A 8\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) aumentou para dois anos o prazo para o Munic\u00edpio de Cantagalo realizar obras de tratamento de esgoto, com o objetivo de cumprir a lei ambiental, que exige a medida para posterior descarte em rios.<\/p>\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico ajuizou a\u00e7\u00e3o pleiteando que o poder p\u00fablico pare de descartar res\u00edduos s\u00f3lidos de origem dom\u00e9stica ou industrial nos cursos d\u2019\u00e1gua na cidade, sem o devido tratamento.<\/p>\n\n\n\n
O juiz Herrmann Emmel Schwartz estabeleceu o prazo de um ano para que o munic\u00edpio fa\u00e7a todas as obras para tratamento do material e posterior lan\u00e7amento nos corpos fluviais, sob pena de pagamento de multa di\u00e1ria no valor de R$ 1 mil.<\/p>\n\n\n\n
Entretanto, o ente federativo ajuizou recurso ao Tribunal, sustentando que o tempo estabelecido era insuficiente para a realiza\u00e7\u00e3o das obras necess\u00e1rias e alegando falta de or\u00e7amento para cumprir a determina\u00e7\u00e3o no prazo estipulado.<\/p>\n\n\n\n
Degrada\u00e7\u00e3o ambiental<\/strong><\/p>\n\n\n\n O relator, juiz convocado F\u00e1bio Torres de Souza, considerou que, no caso, ficou comprovada a degrada\u00e7\u00e3o ambiental, com a possibilidade de contamina\u00e7\u00e3o da \u00e1gua e do solo pelo esgoto in natura<\/em>. O magistrado ponderou que era responsabilidade do agente poluidor solucionar a quest\u00e3o e minimizar os efeitos da pr\u00e1tica irregular.<\/p>\n\n\n\n Segundo o relator, os servi\u00e7os p\u00fablicos de saneamento b\u00e1sico, que incluem o abastecimento de \u00e1gua, o esgotamento sanit\u00e1rio, a limpeza urbana e o manejo dos res\u00edduos s\u00f3lidos, devem ser realizados de forma adequada \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente.<\/p>\n\n\n\n Diante das complexidades existentes para constru\u00e7\u00e3o de eventual esta\u00e7\u00e3o de tratamento de esgoto, tais como quest\u00f5es burocr\u00e1ticas como licen\u00e7as ambientais e a necessidade de estudos t\u00e9cnicos minuciosos, al\u00e9m de quest\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, o julgador avaliou ser prudente estender o prazo para cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Os desembargadores Tereza Cristina da Cunha Peixoto e Alexandre Santiago votaram de acordo com o relator.<\/p>\n\n\n\n Quer saber as not\u00edcias do Aconteceu no Vale<\/strong> em primeira m\u00e3o? Siga-nos no Facebook @aconteceunovale<\/a>, Twitter @noticiadosvales<\/a> e Instagram @aconteceunovale<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A 8\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) aumentou para dois anos o prazo para o Munic\u00edpio de Cantagalo realizar obras de tratamento de esgoto, com o objetivo de cumprir a lei ambiental, que exige a medida para posterior descarte em rios. O Minist\u00e9rio P\u00fablico ajuizou a\u00e7\u00e3o pleiteando que o poder […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":157380,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[121],"tags":[278,214464,214459,214462,214460,214463,270,214461,92646],"class_list":["post-157379","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-leste","tag-cantagalo","tag-cantagalo-deve-tratar-esgoto-em-dois-anos","tag-esgoto-em-cantagalo","tag-herrmann-emmel-schwartz","tag-obra-de-saneamento-em-cantagalo","tag-saneamento-em-cantagalo","tag-tjmg","tag-tratamento-de-esgoto-em-cantagalo","tag-tribunal-de-justica-de-minas-gerais"],"yoast_head":"\n