{"id":161669,"date":"2020-04-27T20:01:11","date_gmt":"2020-04-27T23:01:11","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=161669"},"modified":"2020-04-27T20:01:50","modified_gmt":"2020-04-27T23:01:50","slug":"ministerio-publico-federal-ajuiza-acao-contra-flexibilizacao-do-distanciamento-social-em-teofilo-otoni","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/ministerio-publico-federal-ajuiza-acao-contra-flexibilizacao-do-distanciamento-social-em-teofilo-otoni\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal aju\u00edza a\u00e7\u00e3o contra flexibiliza\u00e7\u00e3o do distanciamento social em Te\u00f3filo Otoni"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, com pedido de liminar, contra o munic\u00edpio de Te\u00f3filo Otoni (MG) e a Uni\u00e3o, para que seja suspenso o Decreto Municipal n\u00ba 8.035, de 20 de abril, que alterou pol\u00edtica de Distanciamento Social Ampliado (DSA), prevista no Decreto Municipal n\u00ba 8.028, de 23 de mar\u00e7o, e instituiu o regime de Distanciamento Social Seletivo (DSS), flexibilizando as medidas de enfrentamento e preven\u00e7\u00e3o \u00e0 epidemia de covid-19.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O MPF pede tamb\u00e9m que o munic\u00edpio se abstenha de adotar qualquer medida que autorize o funcionamento de atividades n\u00e3o essenciais, enquanto durar o Estado de Emerg\u00eancia de Sa\u00fade P\u00fablica de Import\u00e2ncia Internacional (Espin) decorrente da pandemia de covid-19, sem a pr\u00e9via apresenta\u00e7\u00e3o de justificativa t\u00e9cnica fundamentada, com evid\u00eancias cient\u00edficas e an\u00e1lises sobre informa\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas em sa\u00fade no munic\u00edpio de Te\u00f3filo Otoni e regi\u00e3o &#8211; especialmente as decorrentes de ampla testagem e proje\u00e7\u00f5es baseadas em estudos de cen\u00e1rio epidemiol\u00f3gico, relacionando-os com a capacidade do sistema de sa\u00fade local.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em mar\u00e7o, o munic\u00edpio determinou, pelo Decreto n\u00ba 8.028, a suspens\u00e3o das atividades, servi\u00e7os ou empreendimentos que necessitassem de alvar\u00e1 de localiza\u00e7\u00e3o e funcionamento, inclusive bares, restaurantes, pra\u00e7as de alimenta\u00e7\u00e3o e centros comerciais, enquanto durarem os motivos que levaram a decreta\u00e7\u00e3o do estado de emerg\u00eancia. Na \u00e9poca, a prefeitura deixou claro que o isolamento social seria a maneira mais eficaz de fazer frente ao avan\u00e7o da pandemia mundial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No in\u00edcio de abril, ap\u00f3s not\u00edcias divulgadas na imprensa e nas redes sociais sobre a poss\u00edvel flexibiliza\u00e7\u00e3o das medidas e reabertura do com\u00e9rcio local, o MPF, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) e a Defensoria P\u00fablica do estado de Minas Gerais (DPMG) enviaram uma recomenda\u00e7\u00e3o ao munic\u00edpio. O documento, fundamentado em trabalho de grupo de estudiosos da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) e em manifesta\u00e7\u00e3o do Hospital Santa Ros\u00e1lia, recomendou que o prefeito se abstivesse de adotar qualquer provid\u00eancia, publicasse qualquer ato p\u00fablico ou editasse decreto alterando a pol\u00edtica p\u00fablica para o enfrentamento da pandemia no munic\u00edpio, entre outras provid\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O estudo realizado pelos especialistas tra\u00e7ou cen\u00e1rios sobre o processo de infec\u00e7\u00e3o pela Covid-19 na microrregi\u00e3o do Vale do Mucuri e, consequentemente, o impacto gerado no Sistema de Sa\u00fade de Te\u00f3filo Otoni, concluindo pela n\u00e3o flexibiliza\u00e7\u00e3o das medidas de isolamento social. Na nota t\u00e9cnica da UFVJM, o grupo aponta preocupa\u00e7\u00e3o com a possibilidade de reabertura do com\u00e9rcio em Te\u00f3filo Otoni: &#8220;(&#8230;) avaliando o momento de crescimento da transmiss\u00e3o do coronav\u00edrus em Minas Gerais e no Brasil [o Comit\u00ea], teme pela ocorr\u00eancia de uma emerg\u00eancia sanit\u00e1ria sem precedentes em nossa cidade.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O munic\u00edpio nunca respondeu \u00e0 recomenda\u00e7\u00e3o, segundo o MPF.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-gallery columns-1 is-cropped wp-block-gallery-1 is-layout-flex wp-block-gallery-is-layout-flex\"><ul class=\"blocks-gallery-grid\"><li class=\"blocks-gallery-item\"><figure><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"600\" height=\"450\" src=\"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/teofilo_otoni.jpg\" alt=\"\" data-id=\"152928\" data-full-url=\"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/teofilo_otoni.jpg\" data-link=\"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?attachment_id=152928\" class=\"wp-image-152928\" srcset=\"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/teofilo_otoni.jpg 600w, https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/teofilo_otoni-300x225.jpg 300w, https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/teofilo_otoni-80x60.jpg 80w, https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/teofilo_otoni-265x198.jpg 265w, https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/teofilo_otoni-560x420.jpg 560w\" sizes=\"auto, (max-width: 600px) 100vw, 600px\" \/><figcaption class=\"blocks-gallery-item__caption\"><em>Cr\u00e9ditos imagem: Toca Studio<\/em><\/figcaption><\/figure><\/li><\/ul><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Novo decreto &#8211;<\/strong>&nbsp;O munic\u00edpio editou o novo decreto, em 20 de abril, que alterou a pol\u00edtica de isolamento e flexibilizou as medidas de enfrentamento e preven\u00e7\u00e3o \u00e0 epidemia, liberando o funcionamento de estabelecimentos e servi\u00e7os, mesmo n\u00e3o essenciais, sem a devida fundamenta\u00e7\u00e3o ou comprova\u00e7\u00e3o de melhora qualitativa relevante no sistema de sa\u00fade municipal. O novo decreto foi baseado em uma delibera\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea de Gerenciamento da Crise Covid-19, que usou&nbsp; dados epidemiol\u00f3gicos e recomenda\u00e7\u00f5es de \u201c\u00f3rg\u00e3os ministeriais\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cEsta delibera\u00e7\u00e3o, sem qualquer d\u00favida, por sua import\u00e2ncia direta na vida de um n\u00famero indetermin\u00e1vel de pessoas, precisa ser detalhada e justificada, fundamentadamente, f\u00e1tica e juridicamente. De fato, s\u00e3o perguntas b\u00e1sicas que permanecem sem resposta: que dados epidemiol\u00f3gicos s\u00e3o esses? Como votaram os membros do Comit\u00ea e por quais fundamentos? A vota\u00e7\u00e3o foi un\u00e2nime? Os Munic\u00edpios da Macrorregi\u00e3o de Sa\u00fade foram ao menos consultados? E mais: que recomenda\u00e7\u00f5es ministeriais s\u00e3o essas?\u201d, questiona o MPF na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Lei Federal &#8211;<\/strong>&nbsp;O Congresso Nacional, com o objetivo de organizar o aparato necess\u00e1rio para uma atua\u00e7\u00e3o preventiva, aprovou a Lei n\u00ba 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabeleceu medidas para o enfrentamento da chamada \u201cemerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica\u201d decorrente do novo coronav\u00edrus. Segundo o MPF, a lei obriga o gestor p\u00fablico a somente determinar medidas de enfrentamento com base em \u201cevid\u00eancias cient\u00edficas\u201d e em \u201can\u00e1lises sobre as informa\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas em sa\u00fade\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para o procurador da Rep\u00fablica Francisco de Paula Vitor Santos Pereira, autor da a\u00e7\u00e3o, a pandemia de covid-19 exige respostas com embasamento t\u00e9cnico-cient\u00edfico. O MPF n\u00e3o pretende, de forma alguma, se intrometer na discricionariedade administrativa em decis\u00e3o t\u00e3o complexa. Todavia, n\u00e3o pode o gestor municipal decretar altera\u00e7\u00e3o importante na pol\u00edtica de isolamento social sem a devida fundamenta\u00e7\u00e3o. O cerne desta a\u00e7\u00e3o \u00e9 a completa aus\u00eancia de base t\u00e9cnico-cient\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Outros pedidos &#8211;<\/strong>\u00a0Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Uni\u00e3o, o MPF pede que, respeitada a reparti\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias federativas, providencie o apoio t\u00e9cnico-cient\u00edfico, material e log\u00edstico necess\u00e1rio para que o Munic\u00edpio possa adotar as medidas indispens\u00e1veis para a constru\u00e7\u00e3o de embasamento t\u00e9cnico para eventual flexibiliza\u00e7\u00e3o das medidas de isolamento social que venha a adotar: execu\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gia de testagem em massa, mapeamento da dissemina\u00e7\u00e3o do v\u00edrus na popula\u00e7\u00e3o e monitoramento dos infectados e estrutura\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o, suprimento de equipamentos (leitos, EPI, respiradores e testes laboratoriais) e equipes de sa\u00fade (m\u00e9dicos, enfermeiros, demais profissionais de sa\u00fade), entre outros.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Clique\u00a0<a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"http:\/\/www.mpf.mp.br\/mg\/sala-de-imprensa\/docs\/2020\/acp-mpf-teofilo-otoni-contra-dec-20-04-covid.pdf\" target=\"_blank\">aqui\u00a0<\/a>para ler a \u00edntegra da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-background has-very-light-gray-background-color wp-block-paragraph\">Quer saber as not\u00edcias do <strong>Aconteceu no Vale<\/strong> em primeira m\u00e3o? Siga-nos no Facebook <a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"http:\/\/facebook.com\/aconteceunovale\" target=\"_blank\">@aconteceunovale<\/a>, Twitter <a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/twitter.com\/noticiadosvales\" target=\"_blank\">@noticiadosvales<\/a> e Instagram <a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/www.instagram.com\/aconteceunovale\" target=\"_blank\">@aconteceunovale<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, com pedido de liminar, contra o munic\u00edpio de Te\u00f3filo Otoni (MG) e a Uni\u00e3o, para que seja suspenso o Decreto Municipal n\u00ba 8.035, de 20 de abril, que alterou pol\u00edtica de Distanciamento Social Ampliado (DSA), prevista no Decreto Municipal n\u00ba 8.028, de 23 de mar\u00e7o, e [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":152928,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[122],"tags":[220816,214884,220365,216498,220363,220840,220815,220841,5667,220839,18887,220817,220818,164,220813,220814,220812],"class_list":["post-161669","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-mucuri","tag-casos-de-coronavirus-em-teofilo-otoni","tag-coronavirus","tag-coronavirus-em-teofilo-otoni","tag-covid-19","tag-covid-19-em-teofilo-otoni","tag-distanciamento-social-em-teofilo-otoni","tag-infectados-por-coronavirus-em-teofilo-otoni","tag-isolamento-social-em-teofilo-otoni","tag-ministerio-publico-federal","tag-ministerio-publico-federal-ajuiza-acao-contra-flexibilizacao-do-distanciamento-social-em-teofilo-otoni","tag-mpf","tag-pacientes-de-coronavirus-em-teofilo-otoni","tag-profissionais-de-saude-infectados-com-coronavirus-em-teofilo-otoni","tag-teofilo-otoni","tag-teofilo-otoni-confirma-oito-casos-de-coronavirus","tag-teofilo-otoni-coronavirus","tag-teofilo-otoni-covid-19"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v28.3 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal aju\u00edza a\u00e7\u00e3o contra flexibiliza\u00e7\u00e3o do distanciamento social em Te\u00f3filo Otoni - Aconteceu no Vale<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/ministerio-publico-federal-ajuiza-acao-contra-flexibilizacao-do-distanciamento-social-em-teofilo-otoni\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal aju\u00edza a\u00e7\u00e3o contra flexibiliza\u00e7\u00e3o do distanciamento social em Te\u00f3filo Otoni - Aconteceu no Vale\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, com pedido de liminar, contra o munic\u00edpio de Te\u00f3filo Otoni (MG) e a Uni\u00e3o, para que seja suspenso o Decreto Municipal n\u00ba 8.035, de 20 de abril, que alterou pol\u00edtica de Distanciamento Social Ampliado (DSA), prevista no Decreto Municipal n\u00ba 8.028, de 23 de mar\u00e7o, e [&hellip;]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/ministerio-publico-federal-ajuiza-acao-contra-flexibilizacao-do-distanciamento-social-em-teofilo-otoni\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Aconteceu no Vale\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/aconteceunovale\/\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2020-04-27T23:01:11+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2020-04-27T23:01:50+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/teofilo_otoni.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"600\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"450\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Aconteceu no Vale\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@noticiadosvales\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@noticiadosvales\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Aconteceu no Vale\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"5 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"NewsArticle\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/ministerio-publico-federal-ajuiza-acao-contra-flexibilizacao-do-distanciamento-social-em-teofilo-otoni\\\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/ministerio-publico-federal-ajuiza-acao-contra-flexibilizacao-do-distanciamento-social-em-teofilo-otoni\\\/\"},\"author\":{\"name\":\"Aconteceu no Vale\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/633529146f2c94272bef50ac2953d589\"},\"headline\":\"Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal aju\u00edza a\u00e7\u00e3o contra flexibiliza\u00e7\u00e3o do distanciamento social em Te\u00f3filo Otoni\",\"datePublished\":\"2020-04-27T23:01:11+00:00\",\"dateModified\":\"2020-04-27T23:01:50+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/ministerio-publico-federal-ajuiza-acao-contra-flexibilizacao-do-distanciamento-social-em-teofilo-otoni\\\/\"},\"wordCount\":1037,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/ministerio-publico-federal-ajuiza-acao-contra-flexibilizacao-do-distanciamento-social-em-teofilo-otoni\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2019\\\/09\\\/teofilo_otoni.jpg\",\"keywords\":[\"Casos de coronav\u00edrus em Te\u00f3filo Otoni\",\"Coronav\u00edrus\",\"Coronav\u00edrus em Te\u00f3filo Otoni\",\"COVID-19\",\"Covid-19 em Te\u00f3filo Otoni\",\"Distanciamento social em Te\u00f3filo Otoni\",\"Infectados por coronav\u00edrus em Te\u00f3filo Otoni\",\"Isolamento social em Te\u00f3filo Otoni\",\"Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal\",\"Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal aju\u00edza a\u00e7\u00e3o contra flexibiliza\u00e7\u00e3o do distanciamento social em Te\u00f3filo Otoni\",\"MPF\",\"Pacientes de coronav\u00edrus em Te\u00f3filo Otoni\",\"Profissionais de sa\u00fade infectados com coronav\u00edrus em Te\u00f3filo Otoni\",\"Te\u00f3filo Otoni\",\"Te\u00f3filo Otoni confirma oito casos de coronav\u00edrus\",\"Te\u00f3filo Otoni coronav\u00edrus\",\"Te\u00f3filo Otoni Covid-19\"],\"articleSection\":[\"Vale do Mucuri\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/ministerio-publico-federal-ajuiza-acao-contra-flexibilizacao-do-distanciamento-social-em-teofilo-otoni\\\/#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/ministerio-publico-federal-ajuiza-acao-contra-flexibilizacao-do-distanciamento-social-em-teofilo-otoni\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/ministerio-publico-federal-ajuiza-acao-contra-flexibilizacao-do-distanciamento-social-em-teofilo-otoni\\\/\",\"name\":\"Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal aju\u00edza a\u00e7\u00e3o contra flexibiliza\u00e7\u00e3o do distanciamento social em Te\u00f3filo Otoni - Aconteceu no Vale\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/ministerio-publico-federal-ajuiza-acao-contra-flexibilizacao-do-distanciamento-social-em-teofilo-otoni\\\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/ministerio-publico-federal-ajuiza-acao-contra-flexibilizacao-do-distanciamento-social-em-teofilo-otoni\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2019\\\/09\\\/teofilo_otoni.jpg\",\"datePublished\":\"2020-04-27T23:01:11+00:00\",\"dateModified\":\"2020-04-27T23:01:50+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/ministerio-publico-federal-ajuiza-acao-contra-flexibilizacao-do-distanciamento-social-em-teofilo-otoni\\\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/ministerio-publico-federal-ajuiza-acao-contra-flexibilizacao-do-distanciamento-social-em-teofilo-otoni\\\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/ministerio-publico-federal-ajuiza-acao-contra-flexibilizacao-do-distanciamento-social-em-teofilo-otoni\\\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2019\\\/09\\\/teofilo_otoni.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2019\\\/09\\\/teofilo_otoni.jpg\",\"width\":600,\"height\":450},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/ministerio-publico-federal-ajuiza-acao-contra-flexibilizacao-do-distanciamento-social-em-teofilo-otoni\\\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal aju\u00edza a\u00e7\u00e3o contra flexibiliza\u00e7\u00e3o do distanciamento social em Te\u00f3filo Otoni\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/\",\"name\":\"Aconteceu no VALE\",\"description\":\"Portal de Not\u00edcias\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/#organization\",\"name\":\"Aconteceu no VALE\",\"alternateName\":\"ANV\",\"url\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2020\\\/12\\\/logo_topo_acv.png\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2020\\\/12\\\/logo_topo_acv.png\",\"width\":272,\"height\":90,\"caption\":\"Aconteceu no VALE\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\"},\"sameAs\":[\"https:\\\/\\\/www.facebook.com\\\/aconteceunovale\\\/\",\"https:\\\/\\\/x.com\\\/noticiadosvales\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/633529146f2c94272bef50ac2953d589\",\"name\":\"Aconteceu no Vale\",\"description\":\"Equipe de reportagem do Aconteceu no Vale, portal de not\u00edcias do Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais. Cobrimos as 51 cidades do Vale desde 2013. Sugest\u00f5es de pauta e pedidos de corre\u00e7\u00e3o: contato@aconteceunovale.com.br\",\"sameAs\":[\"http:\\\/\\\/www.aconteceunovale.com.br\"],\"url\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/author\\\/vicente-soares\\\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal aju\u00edza a\u00e7\u00e3o contra flexibiliza\u00e7\u00e3o do distanciamento social em Te\u00f3filo Otoni - Aconteceu no Vale","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/ministerio-publico-federal-ajuiza-acao-contra-flexibilizacao-do-distanciamento-social-em-teofilo-otoni\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal aju\u00edza a\u00e7\u00e3o contra flexibiliza\u00e7\u00e3o do distanciamento social em Te\u00f3filo Otoni - Aconteceu no Vale","og_description":"O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, com pedido de liminar, contra o munic\u00edpio de Te\u00f3filo Otoni (MG) e a Uni\u00e3o, para que seja suspenso o Decreto Municipal n\u00ba 8.035, de 20 de abril, que alterou pol\u00edtica de Distanciamento Social Ampliado (DSA), prevista no Decreto Municipal n\u00ba 8.028, de 23 de mar\u00e7o, e [&hellip;]","og_url":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/ministerio-publico-federal-ajuiza-acao-contra-flexibilizacao-do-distanciamento-social-em-teofilo-otoni\/","og_site_name":"Aconteceu no Vale","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/aconteceunovale\/","article_published_time":"2020-04-27T23:01:11+00:00","article_modified_time":"2020-04-27T23:01:50+00:00","og_image":[{"width":600,"height":450,"url":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/teofilo_otoni.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Aconteceu no Vale","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@noticiadosvales","twitter_site":"@noticiadosvales","twitter_misc":{"Escrito por":"Aconteceu no Vale","Est. tempo de leitura":"5 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"NewsArticle","@id":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/ministerio-publico-federal-ajuiza-acao-contra-flexibilizacao-do-distanciamento-social-em-teofilo-otoni\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/ministerio-publico-federal-ajuiza-acao-contra-flexibilizacao-do-distanciamento-social-em-teofilo-otoni\/"},"author":{"name":"Aconteceu no Vale","@id":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/#\/schema\/person\/633529146f2c94272bef50ac2953d589"},"headline":"Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal aju\u00edza a\u00e7\u00e3o contra flexibiliza\u00e7\u00e3o do distanciamento social em Te\u00f3filo Otoni","datePublished":"2020-04-27T23:01:11+00:00","dateModified":"2020-04-27T23:01:50+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/ministerio-publico-federal-ajuiza-acao-contra-flexibilizacao-do-distanciamento-social-em-teofilo-otoni\/"},"wordCount":1037,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/ministerio-publico-federal-ajuiza-acao-contra-flexibilizacao-do-distanciamento-social-em-teofilo-otoni\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/teofilo_otoni.jpg","keywords":["Casos de coronav\u00edrus em Te\u00f3filo Otoni","Coronav\u00edrus","Coronav\u00edrus em Te\u00f3filo Otoni","COVID-19","Covid-19 em Te\u00f3filo Otoni","Distanciamento social em Te\u00f3filo Otoni","Infectados por coronav\u00edrus em Te\u00f3filo Otoni","Isolamento social em Te\u00f3filo Otoni","Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal","Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal aju\u00edza a\u00e7\u00e3o contra flexibiliza\u00e7\u00e3o do distanciamento social em Te\u00f3filo Otoni","MPF","Pacientes de coronav\u00edrus em Te\u00f3filo Otoni","Profissionais de sa\u00fade infectados com coronav\u00edrus em Te\u00f3filo Otoni","Te\u00f3filo Otoni","Te\u00f3filo Otoni confirma oito casos de coronav\u00edrus","Te\u00f3filo Otoni coronav\u00edrus","Te\u00f3filo Otoni Covid-19"],"articleSection":["Vale do Mucuri"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/ministerio-publico-federal-ajuiza-acao-contra-flexibilizacao-do-distanciamento-social-em-teofilo-otoni\/#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/ministerio-publico-federal-ajuiza-acao-contra-flexibilizacao-do-distanciamento-social-em-teofilo-otoni\/","url":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/ministerio-publico-federal-ajuiza-acao-contra-flexibilizacao-do-distanciamento-social-em-teofilo-otoni\/","name":"Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal aju\u00edza a\u00e7\u00e3o contra flexibiliza\u00e7\u00e3o do distanciamento social em Te\u00f3filo Otoni - Aconteceu no Vale","isPartOf":{"@id":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/ministerio-publico-federal-ajuiza-acao-contra-flexibilizacao-do-distanciamento-social-em-teofilo-otoni\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/ministerio-publico-federal-ajuiza-acao-contra-flexibilizacao-do-distanciamento-social-em-teofilo-otoni\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/teofilo_otoni.jpg","datePublished":"2020-04-27T23:01:11+00:00","dateModified":"2020-04-27T23:01:50+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/ministerio-publico-federal-ajuiza-acao-contra-flexibilizacao-do-distanciamento-social-em-teofilo-otoni\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/ministerio-publico-federal-ajuiza-acao-contra-flexibilizacao-do-distanciamento-social-em-teofilo-otoni\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/ministerio-publico-federal-ajuiza-acao-contra-flexibilizacao-do-distanciamento-social-em-teofilo-otoni\/#primaryimage","url":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/teofilo_otoni.jpg","contentUrl":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/teofilo_otoni.jpg","width":600,"height":450},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/ministerio-publico-federal-ajuiza-acao-contra-flexibilizacao-do-distanciamento-social-em-teofilo-otoni\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal aju\u00edza a\u00e7\u00e3o contra flexibiliza\u00e7\u00e3o do distanciamento social em Te\u00f3filo Otoni"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/#website","url":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/","name":"Aconteceu no VALE","description":"Portal de Not\u00edcias","publisher":{"@id":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/#organization","name":"Aconteceu no VALE","alternateName":"ANV","url":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/logo_topo_acv.png","contentUrl":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/logo_topo_acv.png","width":272,"height":90,"caption":"Aconteceu no VALE"},"image":{"@id":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/aconteceunovale\/","https:\/\/x.com\/noticiadosvales"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/#\/schema\/person\/633529146f2c94272bef50ac2953d589","name":"Aconteceu no Vale","description":"Equipe de reportagem do Aconteceu no Vale, portal de not\u00edcias do Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais. Cobrimos as 51 cidades do Vale desde 2013. Sugest\u00f5es de pauta e pedidos de corre\u00e7\u00e3o: contato@aconteceunovale.com.br","sameAs":["http:\/\/www.aconteceunovale.com.br"],"url":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/author\/vicente-soares\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/161669","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=161669"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/161669\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":161670,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/161669\/revisions\/161670"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/152928"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=161669"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=161669"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=161669"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}