O presidente do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse hoje (3) que a cria\u00e7\u00e3o do juiz de garantias n\u00e3o resulta em aumento de custos para o Poder Judici\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n
\u201cSe criou a ideia de que aumenta o custo, n\u00e3o \u00e9 o caso\u201d, disse durante a primeira reuni\u00e3o do Grupo de Trabalho criado por ele no CNJ para discutir a implementa\u00e7\u00e3o da medida.<\/p>\n\n\n\n
O ministro disse que n\u00e3o deve ser necess\u00e1rio criar novos cargos, mas somente remanejar as fun\u00e7\u00f5es e a estrutura j\u00e1 existentes em todo o Brasil. \u201cO trabalho j\u00e1 existe, voc\u00ea n\u00e3o est\u00e1 aumentando o trabalho, \u00e9 uma quest\u00e3o de organicidade interna\u201d, avaliou. \u201cN\u00e3o tem que aumentar estrutura, n\u00e3o tem que aumentar pr\u00e9dio, n\u00e3o tem que aumentar servidores, n\u00e3o tem que aumentar ju\u00edzes\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Toffoli afirmou ainda que a figura do juiz de garantias garante a \u201cimparcialidade\u201d da Justi\u00e7a e repetiu express\u00e3o do ministro Celso de Mello, ao dizer que a medida representa \u201cavan\u00e7o civilizat\u00f3rio\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O ministro destacou que a primeira reuni\u00e3o do Grupo de Trabalho do CNJ sobre o tema tem como objetivo debater os dados sobre o sistema judici\u00e1rio, com o objetivo de embasar orienta\u00e7\u00f5es para os judici\u00e1rios locais, a serem elaboradas em encontros futuros.<\/p>\n\n\n\n
O custo de implementa\u00e7\u00e3o da medida \u00e9 um dos argumentos apresentados nas tr\u00eas a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade (ADI) que contestam no STF a cria\u00e7\u00e3o do juiz de garantias: uma aberta pela Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais do Brasil (Ajufe); outra pelos partidos Podemos e Cidadania; e uma terceira pelo PSL. <\/p>\n\n\n\n
“N\u00e3o houve qualquer estudo pr\u00e9vio de impacto econ\u00f4mico, or\u00e7ament\u00e1rio e organizacional desse novo \u00f3rg\u00e3o jurisdicional em toda a justi\u00e7a brasileira”, escreveu o advogado Arthur Rollo em nome do PSL, numa das a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O relator das ADI\u2019s sobre o assunto, nas quais se pede liminar (decis\u00e3o provis\u00f3ria) pela suspens\u00e3o imediata da cria\u00e7\u00e3o do juiz de garantias, \u00e9 o ministro Luiz Fux, vice-presidente do STF. Entretanto, durante o recesso e na condi\u00e7\u00e3o de presidente da Corte, Toffoli encontra-se respons\u00e1vel pelo plant\u00e3o judicial at\u00e9 20 de janeiro, e pode decidir sobre o assunto a qualquer momento, caso julgue necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
O juiz de garantias deve atuar na fase de instru\u00e7\u00e3o de um inqu\u00e9rito criminal, decidindo, por exemplo, sobre medidas como quebra de sigilo ou pris\u00e3o tempor\u00e1ria de investigados, bem como se ser\u00e1 aceita ou n\u00e3o uma den\u00fancia, enquanto que outro juiz de julgamento fica a cargo de instruir a a\u00e7\u00e3o penal e proferir a senten\u00e7a. A previs\u00e3o \u00e9 que a medida entre em vigor em 23 de janeiro.<\/p>\n\n\n\n
A cria\u00e7\u00e3o do juiz de garantias est\u00e1 prevista no pacote anticrime aprovado no Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no fim de dezembro, apesar da posi\u00e7\u00e3o do ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Sergio Moro, cr\u00edtico da medida.<\/p>\n\n\n\n
\u201cSempre me posicionei contra algumas inser\u00e7\u00f5es feitas pela C\u00e2mara no texto origin\u00e1rio [do pacote anticrime], como o juiz de garantias. Apesar disso, vamos em frente\u201d, escreveu Moro em sua conta no Twitter ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n\n\n\n
Um dos principais argumentos dos cr\u00edticos da medida \u00e9 que em muitas comarcas do pa\u00eds h\u00e1 a atua\u00e7\u00e3o apenas de um \u00fanico juiz, o que inviabilizaria o remanejamento dos trabalhos e exigiria a cria\u00e7\u00e3o de um novo cargo e a lota\u00e7\u00e3o de mais um magistrado para cada uma dessas localidades, onerando os cofres p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
No Twitter, Moro destacou que em 40% das comarcas brasileiras h\u00e1 apenas um juiz. Segundo dados do CNJ apresentados nesta sexta-feira (3), ao menos 19% das varas judiciais do pa\u00eds possu\u00edam apenas um juiz atuante ao longo do ano de 2018, \u00faltimo com dados dispon\u00edveis consolidados.<\/p>\n\n\n\n