o dos R$ 3 bilh\u00f5es de recursos federais liberados para estados, munic\u00edpios e Distrito Federal para o pagamento de subs\u00eddios e aux\u00edlio emergencial a trabalhadores do setor.<\/p>\n\n\n\n

A Lei n\u00ba 14.017\/2020, que instituiu o aux\u00edlio financeiro, foi chamada de Lei Aldir Blanc em homenagem ao escritor e compositor de 73 anos, que morreu ap\u00f3s contrair covid-19, em maio, no Rio de Janeiro. O setor cultural – cinemas, museus, shows musicais e teatrais, entre outros – foi um dos primeiros a interromper as atividades como medida de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 dissemina\u00e7\u00e3o do novo coronav\u00edrus no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

O texto da lei prev\u00ea o pagamento de tr\u00eas parcelas de um aux\u00edlio de R$ 600 mensais para os trabalhadores da \u00e1rea. Ele dever\u00e1 ser prorrogado no mesmo modelo que o aux\u00edlio emergencial concedido pelo governo federal aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, aut\u00f4nomos e desempregados.<\/p>\n\n\n\n

Para receber o benef\u00edcio, os trabalhadores da cultura dever\u00e3o comprovar, de forma documental ou autodeclarat\u00f3ria, terem atuado social ou profissionalmente nas \u00e1reas art\u00edstica e cultural nos 24 meses imediatamente anteriores \u00e0 data de publica\u00e7\u00e3o da lei. Eles n\u00e3o podem ter emprego formal ativo ou receber benef\u00edcio previdenci\u00e1rio ou assistencial, ressalvado o Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, os trabalhadores devem ter renda familiar mensal per capita<\/em> de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo ou renda familiar mensal total de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos, o que for maior; e n\u00e3o ter recebido, em 2018, rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 28.559,70.<\/p>\n\n\n\n

O recebimento dessa renda emergencial est\u00e1 limitado a dois membros da mesma unidade familiar e a mulher chefe de fam\u00edlia receber\u00e1 duas cotas. O trabalhador que j\u00e1 recebe o aux\u00edlio emergencial do governo federal n\u00e3o poder\u00e1 receber o aux\u00edlio cultural.<\/p>\n\n\n\n

Subs\u00eddios<\/h2>\n\n\n\n

Os espa\u00e7os art\u00edsticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organiza\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias que tiveram as atividades interrompidas receber\u00e3o um subs\u00eddio entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, de acordo com crit\u00e9rios estabelecidos pelos gestores locais. Em contrapartida, ap\u00f3s a reabertura, os espa\u00e7os beneficiados dever\u00e3o realizar atividades para alunos de escolas p\u00fablicas, prioritariamente, ou para a comunidade, de forma gratuita.<\/p>\n\n\n\n

Os benefici\u00e1rios dever\u00e3o prestar contas at\u00e9 120 dias ap\u00f3s o recebimento da \u00faltima parcela do subs\u00eddio mensal. N\u00e3o poder\u00e3o receber o subs\u00eddio espa\u00e7os culturais criados pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica de qualquer esfera, bem como aqueles vinculados a grupos empresariais e espa\u00e7os geridos pelos servi\u00e7os sociais do Sistema S.<\/p>\n\n\n\n

Trabalhadores do setor cultural e microempresas e empresas de pequeno porte tamb\u00e9m ter\u00e3o acesso a linhas de cr\u00e9dito espec\u00edficas para fomento de atividades e aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e a condi\u00e7\u00f5es especiais para renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos, oferecidas por institui\u00e7\u00f5es financeiras federais. Os empr\u00e9stimos dever\u00e3o ser pagos em at\u00e9 36 meses e ter\u00e3o car\u00eancia de 180 dias ap\u00f3s o fim do estado de calamidade p\u00fablica decretado em raz\u00e3o da pandemia.<\/p>\n\n\n\n

Regras de repasse<\/h2>\n\n\n\n

Os gestores locais poder\u00e3o ainda realizar editais, chamadas p\u00fablicas ou outros artif\u00edcios, para a manuten\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento de atividades de economia criativa e economia solid\u00e1ria, cursos, manifesta\u00e7\u00f5es culturais, produ\u00e7\u00f5es audiovisuais, bem como atividades art\u00edsticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou por meio de plataformas digitais. De acordo com o decreto, ao menos 20% dos R$ 3 bilh\u00f5es dever\u00e3o ser destinados a essas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Os valores que cada ente da federa\u00e7\u00e3o receber\u00e1 ser\u00e1 proporcional \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e de acordo com os crit\u00e9rios de rateio dos fundos de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios e dos Estados e do Distrito Federal. Os recursos ser\u00e3o transferidos por meio da Plataforma +Brasil, do Minist\u00e9rio do Turismo.<\/p>\n\n\n\n

O prazo para publica\u00e7\u00e3o da programa\u00e7\u00e3o ou destina\u00e7\u00e3o dos recursos ser\u00e1 de 60 dias para os munic\u00edpios e de 120 para os estados e o Distrito Federal, a partir da data de recebimento dos recursos. Caso os munic\u00edpios n\u00e3o cumpram o prazo, os valores ser\u00e3o revertidos para distribui\u00e7\u00e3o pelo governo estadual. E nesse caso, os recursos n\u00e3o utilizados em 120 dias dever\u00e3o ser devolvidos \u00e0 Uni\u00e3o no prazo de dez dias.<\/p>\n\n\n\n

A aplica\u00e7\u00e3o dos recursos est\u00e1 limitada aos valores liberados pelo governo federal. Caso prefeitos e governadores queiram aumentar o valor dos benef\u00edcios repassados, dever\u00e3o fazer a complementa\u00e7\u00e3o com recursos pr\u00f3prios.<\/p>\n\n\n\n

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