O prefeito de Capelinha (MG), Tadeu Filipe Fernandes de Abreu, assinou nesta quarta-feira, dia 18 de mar\u00e7o, decreto municipal com medidas para enfrentamento do novo coronav\u00edrus (Covid-19). A cidade possui um caso suspeito em investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Leia a \u00edntegra do decreto: <\/p>\n\n\n\n
DECRETO N\u00ba 019\/2020, DE 18 DE MAR\u00c7O DE 2020<\/strong> Quer saber as not\u00edcias do Aconteceu no Vale<\/strong> em primeira m\u00e3o? Siga-nos no Facebook @aconteceunovale<\/a>, Twitter @noticiadosvales<\/a> e Instagram @aconteceunovale<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O prefeito de Capelinha (MG), Tadeu Filipe Fernandes de Abreu, assinou nesta quarta-feira, dia 18 de mar\u00e7o, decreto municipal com medidas para enfrentamento do novo coronav\u00edrus (Covid-19). A cidade possui um caso suspeito em investiga\u00e7\u00e3o. Leia a \u00edntegra do decreto: DECRETO N\u00ba 019\/2020, DE 18 DE MAR\u00c7O DE 2020DISP\u00d5E SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":159743,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[272535,40242,120],"tags":[132,218004,218005,218007,214884,217642,216498,218006,218003,218002,23263,216049],"class_list":["post-159742","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-capelinha","category-saude-2","category-jequi","tag-capelinha","tag-capelinha-coronavirus","tag-capelinha-covid-19","tag-caso-de-coronavirus-em-capelinha","tag-coronavirus","tag-coronavirus-capelinha","tag-covid-19","tag-covid-19-capelinha","tag-decreto-coronavirus-capelinha","tag-prefeitura-de-capelinha-adota-medidas-contra-avanco-do-coronavirus","tag-tadeu-filipe-fernandes-de-abreu","tag-tadeuzinho-capelinha"],"yoast_head":"\n
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DISP\u00d5E SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERG\u00caNCIA DE SA\u00daDE P\u00daBLICA DE IMPORT\u00c2NCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFEC\u00c7\u00c3O HUMANA PELO NOVO CORONAV\u00cdRUS (COVID-19) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.<\/strong>
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TADEU FILIPE FERNANDES DE ABREU<\/strong>, Prefeito Municipal de Capelinha, estado de Minas Gerais, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem os incisos II e IV do art. 97, combinado com o inciso II, al\u00edneas \u201ca\u201d e \u201cb\u201d do art. 109 da Lei Org\u00e2nica Municipal;
<\/em>
CONSIDERANDO<\/strong> que a sa\u00fade \u00e9 direito de todos e dever do Estado, garantido mediante pol\u00edticas sociais e econ\u00f4micas que visem \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do risco de doen\u00e7a e de outros agravos e ao acesso universal e igualit\u00e1rio \u00e0s a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os para sua promo\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o, na forma do artigo 196 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica;
<\/em>
CONSIDERANDO<\/strong> a Declara\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia em Sa\u00fade P\u00fablica de Import\u00e2ncia Internacional pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade- OMS em 30 de janeiro de 2020, em decorr\u00eancia da Infec\u00e7\u00e3o Humana pelo novo Coronav\u00edrus, que j\u00e1 matou quase 7.000 (sete mil) pessoas em todo o mundo;
<\/em>
CONSIDERANDO<\/strong> o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (Lei Federal n. 8.078, de 1990, especialmente os artigos 6\u00b0, I e V; 39 V; 51, IV, \u00a7 1\u00b0, I, II, III, bem como art. 36, III da Lei Federal n. 12.529, de 2011, que versa sobre \u201cInfra\u00e7\u00f5es da Ordem Econ\u00f4mica\u201d e ainda com fulcro nos incisos I, II, III, IV, V, XI, XII do art. 5\u00ba da Lei Complementar n. 189, de 2005;
<\/em>
CONSIDERANDO<\/strong> o teor da Portaria Federal n\u00ba 356\/2020 do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, publicada em 11 de mar\u00e7o de 2020;
CONSIDERANDO<\/strong> que a classifica\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o mundial do novo Coronav\u00edrus como pandemia significa o risco potencial de propaga\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea em todas as regi\u00f5es, n\u00e3o se limitando apenas aos locais em que j\u00e1 tenham sido identificados como de transmiss\u00e3o interna;
CONSIDERANDO<\/strong> que os Governos Federal e Estadual v\u00eam adotando medidas concretas com a finalidade de conten\u00e7\u00e3o do avan\u00e7o da doen\u00e7a;
CONSIDERANDO<\/strong> a premente necessidade de refor\u00e7o institucional na divulga\u00e7\u00e3o de medidas de profilaxia da doen\u00e7a;<\/em>
CONSIDERANDO<\/strong> a necessidade de ado\u00e7\u00e3o de medidas em n\u00edvel municipal com vistas da preserva\u00e7\u00e3o do regular e bom funcionamento do sistema de sa\u00fade local e o estabelecimento de medidas em acordo com aquelas j\u00e1 adotadas pelo Governo Estadual e Federal.
DECRETA<\/strong>:
Art.1\u00ba- Ficam definidas nos termos deste Decreto as medidas para enfrentamento da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia internacional decorrente do COVID-19, no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Capelinha\/MG.
DA REALIZA\u00c7\u00c3O DE EVENTOS<\/strong>
Art. 2\u00ba- Eventos de massa governamentais ou n\u00e3o (esportivos, art\u00edsticos, culturais, pol\u00edticos, cient\u00edficos, comerciais, religiosos e outros com concentra\u00e7\u00e3o pr\u00f3xima de pessoas) a serem realizados em espa\u00e7o p\u00fablico ou privado, com p\u00fablico estimado igual ou acima de 70 (setenta) pessoas para espa\u00e7os abertos ou fechados ou em que a dist\u00e2ncia m\u00ednima entre pessoas n\u00e3o possa ser de dois ou mais metros est\u00e3o automaticamente cancelados ou adiados.
\u00a7 1\u00ba- Ficam vedadas as concess\u00f5es de licen\u00e7as ou alvar\u00e1s para realiza\u00e7\u00e3o de eventos privados com p\u00fablico igual ou superior ao disposto no artigo 2\u00ba deste Decreto.
\u00a72 \u00ba- As licen\u00e7as j\u00e1 concedidas ficam automaticamente suspensas, devendo os \u00f3rg\u00e3os licenciadores dar ci\u00eancia aos organizadores atrav\u00e9s de todos os meios de comunica\u00e7\u00e3o poss\u00edveis.
\u00a7 3\u00ba- As reuni\u00f5es que envolvam popula\u00e7\u00e3o de alto risco para a doen\u00e7a severa pelo COVID-19, como idosos e pacientes com doen\u00e7as cr\u00f4nicas, est\u00e3o expressamente canceladas.
\u00a7 4\u00ba- As institui\u00e7\u00f5es de longa perman\u00eancia para idosos e cong\u00eaneres, bem como as resid\u00eancias terap\u00eauticas, devem limitar, na medida do poss\u00edvel, as visitas externas, al\u00e9m de adotar os protocolos de higiene dos profissionais e ambientes e o isolamento dos sintom\u00e1ticos respirat\u00f3rios.
Art. 3\u00ba- Os locais de grande circula\u00e7\u00e3o de pessoas e o com\u00e9rcio em geral devem buscar meios efetivos para refor\u00e7ar medidas de higieniza\u00e7\u00e3o de superf\u00edcie e disponibilizar \u00e1lcool gel 70% (setenta por cento) para os usu\u00e1rios, em local sinalizado.
\u00a71\u00ba- Devem ser disponibilizadas informa\u00e7\u00f5es vis\u00edveis sobre higieniza\u00e7\u00e3o de m\u00e3os, sabonete l\u00edquido e papel toalha descart\u00e1vel nos lavat\u00f3rios de higieniza\u00e7\u00e3o de m\u00e3os.
\u00a72\u00ba- A empresa de transporte coletivo deve refor\u00e7ar as medidas de higieniza\u00e7\u00e3o no interior de seus ve\u00edculos.
\u00a73\u00ba- Todos os eventos permitidos de acordo com o art. 2\u00ba deste Decreto dever\u00e3o adotar as medidas do caput desse artigo.
DA PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS<\/strong>
Art. 4\u00ba- Os servi\u00e7os de alimenta\u00e7\u00e3o tais como restaurantes, lanchonetes e bares, dever\u00e3o adotar medidas de preven\u00e7\u00e3o para conter a dissemina\u00e7\u00e3o da COVID-19:
I – Disponibilizar \u00e1lcool gel 70% (setenta por cento) na entrada do estabelecimento para uso dos clientes, com sinaliza\u00e7\u00e3o adequada para que a clientela possa tomar conhecimento;
II – Dispor de anteparo salivar (vidro ou tela) transparente nos equipamentos de buf\u00ea;
III – observar na organiza\u00e7\u00e3o de suas mesas a dist\u00e2ncia m\u00ednima de um metro e meio entre elas;
IV – Aumentar frequ\u00eancia de higieniza\u00e7\u00e3o de superf\u00edcies;
V – Manter ventilados ambientes de uso dos clientes.
Art. 5\u00ba- O uso de bebedouros de press\u00e3o deve observar os seguintes crit\u00e9rios:
I – Lacrar as torneiras a jato que permitem a ingest\u00e3o de \u00e1gua diretamente dos bebedouros, de forma que se evite o contato da boca do usu\u00e1rio com o equipamento;
II – Garantir que o usu\u00e1rio n\u00e3o beba \u00e1gua diretamente do bebedouro, para evitar contato da boca com a haste (torneira) do bebedouro, disponibilizando copos descart\u00e1veis ao usu\u00e1rio;
III – Caso n\u00e3o seja poss\u00edvel lacrar ou remover o sistema de torneiras com jato de \u00e1gua, o bebedouro dever\u00e1 ser substitu\u00eddo por equipamento que possibilite retirada de \u00e1gua apenas em copos descart\u00e1veis ou recipientes de uso individual;
IV – Higienizar frequentemente os bebedouros.
Art. 6\u00ba- O disposto nos artigos 4\u00ba e 5\u00ba aplica-se \u00e0s academias de gin\u00e1sticas e demais empresas de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, naquilo que couber.
Art. 7\u00ba- No caso ser constatado o aumento injustificado de pre\u00e7os de produtos de combate e prote\u00e7\u00e3o ao COVID-19 ser\u00e1 cassado, como medida cautelar prevista no par\u00e1grafo \u00fanico do art. 56, da Lei Federal n\u00ba 8.078, de 1990 (C\u00f3digo de Defesa do Consumidor), o Alvar\u00e1 de Funcionamento de estabelecimentos que incorrerem em pr\u00e1ticas abusivas ao direito do consumidor, previamente constatado pelos fiscais do munic\u00edpio em conjunto com PROCON Municipal de Capelinha\/MG.
Par\u00e1grafo \u00fanico. A penalidade prescrita no caput deste artigo ser\u00e1 imposta ao suposto infrator, ap\u00f3s notifica\u00e7\u00e3o, sem embargo de outras previstas na legisla\u00e7\u00e3o em vigor.
DOS SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS<\/strong>
Art. 8\u00ba – Ficam suspensas as aulas na Rede Municipal de Capelinha enquanto durarem os efeitos deste Decreto.
\u00a7 1\u00ba- A carga hor\u00e1ria da Rede Municipal de Ensino de Capelinha ser\u00e1 reorganizada posteriormente pela Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de maneira a n\u00e3o trazer preju\u00edzos aos educandos.
Art. 9\u00ba- Ficam suspensos todos os atendimentos ao p\u00fablico em todas as secretarias, departamentos, setores e demais \u00f3rg\u00e3os municipais, exceto aqueles servi\u00e7os considerados essenciais e inadi\u00e1veis.
\u00a7 1\u00ba- A Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social dever\u00e1, atrav\u00e9s de seu corpo t\u00e9cnico, reorganizar suas atividades de forma a minimizar o impacto \u00e0queles em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social.
Art. 10 – Ficam suspensas as viagens de servidores municipais a servi\u00e7o do munic\u00edpio de Capelinha, para deslocamentos no territ\u00f3rio nacional bem como ao exterior, at\u00e9 ulterior delibera\u00e7\u00e3o.
Par\u00e1grafo \u00danico. Em casos excepcionais, tais deslocamentos poder\u00e3o ser expressamente autorizados pelo Prefeito Municipal, ap\u00f3s justificativa formal da necessidade do deslocamento feita pelo secret\u00e1rio da pasta.
Art.11- Todo servidor municipal que retornar do exterior ou de qualquer local onde haja a circula\u00e7\u00e3o do v\u00edrus confirmada, seja por gozo de f\u00e9rias ou eventuais licen\u00e7as, dever\u00e1 efetuar comunica\u00e7\u00e3o imediata \u00e0 Secretaria de Sa\u00fade do Munic\u00edpio de Capelinha e permanecer em isolamento domiciliar por 07 (sete) dias, mesmo que n\u00e3o apresente qualquer sintoma relacionado ao COVID-19, devendo aguardar orienta\u00e7\u00f5es da referida pasta.
DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/strong>
Art.12- As medidas previstas neste Decreto poder\u00e3o ser reavaliadas a qualquer momento, de acordo com a situa\u00e7\u00e3o epidemiol\u00f3gica do munic\u00edpio.
Art.13- Ficam as Secretarias Municipais de Capelinha, e em especial, a Secretaria Municipal de Sa\u00fade, autorizadas a tomar todas as medidas necess\u00e1rias para o atingimento do objetivo deste decreto, tais como:
– Realiza\u00e7\u00e3o de compra direta de compra direta de medicamentos e materiais necess\u00e1rio para a conten\u00e7\u00e3o do avan\u00e7o do COVID-19 no territ\u00f3rio do munic\u00edpio de Capelinha\/MG;
– Remo\u00e7\u00e3o de servidores entre secretarias e demais \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal;
– Suspens\u00e3o de f\u00e9rias em andamento de servidores necess\u00e1rios ao atingimento dos objetivos deste Decreto;
– Contrata\u00e7\u00e3o de profissionais da \u00e1rea de sa\u00fade, nos termos do artigo 37, IX, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.
Art. 14- Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o ficando desde j\u00e1 revogadas todas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.
Capelinha, 18 de Mar\u00e7o de 2020.
Tadeu Filipe Fernandes de Abreu
Prefeito Municipal<\/em>
– Documento em PDF (clique aqui)<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n