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<\/figure>\n\n\n\nA expectativa em torno do projeto \u00e9 porque uma das ideias centrais \u00e9 a de desburocratizar o processo de contrata\u00e7\u00e3o de uma PPP, sem perder a seguran\u00e7a jur\u00eddica. O texto foi chamado de Lei Geral de Concess\u00f5es (LGC) e est\u00e1 em fase de incorpora\u00e7\u00e3o de sugest\u00f5es dos parlamentares. Com 224 artigos, o projeto \u00e9 considerado a maior mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o sobre concess\u00f5es e parcerias entre governo e setor privado dos \u00faltimos 29 anos. <\/p>\n\n\n\n
Segundo o deputado Franco Cartafina (PP-MG), hoje em dia h\u00e1 PPPs que chegam a demorar quatro anos para sair do papel por conta da burocracia. \u201cO projeto \u00e9 para tirar esse tanto de burocracia. L\u00f3gico que mantendo a seguran\u00e7a jur\u00eddica, mas, sobretudo, dando oportunidade para aqueles que querem realizar PPPs, que possam fazer com tranquilidade, dentro da legalidade e que efetive de fato\u201d, pondera o parlamentar. <\/p>\n\n\n\n
Entre as altera\u00e7\u00f5es est\u00e1 a amplia\u00e7\u00e3o do uso da arbitragem nos contratos. A arbitragem \u00e9 uma forma de solucionar conflitos e pend\u00eancias relacionadas ao equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro. O texto possibilita ainda o uso de um comit\u00ea de resolu\u00e7\u00e3o de disputa. Al\u00e9m disso, cria tamb\u00e9m dois modelos de concess\u00e3o: a simplificada, para projetos de menor valor e mais c\u00e9lere; e a conjunta, onde estejam envolvidos mais de um servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o deputado Mauro Lopes (MDB-MG), a aprova\u00e7\u00e3o do projeto proporcionar\u00e1 mais qualidade de vida para as pessoas, na medida em que servi\u00e7os e obras de infraestrutura forem acontecendo. \u201cTem rodovia, por exemplo, que se for deixar s\u00f3 para o poder p\u00fablico n\u00e3o ser\u00e1 conservada, vai ficar esburacada, sem sinaliza\u00e7\u00e3o, gerar acidente. Se faz uma PPP vai ser interessante para as pessoas\u201d, justifica o parlamentar. <\/p>\n\n\n\n
O texto do PL 7.063\/17 foi aprovado na comiss\u00e3o especial e os deputados e est\u00e1 pronto para vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n
O especialista em administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica voltada para a gest\u00e3o, Ricardo Corr\u00eaa Gomes explica que as PPPs s\u00e3o uma forma de o governo realizar investimentos e otimizar servi\u00e7os por meio da iniciativa privada. \u201cO benefici\u00e1rio seria o cidad\u00e3o, a sociedade. Como o governo n\u00e3o consegue prestar esse servi\u00e7o, os recursos s\u00e3o escassos, as necessidades s\u00e3o ilimitadas e crescentes, e mais sofisticadas, a sociedade precisa evoluir, tanto sociedade quanto governo, para atender as demandas\u201d, explica Gomes.
Ainda segundo o especialista, o sucesso das PPPs depende do controle e da fiscaliza\u00e7\u00e3o em cima do contrato; e o PL ajudar\u00e1 nesse processo. \u201cEssa \u00e9 a grande quest\u00e3o. Se o contrato n\u00e3o for bem feito, se os termos n\u00e3o tiverem mecanismos de controle que assegurem que isso vai acontecer, pode ser que n\u00e3o aconte\u00e7a\u201d, alerta. O texto do PL 7063 prev\u00ea plano de recupera\u00e7\u00e3o e corre\u00e7\u00e3o das falhas em caso de interven\u00e7\u00e3o ou caducidade.<\/p>\n\n\n\n
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