{"id":160555,"date":"2020-04-06T18:39:28","date_gmt":"2020-04-06T21:39:28","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=160555"},"modified":"2020-04-06T18:42:33","modified_gmt":"2020-04-06T21:42:33","slug":"justica-determina-medidas-para-reduzir-riscos-em-brumadinho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/justica-determina-medidas-para-reduzir-riscos-em-brumadinho\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a determina medidas para reduzir riscos em Brumadinho"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Minera\u00e7\u00e3o Geral do Brasil S.A. (MGB), propriet\u00e1ria da Barragem B1&nbsp;do Complexo Miner\u00e1rio Mina Casa Branca, em Brumadinho (MG), dever\u00e1 adotar uma s\u00e9rie de medidas preventivas e emergenciais que previnam e mitiguem os riscos de rompimento da estrutura.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A decis\u00e3o, em car\u00e1ter liminar, \u00e9 da ju\u00edza Perla Saliba Brito, da 1\u00aa Vara C\u00edvel, Criminal e da Inf\u00e2ncia e da Juventude da Comarca de Brumadinho, em a\u00e7\u00e3o movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em caso de descumprimento da decis\u00e3o,&nbsp;ser\u00e1 aplicada&nbsp;multa no valor de R$ 50 mil por dia de atraso,&nbsp;sem preju\u00edzo, ainda, da responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal. Foi determinada uma audi\u00eancia de tentativa de concilia\u00e7\u00e3o entre as partes para 7 de maio, \u00e0s&nbsp;16h.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Minist\u00e9rio P\u00fablico entrou com a a\u00e7\u00e3o indicando que, segundo informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM), a Barragem B1 n\u00e3o teve sua condi\u00e7\u00e3o de estabilidade garantida. A estrutura, segundo informa\u00e7\u00f5es oficiais da ANM, \u00e9 do m\u00e9todo de alteamento a montante ou desconhecido,&nbsp;tem 47 metros de altura e volume armazenado de 190 mil metros c\u00fabicos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a estrutura representa risco elevado de grav\u00edssimos danos sociais e ambientais, entre os quais destacam-se o&nbsp;de perda&nbsp;de vidas humanas, soterramento de dezenas de quil\u00f4metros de vegeta\u00e7\u00e3o, edifica\u00e7\u00f5es, estradas, cursos d\u2019\u00e1gua, nascentes, mananciais de abastecimento, al\u00e9m de danos \u00e0 fauna.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Estabilidade n\u00e3o garantida<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao analisar o pedido do Minist\u00e9rio Publico, a ju\u00edza Perla Saliba observou, entre outros pontos, que documentos acostados aos autos&nbsp;e lavrados por agentes p\u00fablicos&nbsp;informam que a estabilidade da Barragem B1 n\u00e3o pode ser atestada.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-gallery columns-1 is-cropped wp-block-gallery-1 is-layout-flex wp-block-gallery-is-layout-flex\"><ul class=\"blocks-gallery-grid\"><li class=\"blocks-gallery-item\"><figure><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"678\" height=\"443\" src=\"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/juiza_brumadinho.jpg\" alt=\"\" data-id=\"160556\" class=\"wp-image-160556\" srcset=\"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/juiza_brumadinho.jpg 678w, https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/juiza_brumadinho-300x196.jpg 300w, https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/juiza_brumadinho-643x420.jpg 643w\" sizes=\"auto, (max-width: 678px) 100vw, 678px\" \/><figcaption class=\"blocks-gallery-item__caption\"><em>Ju\u00edza Perla Saliba Brito elencou a\u00e7\u00f5es para evitar danos ambientais e humanos em Brumadinho &#8211; Foto: Eric Bezerra \/ TJMG<\/em><\/figcaption><\/figure><\/li><\/ul><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na avalia\u00e7\u00e3o da magistrada, tendo em vista os diversos riscos sociais e ambientais que tal fato representa&nbsp;e que foram enumerados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, faz-se necess\u00e1rio o estabelecimento de uma s\u00e9rie de medidas para prevenir, neutralizar e mitigar os riscos sociais e ambientais oferecidos pela barragem.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cO perigo de dano \u00e9 evidente e indiscut\u00edvel, j\u00e1 que, caso ocorra o rompimento da barragem (&#8230;), os danos ambientais e humanos ser\u00e3o imensos, sendo desnecess\u00e1rio tecer maiores considera\u00e7\u00f5es acerca dos mesmos\u201d, destacou a magistrada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A ju\u00edza lembrou ent\u00e3o o que ocorreu na comarca com o rompimento da Barragem do C\u00f3rrego do Feij\u00e3o, em 25 de janeiro do ano passado, observando que as consequ\u00eancias, de toda&nbsp;ordem, \u201cainda n\u00e3o podem ser precisamente dimensionadas, e certamente ser\u00e3o sentidas por anos a fio pela popula\u00e7\u00e3o brumadinhense\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Medidas diversas<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo a&nbsp;decis\u00e3o, a MGB dever\u00e1 se abster de lan\u00e7ar rejeitos e praticar qualquer ato referente a construir, operar, altear e\/ou utilizar a Barragem B1, enquanto n\u00e3o for demonstrada a integral estabilidade e seguran\u00e7a da estrutura, sem preju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o, pela empresa, de medidas emergenciais eventualmente necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A empresa dever\u00e1 ainda se abster de incrementar quaisquer riscos \u00e0 barragem e a outras estruturas do complexo miner\u00e1rio onde ela est\u00e1 situada. Dever\u00e1 ainda, no prazo m\u00e1ximo de 10 dias, elaborar e apresentar aos \u00f3rg\u00e3os competentes, e executar, ainda que remotamente, um plano de a\u00e7\u00e3o que garanta a total estabilidade e seguran\u00e7a da barragem.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A decis\u00e3o estabelece ainda que a MGB dever\u00e1 manter a contrata\u00e7\u00e3o ou contratar, no prazo m\u00e1ximo de cinco dias, auditoria t\u00e9cnica independente com reconhecida&nbsp;<em>expertise<\/em>&nbsp;para o acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o das medidas de reparo e refor\u00e7o da barragem, em condi\u00e7\u00f5es e prazos que especifica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A decis\u00e3o lista ainda diversas outras determina\u00e7\u00f5es, com prazos para o cumprimento de cada uma, como as referentes ao plano de a\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia para barragens de minera\u00e7\u00e3o (PAEBM) e \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o de rotas de fuga e pontos de encontro, implanta\u00e7\u00e3o de sinaliza\u00e7\u00e3o de campo e de sistema de alerta, englobando a zona de impacto como um todo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre as medidas fixadas, est\u00e1 a que estabelece que a empresa dever\u00e1 tamb\u00e9m definir e apresentar, em at\u00e9 10 dias, as estrat\u00e9gias para evacua\u00e7\u00e3o e resgate da popula\u00e7\u00e3o com dificuldade de locomo\u00e7\u00e3o e daquela presente em edifica\u00e7\u00f5es sens\u00edveis, tais como escolas, creches, hospitais, postos de sa\u00fade e pres\u00eddios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No mesmo prazo, a MGB dever\u00e1 realizar o cadastramento de resid\u00eancias e outras edifica\u00e7\u00f5es existentes na zona de impacto e informar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o sobre todas as medidas adotadas, bem como realizar simulados para trein\u00e1-la para as condutas em caso ou risco de rompimento da(s) barragem(s).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A empresa dever\u00e1 ainda apresentar aos \u00f3rg\u00e3os competentes a estrutura log\u00edstica que mant\u00e9m dispon\u00edvel para a eventualidade de rompimentos e elaborar plano emergencial que contemple a\u00e7\u00f5es voltadas aos animais dom\u00e9sticos, \u00e0 fauna silvestre e \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o e resgate de bens culturais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, foi determinado que a empresa comunique imediatamente aos \u00f3rg\u00e3os competentes qualquer situa\u00e7\u00e3o de eleva\u00e7\u00e3o\/incremento de risco de rompimento da Barragem B1 e das demais estruturas existentes no complexo miner\u00e1rio.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cCaso os \u00f3rg\u00e3os competentes e\/ou a Requerida e\/ou a auditoria t\u00e9cnica independente identifiquem a ocorr\u00eancia de qualquer situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia, dever\u00e1 a Requerida adotar todas as medidas necess\u00e1rias para o pronto e efetivo acionamento do Plano de A\u00e7\u00f5es Emergenciais (PAEBM), bem como para a neutraliza\u00e7\u00e3o de todo e qualquer risco \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e ao meio ambiente\u201d, observou a ju\u00edza.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Zona de impacto<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A magistrada determinou ainda uma s\u00e9rie de medidas a serem tomadas pela empresa, de maneira imediata e pelo tempo que se fizer necess\u00e1rio, em caso de evacua\u00e7\u00e3o da zona de impacto.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na decis\u00e3o, a ju\u00edza determinou ainda a expedi\u00e7\u00e3o imediata de of\u00edcio&nbsp;\u00e0s Defesas Civis&nbsp;Municipal e&nbsp;Estadual e \u00e0 ANM para que, no prazo de cinco dias, apresentem&nbsp;no processo informa\u00e7\u00f5es sobre a&nbsp;necessidade de suspens\u00e3o das demais atividades do complexo miner\u00e1rio onde est\u00e1 situada a Barragem B1, de evacua\u00e7\u00e3o das comunidades existentes nas zonas de autossalvamento e na zona de impacto como um todo, demonstrando, em caso de necessidade de evacua\u00e7\u00e3o, as provid\u00eancias j\u00e1 adotadas, e a adotar pela empresa e pelos entes p\u00fablicos competentes.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Confira a&nbsp;<a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"http:\/\/www.tjmg.jus.br\/data\/files\/D6\/73\/B3\/DB\/9FF41710097481175ECB08A8\/PODER%20JUDICIARIO%20DO%20ESTADO%20DE%20MINAS%20GERAIS.pdf\" target=\"_blank\">\u00edntegra da decis\u00e3o.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-background has-very-light-gray-background-color wp-block-paragraph\">Quer saber as not\u00edcias do <strong>Aconteceu no Vale<\/strong> em primeira m\u00e3o? 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