{"id":167327,"date":"2020-08-13T16:20:05","date_gmt":"2020-08-13T19:20:05","guid":{"rendered":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=167327"},"modified":"2020-08-13T16:20:18","modified_gmt":"2020-08-13T19:20:18","slug":"dispensa-de-alvara-para-microempreendedor-entra-em-vigor-em-setembro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/dispensa-de-alvara-para-microempreendedor-entra-em-vigor-em-setembro\/","title":{"rendered":"Dispensa de alvar\u00e1 para microempreendedor entra em vigor em setembro"},"content":{"rendered":"\n

A abertura e o funcionamento de pequenos neg\u00f3cios no Brasil ser\u00e3o simplificados a partir de 1\u00ba de setembro de 2020. Foi\u00a0publicada hoje (13\/8) no\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em><\/a>\u00a0a resolu\u00e7\u00e3o, aprovada pelo Comit\u00ea para Gest\u00e3o da Rede Nacional para Simplifica\u00e7\u00e3o do Registro e da Legaliza\u00e7\u00e3o de Empresas e Neg\u00f3cios (CGSIM), que permite que microempreendedores individuais (MEIs) sejam dispensados de atos p\u00fablicos de libera\u00e7\u00e3o de atividades econ\u00f4micas relativas \u00e0 categoria.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o Minist\u00e9rio da Economia, a norma \u00e9 reflexo da Lei de Liberdade Econ\u00f4mica<\/a>, em vigor desde setembro do ano passado, que visa tornar o ambiente de neg\u00f3cios no pa\u00eds mais simples e menos burocr\u00e1tico.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s inscri\u00e7\u00e3o no Portal do Empreendedor<\/a>, o candidato a MEI manifestar\u00e1 sua concord\u00e2ncia com o conte\u00fado do Termo de Ci\u00eancia e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvar\u00e1 de Licen\u00e7a de Funcionamento. O documento ser\u00e1 emitido eletronicamente e permite o exerc\u00edcio imediato de suas atividades.<\/p>\n\n\n\n

As fiscaliza\u00e7\u00f5es para verifica\u00e7\u00e3o dos requisitos de dispensa continuar\u00e3o a ser realizadas, mas o empreendedor n\u00e3o necessitar\u00e1 aguardar a visita dos agentes p\u00fablicos para abrir a empresa.<\/p>\n\n\n\n

Registro e Legaliza\u00e7\u00e3o de PJ<\/h2>\n\n\n\n

O comit\u00ea tamb\u00e9m aprovou medida relativa \u00e0 dispensa da pesquisa pr\u00e9via de viabilidade locacional<\/a> quando a atividade realizada pelo empreendedor for exclusivamente digital. Al\u00e9m disso, a dispensa tamb\u00e9m valer\u00e1 para os casos em que o munic\u00edpio n\u00e3o responder a consulta de viabilidade de forma autom\u00e1tica e quando n\u00e3o for realizada no sistema das juntas comerciais.<\/p>\n\n\n\n

O colegiado decidiu tamb\u00e9m pela dispensa da pesquisa pr\u00e9via de nome para os empres\u00e1rios que optem pela utiliza\u00e7\u00e3o, apenas, do n\u00famero do Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ) como nome empresarial. A norma pretende eliminar a possibilidade de coincid\u00eancia de nome no registro empresarial.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a medida possibilita uma coleta \u00fanica de dados nas juntas comerciais, propiciando ao empreendedor agilidade e simplicidade para abertura de empresas em um \u00fanico portal e de forma totalmente digital.<\/p>\n\n\n\n

Subcomit\u00eas nos estados<\/h2>\n\n\n\n

Outra resolu\u00e7\u00e3o aprovada pelo CGSIM<\/a> regulamenta a cria\u00e7\u00e3o de subcomit\u00eas estaduais para estimular e desenvolver a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 simplifica\u00e7\u00e3o e desburocratiza\u00e7\u00e3o do registro e legaliza\u00e7\u00e3o de empres\u00e1rios e pessoas jur\u00eddicas. A coordena\u00e7\u00e3o dos trabalhos caber\u00e1 ao presidente da Junta Comercial do estado ou do Distrito Federal.<\/p>\n\n\n\n

Bombeiros<\/h2>\n\n\n\n

O comit\u00ea tamb\u00e9m aprovou resolu\u00e7\u00e3o que institui a classifica\u00e7\u00e3o nacional de \u201cm\u00e9dio risco\u201d<\/a> para os corpos de Bombeiros. A medida possibilitar\u00e1 que a empresa, mediante autodeclara\u00e7\u00e3o de que cumpre os requisitos exigidos para preven\u00e7\u00e3o de inc\u00eandio, p\u00e2nico e emerg\u00eancias, possa funcionar sem a necessidade de vistoria pr\u00e9via.<\/p>\n\n\n\n

A nova classifica\u00e7\u00e3o de m\u00e9dio risco amplia o conceito de estabelecimentos com \u00e1rea constru\u00edda de at\u00e9 750 (metros quadrados) m\u00b2 para at\u00e9 930 m\u00b2. Para o Minist\u00e9rio da Economia, a mudan\u00e7a deve impactar na redu\u00e7\u00e3o no tempo de abertura de empresas e est\u00e1 alinhada com os par\u00e2metros adotados pelo\u00a0ranking<\/em>\u00a0do relat\u00f3rio Doing Business do Banco Mundial. Esse relat\u00f3rio traz an\u00e1lises quantitativas de leis e regula\u00e7\u00f5es que dificultam ou facilitam as atividades de empresas nas economias.<\/p>\n\n\n\n

Quer saber as not\u00edcias do Aconteceu no Vale<\/strong> em primeira m\u00e3o? Siga-nos no Facebook @aconteceunovale<\/a>, Twitter @noticiadosvales<\/a> e Instagram @aconteceunovale<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A abertura e o funcionamento de pequenos neg\u00f3cios no Brasil ser\u00e3o simplificados a partir de 1\u00ba de setembro de 2020. Foi\u00a0publicada hoje (13\/8) no\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o\u00a0a resolu\u00e7\u00e3o, aprovada pelo Comit\u00ea para Gest\u00e3o da Rede Nacional para Simplifica\u00e7\u00e3o do Registro e da Legaliza\u00e7\u00e3o de Empresas e Neg\u00f3cios (CGSIM), que permite que microempreendedores individuais (MEIs) sejam […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":149232,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[6],"tags":[194547,227438,126999,227436,227435,227437,227433,142801,184661,159923,227434],"class_list":["post-167327","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-br","tag-alvara","tag-alvara-para-pequenos-negocios-no-brasil","tag-comercio","tag-dispensa-de-alvara-para-microempreendedor","tag-dispensa-de-alvara-para-microempreendedor-entra-em-vigor-em-setembro","tag-dispensa-de-alvara-para-pequenos-negocios-no-brasil","tag-lei-de-liberdade-economica","tag-microempreendedor-individual","tag-ministerio-da-economia","tag-portal-do-empreendedor","tag-registro-de-empresas"],"yoast_head":"\nDispensa de alvar\u00e1 para microempreendedor entra em vigor em setembro - Aconteceu no Vale<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/dispensa-de-alvara-para-microempreendedor-entra-em-vigor-em-setembro\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Dispensa de alvar\u00e1 para microempreendedor entra em vigor em setembro - Aconteceu no Vale\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"A abertura e o funcionamento de pequenos neg\u00f3cios no Brasil ser\u00e3o simplificados a partir de 1\u00ba de setembro de 2020. Foi\u00a0publicada hoje (13\/8) no\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o\u00a0a resolu\u00e7\u00e3o, aprovada pelo Comit\u00ea para Gest\u00e3o da Rede Nacional para Simplifica\u00e7\u00e3o do Registro e da Legaliza\u00e7\u00e3o de Empresas e Neg\u00f3cios (CGSIM), que permite que microempreendedores individuais (MEIs) sejam […]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/dispensa-de-alvara-para-microempreendedor-entra-em-vigor-em-setembro\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Aconteceu no Vale\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/aconteceunovale\/\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2020-08-13T19:20:05+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2020-08-13T19:20:18+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/alvara.png\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"678\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"353\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/png\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Reda\u00e7\u00e3o Aconteceu no Vale\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@noticiadosvales\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@noticiadosvales\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Reda\u00e7\u00e3o Aconteceu no Vale\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"3 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"NewsArticle\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/dispensa-de-alvara-para-microempreendedor-entra-em-vigor-em-setembro\\\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/dispensa-de-alvara-para-microempreendedor-entra-em-vigor-em-setembro\\\/\"},\"author\":{\"name\":\"Reda\u00e7\u00e3o Aconteceu no Vale\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/7d2f26d1483f8a63de73da1ee0754d35\"},\"headline\":\"Dispensa de alvar\u00e1 para microempreendedor entra em vigor em setembro\",\"datePublished\":\"2020-08-13T19:20:05+00:00\",\"dateModified\":\"2020-08-13T19:20:18+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/dispensa-de-alvara-para-microempreendedor-entra-em-vigor-em-setembro\\\/\"},\"wordCount\":595,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/dispensa-de-alvara-para-microempreendedor-entra-em-vigor-em-setembro\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2019\\\/06\\\/alvara.png\",\"keywords\":[\"alvar\u00e1\",\"Alvar\u00e1 para pequenos neg\u00f3cios no Brasil\",\"com\u00e9rcio\",\"Dispensa de alvar\u00e1 para microempreendedor\",\"Dispensa de alvar\u00e1 para microempreendedor entra em vigor em setembro\",\"Dispensa de alvar\u00e1 para pequenos neg\u00f3cios no Brasil\",\"Lei de Liberdade Econ\u00f4mica\",\"Microempreendedor Individual\",\"Minist\u00e9rio da Economia\",\"Portal do Empreendedor\",\"Registro de empresas\"],\"articleSection\":[\"Brasil\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/dispensa-de-alvara-para-microempreendedor-entra-em-vigor-em-setembro\\\/#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/dispensa-de-alvara-para-microempreendedor-entra-em-vigor-em-setembro\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/dispensa-de-alvara-para-microempreendedor-entra-em-vigor-em-setembro\\\/\",\"name\":\"Dispensa de alvar\u00e1 para microempreendedor entra em vigor em setembro - Aconteceu no Vale\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/dispensa-de-alvara-para-microempreendedor-entra-em-vigor-em-setembro\\\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/dispensa-de-alvara-para-microempreendedor-entra-em-vigor-em-setembro\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2019\\\/06\\\/alvara.png\",\"datePublished\":\"2020-08-13T19:20:05+00:00\",\"dateModified\":\"2020-08-13T19:20:18+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/dispensa-de-alvara-para-microempreendedor-entra-em-vigor-em-setembro\\\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/dispensa-de-alvara-para-microempreendedor-entra-em-vigor-em-setembro\\\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/dispensa-de-alvara-para-microempreendedor-entra-em-vigor-em-setembro\\\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2019\\\/06\\\/alvara.png\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2019\\\/06\\\/alvara.png\",\"width\":678,\"height\":353},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/dispensa-de-alvara-para-microempreendedor-entra-em-vigor-em-setembro\\\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Dispensa de alvar\u00e1 para microempreendedor entra em vigor em setembro\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/\",\"name\":\"Aconteceu no VALE\",\"description\":\"Portal de Not\u00edcias\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/#organization\",\"name\":\"Aconteceu no VALE\",\"alternateName\":\"ANV\",\"url\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2020\\\/12\\\/logo_topo_acv.png\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2020\\\/12\\\/logo_topo_acv.png\",\"width\":272,\"height\":90,\"caption\":\"Aconteceu no VALE\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\"},\"sameAs\":[\"https:\\\/\\\/www.facebook.com\\\/aconteceunovale\\\/\",\"https:\\\/\\\/x.com\\\/noticiadosvales\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/7d2f26d1483f8a63de73da1ee0754d35\",\"name\":\"Reda\u00e7\u00e3o Aconteceu no Vale\",\"description\":\"Equipe de reportagem do Aconteceu no Vale, portal de not\u00edcias do Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais. Cobrimos as 51 cidades do Vale desde 2013. Sugest\u00f5es de pauta e pedidos de corre\u00e7\u00e3o: contato@aconteceunovale.com.br\",\"url\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/author\\\/vicente2015\\\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Dispensa de alvar\u00e1 para microempreendedor entra em vigor em setembro - Aconteceu no Vale","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/dispensa-de-alvara-para-microempreendedor-entra-em-vigor-em-setembro\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Dispensa de alvar\u00e1 para microempreendedor entra em vigor em setembro - Aconteceu no Vale","og_description":"A abertura e o funcionamento de pequenos neg\u00f3cios no Brasil ser\u00e3o simplificados a partir de 1\u00ba de setembro de 2020. Foi\u00a0publicada hoje (13\/8) no\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o\u00a0a resolu\u00e7\u00e3o, aprovada pelo Comit\u00ea para Gest\u00e3o da Rede Nacional para Simplifica\u00e7\u00e3o do Registro e da Legaliza\u00e7\u00e3o de Empresas e Neg\u00f3cios (CGSIM), que permite que microempreendedores individuais (MEIs) sejam […]","og_url":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/dispensa-de-alvara-para-microempreendedor-entra-em-vigor-em-setembro\/","og_site_name":"Aconteceu no Vale","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/aconteceunovale\/","article_published_time":"2020-08-13T19:20:05+00:00","article_modified_time":"2020-08-13T19:20:18+00:00","og_image":[{"width":678,"height":353,"url":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/alvara.png","type":"image\/png"}],"author":"Reda\u00e7\u00e3o Aconteceu no Vale","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@noticiadosvales","twitter_site":"@noticiadosvales","twitter_misc":{"Escrito por":"Reda\u00e7\u00e3o Aconteceu no Vale","Est. tempo de leitura":"3 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"NewsArticle","@id":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/dispensa-de-alvara-para-microempreendedor-entra-em-vigor-em-setembro\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/dispensa-de-alvara-para-microempreendedor-entra-em-vigor-em-setembro\/"},"author":{"name":"Reda\u00e7\u00e3o Aconteceu no Vale","@id":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/#\/schema\/person\/7d2f26d1483f8a63de73da1ee0754d35"},"headline":"Dispensa de alvar\u00e1 para microempreendedor entra em vigor em setembro","datePublished":"2020-08-13T19:20:05+00:00","dateModified":"2020-08-13T19:20:18+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/dispensa-de-alvara-para-microempreendedor-entra-em-vigor-em-setembro\/"},"wordCount":595,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/dispensa-de-alvara-para-microempreendedor-entra-em-vigor-em-setembro\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/alvara.png","keywords":["alvar\u00e1","Alvar\u00e1 para pequenos neg\u00f3cios no Brasil","com\u00e9rcio","Dispensa de alvar\u00e1 para microempreendedor","Dispensa de alvar\u00e1 para microempreendedor entra em vigor em setembro","Dispensa de alvar\u00e1 para pequenos neg\u00f3cios no Brasil","Lei de Liberdade Econ\u00f4mica","Microempreendedor Individual","Minist\u00e9rio da Economia","Portal do Empreendedor","Registro de empresas"],"articleSection":["Brasil"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/dispensa-de-alvara-para-microempreendedor-entra-em-vigor-em-setembro\/#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/dispensa-de-alvara-para-microempreendedor-entra-em-vigor-em-setembro\/","url":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/dispensa-de-alvara-para-microempreendedor-entra-em-vigor-em-setembro\/","name":"Dispensa de alvar\u00e1 para microempreendedor entra em vigor em setembro - Aconteceu no Vale","isPartOf":{"@id":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/dispensa-de-alvara-para-microempreendedor-entra-em-vigor-em-setembro\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/dispensa-de-alvara-para-microempreendedor-entra-em-vigor-em-setembro\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/alvara.png","datePublished":"2020-08-13T19:20:05+00:00","dateModified":"2020-08-13T19:20:18+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/dispensa-de-alvara-para-microempreendedor-entra-em-vigor-em-setembro\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/dispensa-de-alvara-para-microempreendedor-entra-em-vigor-em-setembro\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/dispensa-de-alvara-para-microempreendedor-entra-em-vigor-em-setembro\/#primaryimage","url":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/alvara.png","contentUrl":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/alvara.png","width":678,"height":353},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/dispensa-de-alvara-para-microempreendedor-entra-em-vigor-em-setembro\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Dispensa de alvar\u00e1 para microempreendedor entra em vigor em setembro"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/#website","url":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/","name":"Aconteceu no VALE","description":"Portal de Not\u00edcias","publisher":{"@id":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/#organization","name":"Aconteceu no VALE","alternateName":"ANV","url":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/logo_topo_acv.png","contentUrl":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/logo_topo_acv.png","width":272,"height":90,"caption":"Aconteceu no VALE"},"image":{"@id":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/aconteceunovale\/","https:\/\/x.com\/noticiadosvales"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/#\/schema\/person\/7d2f26d1483f8a63de73da1ee0754d35","name":"Reda\u00e7\u00e3o Aconteceu no Vale","description":"Equipe de reportagem do Aconteceu no Vale, portal de not\u00edcias do Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais. Cobrimos as 51 cidades do Vale desde 2013. Sugest\u00f5es de pauta e pedidos de corre\u00e7\u00e3o: contato@aconteceunovale.com.br","url":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/author\/vicente2015\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/167327","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=167327"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/167327\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":167328,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/167327\/revisions\/167328"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/149232"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=167327"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=167327"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=167327"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}