Por determina\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a, a Pol\u00edcia e o Corpo de Bombeiros Militar est\u00e3o proibidos de impedir a aprova\u00e7\u00e3o, em seus concursos p\u00fablicos, de candidatos que apresentem dermatoses de comprometimento est\u00e9tico, como vitiligo. A decis\u00e3o \u00e9 do juiz Paulo de Tarso Tamburini Souza, da 6\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica e Autarquias.<\/p>\n\n\n\n
Ele determinou, ainda, a nulidade do trecho \u201cquando trouxerem comprometimento est\u00e9tico\u201d do grupo de doen\u00e7as e altera\u00e7\u00f5es na pele citadas na Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta 4.278\/13 dessas institui\u00e7\u00f5es, na parte de doen\u00e7as incapacitantes.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o juiz, \u201ca resolu\u00e7\u00e3o excede a possibilidade que lhe \u00e9 cab\u00edvel ao determinar como requisito eliminat\u00f3rio o crit\u00e9rio de comprometimento est\u00e9tico, uma vez que esse em nada distingue a capacidade do candidato\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Essa previs\u00e3o traz uma dupla puni\u00e7\u00e3o ao indiv\u00edduo, \u201cque deve lidar com os transtornos demandados pela doen\u00e7a e, ainda, diferencia\u00e7\u00e3o no tratamento dos concursos p\u00fablicos\u201d, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n