{"id":164993,"date":"2020-06-30T21:54:11","date_gmt":"2020-07-01T00:54:11","guid":{"rendered":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=164993"},"modified":"2020-06-30T21:55:21","modified_gmt":"2020-07-01T00:55:21","slug":"presidente-sanciona-lei-de-auxilio-financeiro-para-o-setor-cultural","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/presidente-sanciona-lei-de-auxilio-financeiro-para-o-setor-cultural\/","title":{"rendered":"Presidente sanciona lei de aux\u00edlio financeiro para o setor cultural"},"content":{"rendered":"\n

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que institui aux\u00edlio financeiro de R$ 3 bilh\u00f5es para o setor cultural devido \u00e0 pandemia de covid-19. O valor ser\u00e1 repassado, em parcela \u00fanica, para estados, munic\u00edpios e Distrito Federal, respons\u00e1veis pela aplica\u00e7\u00e3o dos recursos. A Lei n\u00ba 14.017\/2020<\/a>, chamada de Lei Aldir Blanc, foi publicada hoje (30) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n

O texto prev\u00ea o pagamento de tr\u00eas parcelas de um aux\u00edlio emergencial de R$ 600 mensais para os trabalhadores da \u00e1rea cultural, al\u00e9m de um subs\u00eddio para manuten\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os art\u00edsticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organiza\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias. Esse subs\u00eddio mensal ter\u00e1 valor entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, de acordo com crit\u00e9rios estabelecidos pelos gestores locais.<\/p>\n\n\n\n

Em contrapartida, ap\u00f3s a reabertura, os espa\u00e7os beneficiados dever\u00e3o realizar atividades a alunos de escolas p\u00fablicas, prioritariamente, ou para a comunidade, de forma gratuita. N\u00e3o poder\u00e3o receber o benef\u00edcio espa\u00e7os culturais criados pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica de qualquer esfera, bem como aqueles vinculados a grupos empresariais e espa\u00e7os geridos pelos servi\u00e7os sociais do Sistema S.<\/p>\n\n\n\n

Trabalhadores do setor cultural e microempresas e empresas de pequeno porte tamb\u00e9m ter\u00e3o acesso a linhas de cr\u00e9dito espec\u00edficas para fomento de atividades e aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e condi\u00e7\u00f5es especiais para renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos, oferecidas por institui\u00e7\u00f5es financeiras federais.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a lei, poder\u00e3o ser realizados editais, chamadas p\u00fablicas e pr\u00eamios, entre outros artif\u00edcios, para a manuten\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento de atividades de economia criativa e economia solid\u00e1ria, cursos, manifesta\u00e7\u00f5es culturais, produ\u00e7\u00f5es audiovisuais, bem como atividades art\u00edsticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou por meio de plataformas digitais.<\/p>\n\n\n\n

Enquanto perdurar a pandemia de covid-19, a concess\u00e3o de recursos no \u00e2mbito do Programa Nacional de Apoio \u00e0 Cultura (Pronac), dos programas federais de apoio ao audiovisual e demais pol\u00edticas federais para a cultura dever\u00e3o priorizar o fomento de atividades que possam ser transmitidas pela internet, por meio de redes sociais e plataformas digitais ou meios de comunica\u00e7\u00e3o n\u00e3o presenciais. Os recursos de apoio e fomento tamb\u00e9m poder\u00e3o ser adiantados, mesmo que a realiza\u00e7\u00e3o das atividades somente seja poss\u00edvel ap\u00f3s o fim das medidas de isolamento social.<\/p>\n\n\n\n

As atividades do setor –\u00a0cinemas, museus, shows musicais e teatrais, entre outros – foram umas das primeiras a parar,\u00a0como medida de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 dissemina\u00e7\u00e3o do novo coronav\u00edrus no pa\u00eds. De acordo com a\u00a0pesquisa\u00a0Percep\u00e7\u00e3o dos Impactos da Covid-19 nos Setores Culturais e Criativos do Brasil, mais de 40% das organiza\u00e7\u00f5es ligadas aos dois setores disseram\u00a0ter\u00a0registrado perda de receita entre 50% e 100%.<\/p>\n\n\n\n

O nome da lei homenageia o escritor e compositor\u00a0Aldir Blanc, que morreu no m\u00eas passado, no Rio\u00a0de Janeiro, aos 73 anos, ap\u00f3s contrair covid-19.<\/p>\n\n\n\n

Aux\u00edlio emergencial<\/h2>\n\n\n\n

O aux\u00edlio emergencial de R$ 600 mensais para os trabalhadores da \u00e1rea cultural dever\u00e1 ser prorrogado, assim como o aux\u00edlio concedido pelo governo federal aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, aut\u00f4nomos e desempregados.<\/p>\n\n\n\n

Para receber o benef\u00edcio, os trabalhadores da cultura com atividades interrompidas dever\u00e3o comprovar, de forma documental ou autodeclarat\u00f3ria, terem atuado social ou profissionalmente nas \u00e1reas art\u00edstica e cultural nos 24 meses imediatamente anteriores \u00e0 data de publica\u00e7\u00e3o da lei. Eles n\u00e3o podem ter emprego formal ativo e receber benef\u00edcio previdenci\u00e1rio ou assistencial, ressalvado o Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, devem ter renda familiar mensal per capita<\/em> de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo ou renda familiar mensal total de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos, o que for maior; e n\u00e3o ter recebido, em 2018, rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 28.559,70.<\/p>\n\n\n\n

O recebimento dessa renda emergencial tamb\u00e9m est\u00e1 limitado a dois membros da mesma unidade familiar e a mulher chefe de fam\u00edlia receber\u00e1 duas cotas. O trabalhador que j\u00e1 recebe o aux\u00edlio do governo federal n\u00e3o poder\u00e1 receber o aux\u00edlio cultural.<\/p>\n\n\n\n

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