{"id":165091,"date":"2020-07-03T11:44:26","date_gmt":"2020-07-03T14:44:26","guid":{"rendered":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=165091"},"modified":"2020-07-03T11:44:44","modified_gmt":"2020-07-03T14:44:44","slug":"presidente-sanciona-lei-que-torna-obrigatorio-o-uso-de-mascara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/presidente-sanciona-lei-que-torna-obrigatorio-o-uso-de-mascara\/","title":{"rendered":"Presidente sanciona lei que torna obrigat\u00f3rio o uso de m\u00e1scara"},"content":{"rendered":"\n

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que torna obrigat\u00f3rio o uso de m\u00e1scaras de prote\u00e7\u00e3o individual em espa\u00e7os p\u00fablicos e privados, mas acess\u00edveis ao p\u00fablico, durante a pandemia de covid-19. A\u00a0Lei n\u00ba 14.019\/2020<\/a>\u00a0foi publicada hoje (3\/7\/2020) no\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em>\u00a0e diz que as m\u00e1scaras podem ser artesanais ou industriais.<\/p>\n\n\n\n

A obriga\u00e7\u00e3o, entretanto, n\u00e3o se aplica a \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicos. Esse e outros dispositivos foram vetados pelo presidente, que justificou que a medida criaria obriga\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo e despesa obrigat\u00f3ria sem a indica\u00e7\u00e3o da fonte dos recursos.<\/p>\n\n\n\n

Pelo texto publicado no Di\u00e1rio Oficial<\/em>, a obrigatoriedade do uso da prote\u00e7\u00e3o facial engloba vias p\u00fablicas e transportes p\u00fablicos coletivos, como \u00f4nibus e metr\u00f4, bem como em t\u00e1xis e carros de aplicativos, \u00f4nibus, aeronaves ou embarca\u00e7\u00f5es de uso coletivo fretados.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a nova lei, as concession\u00e1rias e empresas de transporte p\u00fablico dever\u00e3o atuar com o poder p\u00fablico na fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento das normas, podendo inclusive vedar a entrada de passageiros sem m\u00e1scaras nos terminais e meios de transporte. O n\u00e3o uso do equipamento de prote\u00e7\u00e3o individual acarretar\u00e1 multa estabelecida pelos estados ou munic\u00edpios. Atualmente, diversas cidades j\u00e1 t\u00eam adotado o uso obrigat\u00f3rio de m\u00e1scaras, em leis de alcance local.<\/p>\n\n\n\n

Os \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicos, concession\u00e1rias de servi\u00e7os p\u00fablicos, como transporte, e o setor privado de bens e servi\u00e7os dever\u00e3o adotar medidas de higieniza\u00e7\u00e3o em locais de circula\u00e7\u00e3o de pessoas e no interior de ve\u00edculos, disponibilizando produtos saneantes aos usu\u00e1rios, como \u00e1lcool em gel.<\/p>\n\n\n\n

O texto prev\u00ea que pessoas com transtorno do espectro autista, com defici\u00eancia intelectual, com defici\u00eancias sensoriais ou com quaisquer outras defici\u00eancias que as impe\u00e7am de fazer o uso adequado de m\u00e1scara de prote\u00e7\u00e3o facial estar\u00e3o dispensadas da obriga\u00e7\u00e3o do uso, assim como crian\u00e7as com menos de 3 anos. Para isso, eles devem portar declara\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, que poder\u00e1 ser obtida por meio digital.<\/p>\n\n\n\n