A 2\u00aa C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) absolveu um homem que tinha sido condenado a tr\u00eas anos de pris\u00e3o pelo uso de documentos alterados ou falsificados. O entendimento do Judici\u00e1rio foi que ele n\u00e3o chegou a consumar o crime, pois a tentativa foi percebida antes.<\/p>\n\n\n\n
O caso aconteceu na Comarca de Mantena, no Munic\u00edpio de Central de Minas, em abril de 2010. A den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) sustenta que o homem tinha firmado com o banco Matone um contrato de empr\u00e9stimo fraudulento, porque ele utilizou um documento de identidade falso.<\/p>\n\n\n\n
Ainda conforme o MP, duas testemunhas que trabalhavam na institui\u00e7\u00e3o financeira, cientes dessa falsifica\u00e7\u00e3o, decidiram criar uma situa\u00e7\u00e3o mentirosa para surpreender o cliente. Elas entraram em contato e pediram que ele fosse \u00e0 ag\u00eancia para regularizar um problema no documento. <\/p>\n\n\n\n
Chegando l\u00e1, o acusado foi informado de que o empr\u00e9stimo em seu nome tinha sido cancelado. Ao sair, ele foi abordado pela Pol\u00edcia Civil e preso em flagrante. O documento adulterado foi encontrado com ele.<\/p>\n\n\n\n
A defesa do r\u00e9u argumentou que em nenhum momento ele utilizou identidade falsa durante o atendimento pelo gerente do banco, e ressaltou que o profissional sabia da irregularidade do documento. Sendo assim, pediu a absolvi\u00e7\u00e3o do acusado.<\/p>\n\n\n\n
Em depoimento, o homem admitiu ter usado a identidade falsa porque estava precisando de dinheiro. Ele confessou que uma terceira pessoa prometeu que o recompensaria se ele fizesse o contrato de empr\u00e9stimo utilizando o documento alterado. Alega ainda que, quando abordado pelos policiais, informou sua identidade verdadeira.<\/p>\n\n\n\n
O relator do caso, juiz convocado Guilherme de Azeredo Passos, observou que um dos policiais, em depoimento, confirmou que o acusado n\u00e3o usou a carteira de identidade falsa no momento da abordagem e apresentou-se com seu nome leg\u00edtimo.<\/p>\n\n\n\n
Para o magistrado, seja na simula\u00e7\u00e3o criada dentro do banco, seja na abordagem policial, o gerente do banco e os policiais civis j\u00e1 sabiam que o documento de identifica\u00e7\u00e3o era falso, portanto, considerando que a falsidade documental era de conhecimento de todos as prov\u00e1veis v\u00edtimas, era imposs\u00edvel a consuma\u00e7\u00e3o do crime do artigo 304 do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n\n\n\n
Diante disso, absolveu o homem pela insufici\u00eancia de provas. Seu voto foi acompanhado pelos desembargadores Matheus Chaves Jardim e Catta Preta.<\/p>\n\n\n\n
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