{"id":165341,"date":"2020-07-08T10:10:05","date_gmt":"2020-07-08T13:10:05","guid":{"rendered":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=165341"},"modified":"2020-07-08T10:10:27","modified_gmt":"2020-07-08T13:10:27","slug":"confira-pagamentos-e-tributos-adiados-ou-suspensos-durante-pandemia-do-novo-coronavirus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/confira-pagamentos-e-tributos-adiados-ou-suspensos-durante-pandemia-do-novo-coronavirus\/","title":{"rendered":"Confira pagamentos e tributos adiados ou suspensos durante pandemia do novo coronav\u00edrus"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Terminar o m\u00eas escolhendo quais boletos pagar. Essa virou a rotina de milh\u00f5es de brasileiros que passaram a ganhar menos ou perderam a fonte de renda por causa da pandemia do novo coronav\u00edrus. Para reduzir o preju\u00edzo, o governo adiou e at\u00e9 suspendeu diversos pagamentos esse per\u00edodo. Tributos e obriga\u00e7\u00f5es, como o recolhimento das contribui\u00e7\u00f5es para o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), ficar\u00e3o para depois.<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1310994&amp;o=node\"><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em alguns casos, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel renegociar. Gra\u00e7as a resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN), os principais bancos est\u00e3o negociando a prorroga\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas. Os agricultores e pecuaristas tamb\u00e9m poder\u00e3o pedir o adiamento de parcelas do cr\u00e9dito rural.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m do governo federal, diversos estados est\u00e3o tomando a\u00e7\u00f5es para adiar o pagamento de tributos locais e proibir o corte de \u00e1gua, luz e g\u00e1s de consumidores inadimplentes. No entanto, consumidores de baixa renda est\u00e3o\u00a0isentos de contas de luz por 150 dias em todo o pa\u00eds. Em alguns casos, a Justi\u00e7a tentou agir. No in\u00edcio de abril, liminares da 12\u00aa Vara C\u00edvel Federal em S\u00e3o Paulo proibiram o corte de servi\u00e7os de telefonia de clientes com contas em atraso, mas a decis\u00e3o foi revertida dias depois.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Alguns acordos j\u00e1 expiraram, como o acerto entre Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade (ANS) e algumas operadoras para que os planos n\u00e3o interrompessem\u00a0o atendimento a pacientes inadimplentes at\u00e9 o fim de junho. Outras medidas foram renovadas, como a proibi\u00e7\u00e3o de cortes de luz,\u00a0prorrogada at\u00e9 o fim de julho\u00a0pela Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel).<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pagamentos adiados<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os adiamentos n\u00e3o valem apenas para os consumidores. O Congresso aprovou uma lei que suspende o pagamento da d\u00edvida dos estados com a Uni\u00e3o de mar\u00e7o a dezembro e autoriza os governos locais a renegociarem d\u00e9bitos com bancos p\u00fablicos e organismos internacionais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Confira as principais medidas tempor\u00e1rias para aliviar o bolso em tempos de crise:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Empresas<\/h4>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Adiamento do pagamento da\u00a0contribui\u00e7\u00e3o patronal\u00a0ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e dos Programas de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico (Pasep). Os pagamentos de abril ser\u00e3o quitados em agosto. Os pagamentos de maio, em outubro. A medida antecipar\u00e1 R$ 80 bilh\u00f5es para o fluxo de caixa das empresas.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Adiamento da Declara\u00e7\u00e3o de D\u00e9bitos e Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios Federais (DCTF) do 15\u00ba dia \u00fatil de abril, maio e junho para o 15\u00ba dia \u00fatil de julho.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Parcelamento, em at\u00e9 12 vezes, de\u00a0multas administrativas\u00a0aplicadas a fornecedores do governo federal.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Micro e pequenas empresas<\/h4>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Adiamento, por seis meses, da parte federal do Simples Nacional. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Adiamento, por tr\u00eas meses, da parte estadual e municipal do Simples Nacional. Os pagamentos do Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS, pertencente aos estados) do Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS, dos munic\u00edpios) de abril, maio e junho passaram para julho, agosto e setembro.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Adiamento dos parcelamentos das micro e pequenas empresas devedoras do Simples Nacional. As parcelas de maio passaram para agosto, as de junho para outubro, e as de julho para dezembro.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Microempreendedores individuais (MEI)<\/h4>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Adiamento das parcelas por seis meses. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro. A medida vale tanto para a parte federal como para parte estadual e municipal (ICMS e ISS) do programa.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Adiamento dos parcelamentos das micro e pequenas empresas devedoras do Simples Nacional. As parcelas de maio passaram para agosto, as de junho para outubro, e as de julho para dezembro.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Pessoas f\u00edsicas<\/h4>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>O cronograma de restitui\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda, de maio a setembro,\u00a0est\u00e1 mantido. Prazo da declara\u00e7\u00e3o, que acabaria em 30 de abril, foi adiado por dois meses e acabou no fim de junho.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Empresas e pessoas f\u00edsicas<\/h4>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Suspens\u00e3o, por 180 dias, do\u00a0Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF) para empr\u00e9stimos. Imposto deixar\u00e1 de ser cobrado de abril a outubro, injetando R$ 14\u00a0bilh\u00f5es na economia. Medida acabaria no fim de junho, mas foi\u00a0prorrogada por 90 dias.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Suspens\u00e3o, at\u00e9 31 de julho, de procedimentos de cobran\u00e7a e de intima\u00e7\u00e3o pela Receita Federal. Medida acabaria no fim de junho, mas foi\u00a0estendida em\u00a0um m\u00eas.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Prorroga\u00e7\u00e3o das\u00a0parcelas\u00a0de\u00a0renegocia\u00e7\u00f5es com a Receita Federal\u00a0e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que venceriam em maio, junho e julho. Vencimento foi estendido para agosto, outubro e dezembro, respectivamente.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Empresas e empregadores dom\u00e9sticos<\/h4>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Suspens\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es para o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o\u00a0(FGTS)\u00a0por tr\u00eas meses, inclusive para empregadores dom\u00e9sticos. Valores de abril a junho ser\u00e3o pagos de julho a dezembro, em seis parcelas, sem multas ou encargos.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Compra de materiais m\u00e9dicos<\/h4>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Redu\u00e7\u00e3o a zero das al\u00edquotas de importa\u00e7\u00e3o para produtos de uso m\u00e9dico-hospitalar<\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Desonera\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens necess\u00e1rios ao combate ao Covid-19<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Contas de luz<\/h4>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Proibi\u00e7\u00e3o de cortes de energia de consumidores inadimplentes\u00a0at\u00e9 31 de julho. Medida acabaria no fim de junho, mas foi estendida pela Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel).<\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Consumidores de baixa renda, que gastam at\u00e9 220 quilowatts-hora (kWh) por m\u00eas, estar\u00e3o isentos de pagarem a\u00a0conta de energia\u00a0at\u00e9 o fim de agosto. Medida acabaria no fim de junho, mas foi prorrogada por\u00a060 dias. O valor que as distribuidoras deixar\u00e3o de receber ser\u00e1 coberto com R$ 1,5 bilh\u00e3o de subs\u00eddio da Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico (CDE).<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Contas de telefone<\/h4>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Apesar de liminar da Justi\u00e7a Federal em S\u00e3o Paulo ter\u00a0proibido o corte de servi\u00e7o\u00a0de clientes com contas em atraso, Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) recorreu e conseguiu\u00a0reverter a decis\u00e3o. Os clientes de telefonia continuar\u00e3o a ter a linha cortada caso deixem de pagar as contas. Segundo o presidente do Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o, desembargador Mairan Maia, as operadoras precisam de recursos para manterem a infraestrutura e financiarem a crescente demanda por servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00e3o durante a pandemia\u201d, afirmou, no texto.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">D\u00edvidas em bancos<\/h4>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Autorizados por uma resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Monet\u00e1rio Nacional\u00a0(CMN),\u00a0os cinco principais bancos do pa\u00eds \u2013 Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econ\u00f4mica Federal, Ita\u00fa Unibanco e Santander \u2013 abriram renegocia\u00e7\u00f5es para prorrogarem vencimentos de\u00a0d\u00edvidas por at\u00e9 60 dias.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Renegocia\u00e7\u00e3o n\u00e3o vale para cheque especial e cart\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Clientes precisam estar atentos para juros e multas. Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), \u00e9 preciso verificar se o banco est\u00e1 propondo uma pausa no contrato, sem cobran\u00e7a de juros durante a suspens\u00e3o, ter cuidado com o ac\u00famulo de parcelas vencidas e a vencer e perguntar se haver\u00e1 impacto na pontua\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito do cliente.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Financiamentos imobili\u00e1rios da Caixa<\/h4>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Caixa Econ\u00f4mica Federal ampliou, de 90 para\u00a0120\u00a0dias, a pausa nos contratos de financiamento habitacional para clientes adimplentes ou com at\u00e9 duas parcelas em atraso, incluindo os contratos em obra. Quem tinha pedido tr\u00eas meses de prorroga\u00e7\u00e3o ter\u00e1 a medida ampliada automaticamente para quatro meses.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Clientes que usam o FGTS para pagar parte das parcelas do financiamento poder\u00e3o pedir a suspens\u00e3o do pagamento da parte da presta\u00e7\u00e3o n\u00e3o coberta pelo fundo por 120 dias.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Clientes adimplentes ou com at\u00e9 duas presta\u00e7\u00f5es em atraso podem pedir a redu\u00e7\u00e3o do valor da parcela por 120 dias.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Car\u00eancia de 180 dias para contratos de financiamento de im\u00f3veis novos.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Fies<\/h4>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Congresso aprovou suspens\u00e3o de pagamentos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)\u00a0at\u00e9 o fim do ano. Primeira vers\u00e3o da lei sobre o tema, sancionada em maio, isentava os financiamentos apenas durante a pandemia.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Produtores rurais<\/h4>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>CMN autorizou a renegocia\u00e7\u00e3o e a\u00a0prorroga\u00e7\u00e3o de pagamento de cr\u00e9dito rural\u00a0para produtores afetados por secas e pela pandemia de coronav\u00edrus. Bancos podem adiar, para 15 de agosto, o vencimento das parcelas de cr\u00e9dito rural, de custeio e investimento, vencidas desde 1\u00ba de janeiro ou a vencer.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Inscritos na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o<\/h4>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Devedores impactados pela pandemia podem pedir\u00a0parcelamento especial\u00a0de d\u00edvidas com a Uni\u00e3o. Ades\u00e3o vai at\u00e9 31 de dezembro.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Suspens\u00e3o, at\u00e9 31 de julho, de procedimentos de cobran\u00e7a e de intima\u00e7\u00e3o pela PGFN. Medida acabaria no fim de junho, mas foi\u00a0estendida em\u00a0um m\u00eas.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Estados devedores da Uni\u00e3o<\/h4>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Congresso aprovou\u00a0suspens\u00e3o dos d\u00e9bitos\u00a0dos estados com o governo federal e com bancos p\u00fablicos de mar\u00e7o a dezembro. A medida injetar\u00e1 R$ 35 bilh\u00f5es nos cofres estaduais para enfrentarem a pandemia.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>A nova lei tamb\u00e9m autoriza a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos dos estados e dos munic\u00edpios com bancos p\u00fablicos e organismos internacionais, deixando de\u00a0pagar R$ 24 bilh\u00f5es.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p class=\"has-background has-very-light-gray-background-color wp-block-paragraph\">Quer saber as not\u00edcias do <strong>Aconteceu no Vale<\/strong> em primeira m\u00e3o? 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