O Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) condenou um propriet\u00e1rio rural que desmatou \u00e1rea protegida a indenizar a coletividade, por danos morais, em R$ 20 mil. Ele dever\u00e1 elaborar um plano de reflorestamento para o trecho desbastado em 60 dias e execut\u00e1-lo no prazo de um ano.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, est\u00e1 obrigado a retirar culturas agr\u00edcolas ou constru\u00e7\u00f5es da \u00e1rea de reserva, e a providenciar a licen\u00e7a ambiental das atividades exercidas l\u00e1, ficando proibido de desmatar o espa\u00e7o e nele criar animais.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o da 5\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais manteve em parte a senten\u00e7a da ju\u00edza Caroline Rodrigues de Queiroz, da Comarca do Serro, e declarou desnecess\u00e1ria a averba\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de prote\u00e7\u00e3o em registro imobili\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, o Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) narra que, em meados de 2005, a pol\u00edcia florestal apurou o desmate de dois hectares de floresta nativa com rendimento de 180m\u00b3 de lenha, sem a autoriza\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os ambientais.<\/p>\n\n\n\n
Na ocasi\u00e3o, madeira e carv\u00e3o vegetal foram apreendidos, e o r\u00e9u foi designado respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o desse material em benef\u00edcio da coletividade.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a decis\u00e3o desfavor\u00e1vel, o dono da fazenda, localizada na zona rural do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio de Itamb\u00e9, recorreu ao Tribunal. Ele alegou que j\u00e1 havia registrado o terreno no Cadastro Ambiental Rural (CAR), sendo desnecess\u00e1ria averba\u00e7\u00e3o em cart\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, argumentou ele, sua atividade n\u00e3o atingiu recursos h\u00eddricos, o que o eximiria de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. O propriet\u00e1rio rural sustentou ainda que o estrago da madeira extra\u00edda se deveu ao desgaste natural, e n\u00e3o decorreu de falta de cuidado na conserva\u00e7\u00e3o do material.<\/p>\n\n\n\n
O relator, desembargador Carlos Levenhagen, modificou a decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia no que diz respeito \u00e0 averba\u00e7\u00e3o, pois o acusado comprovou ter efetuado o registro no CAR, o que o dispensava de faz\u00ea-lo novamente em cart\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n
Entretanto, o magistrado manteve o restante da senten\u00e7a, sob o fundamento de que todos t\u00eam direito ao meio ambiente equilibrado, essencial \u00e0 qualidade de vida do povo, cabendo ao poder p\u00fablico definir espa\u00e7os territoriais e seus componentes a serem preservados, sendo necess\u00e1rio que o cidad\u00e3o obede\u00e7a \u00e0 lei para qualquer tipo de supress\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o desembargador Carlos Levenhagen destacou que o direito \u00e0 propriedade n\u00e3o \u00e9 absoluto, pois \u00e9 necess\u00e1rio mitig\u00e1-lo em vista do direito alheio ao meio ambiente equilibrado.<\/p>\n\n\n\n
Quanto ao perecimento da madeira retirada, o magistrado considerou que ficou comprovada nos autos a falta de dilig\u00eancia do propriet\u00e1rio, que era respons\u00e1vel pela conserva\u00e7\u00e3o desses bens. <\/p>\n\n\n\n
O juiz convocado Jos\u00e9 Eust\u00e1quio Lucas Pereira e o desembargador Moacyr Lobato votaram de acordo com o relator.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
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