O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou hoje (16\/7\/2020) o Projeto de Lei (PL) 2.824\/20, que prev\u00ea medidas para socorrer o setor esportivo brasileiro enquanto vigorarem as medidas de isolamento social ou de quarentena vinculadas \u00e0 pandemia do novo coronav\u00edrus, causador da covid-19. O texto agora segue para aprecia\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\n\n\n\n
O pacote de medidas inclui o pagamento de aux\u00edlio emergencial de R$ 600 aos atletas durante tr\u00eas meses e a suspens\u00e3o, por um ano, do pagamento de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios de empresas do setor esportivo com a Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o relator do projeto, Alexandre Frota (PSDB-SP), diferentemente de outros setores, o esporte n\u00e3o recebeu nenhuma ajuda do governo federal. Frota destacou ainda que a atividade foi uma das mais impactadas pela pandemia do novo coronav\u00edrus. \u201cComo reflexo desse per\u00edodo conturbado, o setor esportivo \u00e9 particularmente afetado, e podemos afirmar, sem medo de errar, que a cadeia produtiva do esporte est\u00e1 agonizando, uma vez que aglomera\u00e7\u00f5es comuns nos eventos esportivos s\u00e3o proibidas, como medida de conten\u00e7\u00e3o do cont\u00e1gio comunit\u00e1rio.\u201d<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o texto, ter\u00e3o direito ao benef\u00edcio atletas inscritos em cadastros municipais, estaduais e distrital de esporte, nos conselhos regionais de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica; nas entidades de pr\u00e1tica esportiva ou entidade nacional de administra\u00e7\u00e3o do desporto; e em outros \u00f3rg\u00e3os referentes a atividades esportivas existentes nos estados, al\u00e9m de projetos esportivos apoiados pela Lei de Incentivo ao Esporte.<\/p>\n\n\n\n
Para ter direito ao benef\u00edcio, as regras ser\u00e3o quase as mesmas do aux\u00edlio emergencial em vigor. A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 para o caso de atletas ou paratletas com idade m\u00ednima de 14 anos vinculados a uma entidade de pr\u00e1tica esportiva ou a uma entidade nacional de administra\u00e7\u00e3o do desporto. Os atletas que j\u00e1 recebem o aux\u00edlio emergencial n\u00e3o ter\u00e3o direito ao novo benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
Quanto \u00e0 suspens\u00e3o do pagamento de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios, a medida vale para empresas que apresentem receita bruta anual inferior a R$ 4,8 milh\u00f5es. Os d\u00e9bitos ficam parcelados em 12 vezes a partir do 13\u00ba m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n
Pelo projeto, institui\u00e7\u00f5es financeiras federais poder\u00e3o disponibilizar linhas de cr\u00e9dito espec\u00edficas para fomento de atividades e aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos, e haver\u00e1 condi\u00e7\u00f5es especiais para renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos. Os empr\u00e9stimos ser\u00e3o destinados a pessoas f\u00edsicas que comprovem trabalhar no setor esportivo e a micro e pequenas empresas que tenham finalidade esportiva em seu estatuto.<\/p>\n\n\n\n
O texto estabelece prazo de at\u00e9 36 meses para o pagamento, em parcelas mensais reajustadas pela taxa do Sistema Especial de Liquida\u00e7\u00e3o e de Cust\u00f3dia (Selic), a partir de 180 dias, contados do final do estado de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
A proposta tamb\u00e9m prorroga, por um ano, os prazos para aplica\u00e7\u00e3o de recursos destinados a atividades esportivas e a respectiva presta\u00e7\u00e3o de contas, no caso dos projetos j\u00e1 aprovados pelo governo federal.<\/p>\n\n\n\n
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