A Primeira C\u00e2mara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) confirmou, na sess\u00e3o de ontem, dia 10\/03\/2019, a suspens\u00e3o da Concorr\u00eancia P\u00fablica 02\/2019, para contrata\u00e7\u00e3o de empresa para prestar servi\u00e7os de limpeza urbana, que inclui a coleta de res\u00edduos domiciliares e comerciais, varri\u00e7\u00e3o ruas, suc\u00e7\u00e3o de fossas, entre outros, da prefeitura de Tim\u00f3teo, cidade localizada no Vale do A\u00e7o.\u00a0 Os membros da C\u00e2mara referendaram a decis\u00e3o do conselheiro substituto Hamilton Coelho que atendeu uma den\u00fancia (processo n\u00ba 1.084.369), feita pela Empresa Mineira de Projetos, Engenharia e Constru\u00e7\u00f5es, e ao observar os ind\u00edcios de irregularidades no edital, suspendeu a licita\u00e7\u00e3o liminarmente.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
A unidade t\u00e9cnica do TCEMG fez a an\u00e1lise do edital, comparou as informa\u00e7\u00f5es contidas na Concorr\u00eancia P\u00fablica 002\/2019 com as informa\u00e7\u00f5es do Preg\u00e3o Presencial 006\/2018, anteriormente deflagrado para contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de limpeza urbana, mas que teve a nulidade declarada pelo Judici\u00e1rio por irregularidades, e apontou algumas evid\u00eancias que justificaram a suspens\u00e3o do certame pelo conselheiro.<\/p>\n\n\n\n
Na planilha or\u00e7ament\u00e1ria do Preg\u00e3o Presencial 006\/2018, o valor anual estimado para os servi\u00e7os de \u201ccapina manual e ro\u00e7ada mecanizada\u201d era de R$950.400,00, enquanto na Concorr\u00eancia P\u00fablica 002\/2019, or\u00e7ou-se o valor de R$4.170.317,40, ausentes justificativas t\u00e9cnicas que esclarecessem a raz\u00e3o de tal disparidade.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Os servi\u00e7os de \u201ccapina manual e ro\u00e7ada mecanizada\u201d, n\u00e3o possu\u00edam a estimativa do quantitativo a ser executado no Projeto B\u00e1sico da Concorr\u00eancia P\u00fablica 002\/2019, sendo que, no Termo de Refer\u00eancia do Preg\u00e3o Presencial 006\/2018, estimava-se a \u00e1rea total de 180.000 m\u00b2 para tais servi\u00e7os.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o foram previstos os quantitativos ou informados os locais em que ser\u00e3o executados os \u201cservi\u00e7os de conserva\u00e7\u00e3o de pra\u00e7as, jardins, cemit\u00e9rios, escolas, dentre outras \u00e1reas p\u00fablicas\u201d pelas equipes multitarefas.<\/p>\n\n\n\n
O valor estimado para os servi\u00e7os de \u201ccapina manual e ro\u00e7ada mecanizada\u201d representa 25,15% do valor total or\u00e7ado para o contrato, percentual superior ao do servi\u00e7o de coleta de lixo domiciliar, representado por 18,68% do valor total. De acordo com a unidade t\u00e9cnica, em regra, o servi\u00e7o de coleta de res\u00edduos \u00e9 o de maior representatividade nas licita\u00e7\u00f5es dessa natureza, seguido pelo de varri\u00e7\u00e3o de logradouros.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
A unidade t\u00e9cnica tamb\u00e9m considerou procedentes as alega\u00e7\u00f5es de irregularidades do denunciante sobre a exig\u00eancia de demonstra\u00e7\u00e3o de pr\u00e9vio desempenho, pelos licitantes, dos servi\u00e7os de \u201ccapina manual e ro\u00e7agem mecanizada\u201d por meio de equipes; e a exig\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o da qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-operacional na execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de \u201copera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de res\u00edduos inertes\u201d.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
O prefeito da cidade, Douglas Willkys de Oliveira e o presidente da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o, Jamilton Gomes Figueiredo, foram intimados a suspender a licita\u00e7\u00e3o, no prazo de cinco dias, e adotar as medidas cab\u00edveis desta decis\u00e3o, sob pena de multa.<\/p>\n\n\n\n
Quer saber as not\u00edcias do Aconteceu no Vale<\/strong> em primeira m\u00e3o? Siga-nos no Facebook @aconteceunovale<\/a>, Twitter @noticiadosvales<\/a> e Instagram @aconteceunovale<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Primeira C\u00e2mara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) confirmou, na sess\u00e3o de ontem, dia 10\/03\/2019, a suspens\u00e3o da Concorr\u00eancia P\u00fablica 02\/2019, para contrata\u00e7\u00e3o de empresa para prestar servi\u00e7os de limpeza urbana, que inclui a coleta de res\u00edduos domiciliares e comerciais, varri\u00e7\u00e3o ruas, suc\u00e7\u00e3o de fossas, entre outros, da prefeitura de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":159566,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[121],"tags":[217648,217649,217645,217647,45747,217646,19034,19036,217644],"class_list":["post-159565","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-leste","tag-douglas-willkys-de-oliveira","tag-jamilton-gomes-figueiredo","tag-licitacao-em-timoteo","tag-limpeza-urbana-em-timoteo","tag-prefeito-de-timoteo","tag-tce-mg-timoteo","tag-tcemg","tag-tribunal-de-contas-do-estado-de-minas-gerais","tag-tribunal-de-contas-suspende-contratacao-de-limpeza-urbana-em-timoteo"],"yoast_head":"\n