A ju\u00edza da 1\u00aa Vara Empresarial e da Fazenda P\u00fablica de Montes Claros, Rozana Silqueira Paix\u00e3o, condenou o ex-prefeito de Patis, V.V.P., a ressarcir o Munic\u00edpio pelo preju\u00edzo causado ao er\u00e1rio, em raz\u00e3o do n\u00e3o pagamento de multas por infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito.<\/p>\n\n\n\n
A inadimpl\u00eancia e falta de identifica\u00e7\u00e3o do condutor ocasionaram a fixa\u00e7\u00e3o do valor em dobro das multas. A quantia a ser devolvida ainda ser\u00e1 apurada na fase denominada liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a. Mas, pela documenta\u00e7\u00e3o apresentada, estima-se que o dano foi de R$ 15.911,88.<\/p>\n\n\n\n
Consta da den\u00fancia que o r\u00e9u, prefeito de Patis de 2013 a 2016, foi omisso em identificar os motoristas dos ve\u00edculos que foram multados e responsabiliz\u00e1-los, durante sua gest\u00e3o. Em sua defesa, ele alegou que tomou as provid\u00eancias necess\u00e1rias pela via administrativa para apurar a responsabilidade dos condutores.<\/p>\n\n\n\n
O ex-prefeito, em nenhum momento, negou que tivesse conhecimento das infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito, limitando-se a afirmar que adotava as provid\u00eancias administrativas necess\u00e1rias para identificar e punir os respons\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o h\u00e1 nos autos, entretanto, qualquer documento que comprove essa alega\u00e7\u00e3o. Pelo contr\u00e1rio, segundo a ju\u00edza, as provas demonstram que as multas decorrentes das infra\u00e7\u00f5es praticadas durante o mandato do requerido foram pagas pelo munic\u00edpio na gest\u00e3o posterior \u00e0 do r\u00e9u, e n\u00e3o pelos motoristas.<\/p>\n\n\n\n
\u201cCabe ao gestor municipal fiscalizar, em decorr\u00eancia da superioridade hier\u00e1rquica na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, os atos administrativos de sua al\u00e7ada, devendo, patente a neglig\u00eancia, como no caso em comento, empreender os atos necess\u00e1rios para regularizar o funcionamento interno do aparato municipal\u201d, afirmou a magistrada.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, prova testemunhal indicou ser o pr\u00f3prio r\u00e9u, enquanto prefeito, o condutor apontado como o respons\u00e1vel pelas infra\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
A ju\u00edza concluiu que houve neglig\u00eancia por parte do ex-gestor, j\u00e1 que n\u00e3o foram adotados os procedimentos necess\u00e1rios para a identifica\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis pelas infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito, tampouco pagas as multas nos prazos previstos. \u201cEst\u00e1 demonstrado que o r\u00e9u, apesar de estar ciente da aplica\u00e7\u00e3o das multas, permaneceu inerte\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
A magistrada lembrou que constitui ato de improbidade administrativa que cause les\u00e3o ao er\u00e1rio qualquer a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropria\u00e7\u00e3o, malbaratamento ou dilapida\u00e7\u00e3o de bens.<\/p>\n\n\n\n
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