{"id":165923,"date":"2020-07-17T22:33:50","date_gmt":"2020-07-18T01:33:50","guid":{"rendered":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=165923"},"modified":"2020-07-17T22:34:02","modified_gmt":"2020-07-18T01:34:02","slug":"assembleia-mantem-calamidade-publica-em-minas-gerais-ate-o-fim-de-2020","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/assembleia-mantem-calamidade-publica-em-minas-gerais-ate-o-fim-de-2020\/","title":{"rendered":"Assembleia mant\u00e9m calamidade p\u00fablica em Minas Gerais at\u00e9 o fim de 2020"},"content":{"rendered":"\n

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), durante Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria de Plen\u00e1rio na manh\u00e3 desta sexta-feira (17\/7\/2020), aprovou em turno \u00fanico o\u00a0Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o (PRE) 105\/20,<\/a>\u00a0da Mesa da Assembleia, que\u00a0mant\u00e9m o estado de calamidade p\u00fablica em Minas at\u00e9 o dia 31 de dezembro\u00a0deste ano, em fun\u00e7\u00e3o da\u00a0pandemia causada pelo coronav\u00edrus\u00a0e suas consequ\u00eancias para a sa\u00fade p\u00fablica e a economia mineira.<\/p>\n\n\n\n

O pedido de manuten\u00e7\u00e3o foi enviado pelo governador Romeu Zema ao Legislativo, no in\u00edcio de julho, juntamente com o primeiro relat\u00f3rio trimestral contendo\u00a0informa\u00e7\u00f5es sobre a\u00a0evolu\u00e7\u00e3o da receita e da despesa\u00a0do Estado, assim como as medidas adotadas pelo Poder Executivo durante a vig\u00eancia do estado de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

A decreta\u00e7\u00e3o de calamidade no Estado foi reconhecida pela ALMG em 25 de mar\u00e7o, por meio da aprova\u00e7\u00e3o do\u00a0PRE 20\/20<\/a>, transformado na\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o 5.229, de 2020<\/a>, da Assembleia Legislativa. O referido texto j\u00e1 previa que a situa\u00e7\u00e3o de calamidade poderia se estender at\u00e9 o fim do ano, e havia a previs\u00e3o de que o cen\u00e1rio fosse revisto at\u00e9 o dia 20 de julho.<\/p>\n\n\n\n

“Pelas circunst\u00e2ncias em que o Estado de Minas Gerais se encontra, tanto no aspecto de sa\u00fade p\u00fablica como no aspecto econ\u00f4mico e social, consideramos indispens\u00e1vel a manuten\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica, permitindo ao Poder Executivo alocar mais recursos para o enfrentamento da crise, de modo mais \u00e1gil”, defendeu o relator do projeto, deputado Gustavo Valadares (PSDB).<\/p>\n\n\n\n

O relator considerou que os resultados econ\u00f4micos apresentados at\u00e9 o momento demonstram que a\u00a0situa\u00e7\u00e3o financeira\u00a0de Minas encontra-se\u00a0vulner\u00e1vel, reflexo da redu\u00e7\u00e3o do n\u00edvel de atividade econ\u00f4mica, por causa da pandemia, e dos resultados fiscais negativos acumulados ao longo dos \u00faltimos anos.<\/p>\n\n\n\n

O mesmo projeto tamb\u00e9m prorroga a vig\u00eancia do estado de calamidade em centenas de cidades cujos decretos relativos ao tema j\u00e1 haviam sido ratificados pela Assembleia anteriormente.<\/p>\n\n\n\n

No total, agora j\u00e1 s\u00e3o\u00a0mais de 400 munic\u00edpios\u00a0em situa\u00e7\u00e3o de calamidade\u00a0p\u00fablica em Minas Gerais, por causa da pandemia.<\/p>\n\n\n\n

Desdobramentos<\/strong>\u00a0– Os projetos de resolu\u00e7\u00e3o que reconhecem o estado de calamidade p\u00fablica, bem como sua manuten\u00e7\u00e3o e prorroga\u00e7\u00e3o,\u00a0ampliam a autonomia do Estado e dos mun\u00edcipios para agir em momentos de crise, como a causada pelo coronav\u00edrus. Tamb\u00e9m permitem o afrouxamento de algumas regras contidas na\u00a0Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)<\/a>, especialmente para fins da incid\u00eancia do disposto no artigo 65 da referida norma.<\/p>\n\n\n\n

Segundo tal dispositivo, enquanto perdurar a situa\u00e7\u00e3o de calamidade, ser\u00e3o suspensas a contagem dos prazos e as disposi\u00e7\u00f5es legais referentes \u00e0 despesa total com pessoal em rela\u00e7\u00e3o aos limites percentuais da receita corrente l\u00edquida estabelecida na LRF para cada poder ou \u00f3rg\u00e3o; e tamb\u00e9m \u00e0 d\u00edvida consolidada aos seus limites. Al\u00e9m disso, o Estado ser\u00e1 dispensado do atingimento dos resultados fiscais e da limita\u00e7\u00e3o de empenho prevista no artigo 9\u00ba da LRF.<\/p>\n\n\n\n

Mais 31 cidades entram no rol das que est\u00e3o em regime de calamidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os deputados estaduais aprovaram ainda o\u00a0Projeto de\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o (PRE) 104\/20<\/a>, que reconhece o estado de calamidade em\u00a0outros 31 munic\u00edpios, a partir de solicita\u00e7\u00f5es dos prefeitos baseadas nos respectivos decretos municipais. O PRE, tamb\u00e9m de autoria da Mesa da Assembleia, foi aprovado em turno \u00fanico.<\/p>\n\n\n\n

Os munic\u00edpios que t\u00eam sua calamidade p\u00fablica reconhecida s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n