A 19\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) manteve decis\u00e3o da Comarca de Governador Valadares e condenou o munic\u00edpio a indenizar um casal, por danos morais, em R$ 80 mil. A mulher, gr\u00e1vida de uma menina, foi atendida em um estabelecimento hospitalar p\u00fablico, onde, por neglig\u00eancia dos profissionais, perdeu o beb\u00ea. <\/p>\n\n\n\n
Segundo o processo, a mulher, cujo parto estava previsto para 27 de fevereiro de 2013, deu entrada no hospital com dores intensas no dia 26 \u00e0 noite. O m\u00e9dico a encaminhou para interna\u00e7\u00e3o, por\u00e9m ela s\u00f3 voltou a ser atendida na manh\u00e3 do dia seguinte, quando a m\u00e9dica constatou que o feto havia morrido. <\/p>\n\n\n\n
O hospital municipal afirma que cumpriu seu dever de prestar atendimento m\u00e9dico adequado e de qualidade e que os profissionais envolvidos empregaram de forma r\u00e1pida toda a t\u00e9cnica necess\u00e1ria, consistente na avalia\u00e7\u00e3o pelo toque, em conformidade com os procedimentos recomendados pela medicina.<\/p>\n\n\n\n
Ainda de acordo com a defesa, o parto dependia exclusivamente da dilata\u00e7\u00e3o da paciente, e ela apresentava condi\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias potencialmente causadoras de abalo emocional e f\u00edsico, que podem ter influenciado na perda do feto.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o juiz Jos\u00e9 Arn\u00f3bio Amariz de Sousa, da 4\u00aa Vara C\u00edvel, os documentos m\u00e9dicos indicavam que a mulher foi submetida a sofrimento desnecess\u00e1rio e, por imprud\u00eancia dos plantonistas, perdeu a crian\u00e7a. Considerando a ang\u00fastia, o sofrimento e a tristeza impostos \u00e0 paciente e a seu esposo, o magistrado condenou o munic\u00edpio a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 80 mil por danos morais.<\/p>\n\n\n\n
O Executivo ajuizou recurso no Tribunal, alegando que dispensou \u00e0 parturiente todos os cuidados que seu quadro cl\u00ednico exigia e sustentando a falta de responsabilidade no ocorrido.<\/p>\n\n\n\n
A tese foi recha\u00e7ada pelo relator, desembargador Leite Pra\u00e7a. Para ele, a paciente merecia maior aten\u00e7\u00e3o, por ter chegado ao hospital com dores. Durante toda a noite ela pediu atendimento, o que s\u00f3 ocorreu no dia seguinte.<\/p>\n\n\n\n
Ainda segundo o magistrado, a baixa evolu\u00e7\u00e3o da dilata\u00e7\u00e3o exigiria uma decis\u00e3o imediata para realiza\u00e7\u00e3o de cesariana, mas, por causa da aus\u00eancia de acompanhamento adequado, o feto faleceu.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, o magistrado ressaltou que os restos mortais foram enviados ao Instituto M\u00e9dico Legal sem a placenta, em condi\u00e7\u00f5es que comprometeram o resultado da an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n
O desembargador Versiani Penna votou de acordo com o relator. J\u00e1 o desembargador Carlos Henrique Perp\u00e9tuo Braga abriu diverg\u00eancia quanto \u00e0 data de incid\u00eancia da corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, entretanto ficou vencido porque os desembargadores Wagner Wilson e Bitencourt Marcondes votaram de acordo com o relator. <\/p>\n\n\n\n
Para preservar a identidade dos envolvidos, o n\u00famero do processo n\u00e3o ser\u00e1 informado.<\/p>\n\n\n\n
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