{"id":155704,"date":"2019-12-04T17:14:53","date_gmt":"2019-12-04T20:14:53","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=155704"},"modified":"2019-12-04T17:15:35","modified_gmt":"2019-12-04T20:15:35","slug":"almg-aprova-projeto-de-lei-que-garante-13o-dos-servidores-do-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/almg-aprova-projeto-de-lei-que-garante-13o-dos-servidores-do-estado\/","title":{"rendered":"ALMG aprova projeto de lei que garante 13\u00ba dos servidores do Estado"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O\u00a0<a href=\"https:\/\/www.almg.gov.br\/atividade_parlamentar\/tramitacao_projetos\/interna.html?a=2019&amp;n=1205&amp;t=PL&amp;aba=js_tabVisao\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (abre numa nova aba)\">Projeto de Lei (PL) 1.205\/19<\/a>, do governador Romeu Zema, que\u00a0autoriza o Estado a vender cr\u00e9ditos a que teria direito nas opera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 Companhia de Desenvolvimento Econ\u00f4mico de Minas Gerais (Codemig),\u00a0foi aprovado em 2\u00ba turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e est\u00e1 pronto para san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na manh\u00e3 desta quarta-feira (4\/12\/19), a proposi\u00e7\u00e3o recebeu votos favor\u00e1veis de todos os 73 deputados presentes \u00e0 reuni\u00e3o. Os cr\u00e9ditos a que se refere o projeto s\u00e3o oriundos da explora\u00e7\u00e3o de ni\u00f3bio em Arax\u00e1 (Alto Parana\u00edba). Segundo o Governo do Estado, a aprova\u00e7\u00e3o do PL 1.205\/19\u00a0permitir\u00e1 o pagamento em dia do 13\u00ba sal\u00e1rio dos servidores\u00a0p\u00fablicos e a suspens\u00e3o, temporariamente, do parcelamento dos sal\u00e1rios.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O texto foi aprovado na forma do substitutivo n\u00ba 1, apresentado em 2\u00ba turno pela Comiss\u00e3o de Minas e Energia. Os deputados aprovaram tamb\u00e9m a reda\u00e7\u00e3o final do PL 1.205\/19. Com isso, basta a san\u00e7\u00e3o de Romeu Zema para a entrada em vigor da medida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Durante a discuss\u00e3o do projeto, os deputados ressaltaram que os\u00a0v\u00e1rios debates realizados na ALMG ajudaram a resolver problemas no texto original e aprimorar a proposta. O deputado Jo\u00e3o Vitor Xavier (Cidadania) salientou que as mudan\u00e7as em 2\u00ba turno devem gerar cerca de R$ 10 bilh\u00f5es de economia para os cofres p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 o deputado Andr\u00e9 Quint\u00e3o (PT) salientou que a ALMG, ao realizar o que ele chamou de &#8220;an\u00e1lise cr\u00edtica&#8221; do PL original, conseguiu garantir o objetivo inicial da proposta, de\u00a0garantir verba para regularizar os pagamentos dos servidores, sem abrir m\u00e3o de seguran\u00e7as jur\u00eddicas necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O curto tempo entre a chegada do projeto e sua aprova\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi exaltado por alguns parlamentares, como o deputado Bart\u00f4 (Novo). Assim,\u00a0a proposta foi aprovada em um prazo menor do que o acordado anteriormente entre a Casa e o Poder Executivo, que previa o fim da an\u00e1lise at\u00e9 o dia 18 deste m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O deputado Guilherme da Cunha (Novo) foi o \u00fanico deputado que, em suas coloca\u00e7\u00f5es, disse que h\u00e1 um retrocesso no novo texto, aprovado em 2\u00ba turno. Sua cr\u00edtica foi em rela\u00e7\u00e3o ao&nbsp;artigo 4\u00ba do projeto, que torna obrigat\u00f3ria a manuten\u00e7\u00e3o, at\u00e9 2032, do quadro societ\u00e1rio da Codemig, mantendo-se a participa\u00e7\u00e3o de 49% do Estado e de 51% da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge). Para ele, o dispositivo impede a privatiza\u00e7\u00e3o, nos pr\u00f3ximos anos, da Companhia. Ele&nbsp;tentou suprimir o trecho no substitutivo da Comiss\u00e3o de Minas e Energia, mas foi voto vencido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Alguns parlamentares, como o deputado Alencar da Silveira J\u00fanior (PDT) e Doutor Wilson Batista (PSD), disseram que, apesar de terem votado favoravelmente em respeito aos servidores p\u00fablicos, acreditam que a venda de cr\u00e9ditos n\u00e3o resolve o problema financeiro do Estado, apenas o adia com a antecipa\u00e7\u00e3o de recursos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Texto aprovado trata de disputas judiciais e lucros da explora\u00e7\u00e3o do ni\u00f3bio<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A proposta aprovada, na forma do substitutivo n\u00ba 1,\u00a0resguarda o direito do Estado a repara\u00e7\u00f5es decorrentes de disputas judiciais ou administrativas sobre a divis\u00e3o dos lucros da explora\u00e7\u00e3o do ni\u00f3bio\u00a0em Arax\u00e1, que responde por quase a totalidade das receitas da Codemig. Essa disputa hoje envolve o Estado e a Companhia Brasileira de Metalurgia e Minera\u00e7\u00e3o (CBMM), que \u00e9 s\u00f3cia na explora\u00e7\u00e3o da mina de Arax\u00e1.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Codemig argumenta que teria sido prejudicada na divis\u00e3o dos lucros, uma vez que o teor de ni\u00f3bio e o volume de explora\u00e7\u00e3o seriam maiores na lavra do Estado do que na que cabe ao s\u00f3cio privado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outra modifica\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao texto aprovado em 1\u00ba turno garante explicitamente a&nbsp;manuten\u00e7\u00e3o dos direitos do Estado sobre a parcela dos lucros da explora\u00e7\u00e3o do ni\u00f3bio que hoje \u00e9 destinada \u00e0 Codemge.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa empresa foi desmembrada da Codemig em fevereiro de 2018, mas essa cis\u00e3o foi posteriormente vetada pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integra\u00e7\u00e3o (Drei) e est\u00e1 sujeita a questionamentos jur\u00eddicos. Atualmente, 75% dos lucros sobre a explora\u00e7\u00e3o do ni\u00f3bio em Arax\u00e1 cabem \u00e0 CBMM e 25% ao Estado. Desta parcela destinada ao Estado, 51% do valor \u00e9 destinado \u00e0 Codemge e 49% para a Codemig.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, entre outros pontos, a proposta aprovada tamb\u00e9m garante a&nbsp;manuten\u00e7\u00e3o dos direitos miner\u00e1rios da Codemig&nbsp;e autoriza o Estado a&nbsp;utilizar a receita decorrente da cess\u00e3o de direitos credit\u00f3rios, no todo ou em parte, para compensar&nbsp;<em>deficits&nbsp;<\/em>do regime pr\u00f3prio de previd\u00eancia do Estado. O Executivo j\u00e1 divulgou que pretende utilizar os recursos para despesas previdenci\u00e1rias, o que liberar\u00e1 outros recursos para regularizar a folha de pagamento dos servidores, acabando com o parcelamento de sal\u00e1rios por pelo menos seis meses.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por fim, o texto tamb\u00e9m determina que, ap\u00f3s realizada a oferta p\u00fablica relacionada \u00e0 opera\u00e7\u00e3o financeira, ser\u00e3o repassados \u00e0 ALMG e ao Tribunal de Contas do Estado os&nbsp;pareceres, documentos e crit\u00e9rios utilizados pelos assessores financeiros contratados para a avalia\u00e7\u00e3o dos ativos&nbsp;objeto da cess\u00e3o de direitos credit\u00f3rios. Tamb\u00e9m ser\u00e3o divulgadas na internet as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 transpar\u00eancia de todo o processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Deputados aprimoraram o texto do projeto original<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em entrevista coletiva para a imprensa, o presidente da Assembleia, deputado Agostinho Patrus (PV), destacou, a exemplo de outros deputados que se manifestaram no Plen\u00e1rio, que, com a aprova\u00e7\u00e3o do substitutivo n\u00b0 1, o Legislativo entregou para o governo do Estado um projeto aprimorado, com mais garantias para a popula\u00e7\u00e3o e para o investidor.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo ele, os representantes do Executivo reconheceram que as altera\u00e7\u00f5es feitas pelo Legislativo melhoraram o texto do projeto original, sendo que as modifica\u00e7\u00f5es foram negociadas com o Estado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">&#8220;A Assembleia resguardou os direitos dos mineiros, j\u00e1 que a empresa \u00e9 de todos&#8221;, destacou. Para ele, \u00e9\u00a0fundamental que a opera\u00e7\u00e3o prevista no projeto contribua para o pagamento do 13\u00b0 sal\u00e1rio dos servidores\u00a0e para a solu\u00e7\u00e3o dos problemas financeiros do Estado, mas era necess\u00e1rio resguardar os direitos da popula\u00e7\u00e3o de Minas Gerais.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Agostinho Patrus apontou ainda que o substitutivo prev\u00ea o acesso da Assembleia a todas as informa\u00e7\u00f5es da transa\u00e7\u00e3o, o que vai possibilitar o acompanhamento de todo o processo. &#8220;Todo esse processo ser\u00e1 feito com a legitimidade e transpar\u00eancia e com a fiscaliza\u00e7\u00e3o do Legislativo&#8221;, afirmou.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sobre o pagamento do 13\u00ba dos servidores, o parlamentar destacou que a Assembleia antecipou todos os prazos e os entendimentos para garantir o pagamento do benef\u00edcio. &#8220;Esperamos agora agilidade por parte do Executivo para que o pagamento ocorra ainda em dezembro&#8221;, considerou.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Situa\u00e7\u00e3o financeira &#8211;<\/strong>&nbsp;Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 situa\u00e7\u00e3o financeira do Estado, Agostinho Patrus apontou que o Legislativo e o Judici\u00e1rio t\u00eam feito a sua parte para contribuir com a solu\u00e7\u00e3o do problema, sendo que a Assembleia pretende continuar trabalhando nesse sentido. &#8220;N\u00f3s tamb\u00e9m estamos economizando e n\u00e3o fizemos nenhuma suplementa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria neste ano&#8221;, disse.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, ele ponderou que \u00e9 preciso deixar registrado que o problema financeiro do Estado foi criado pelo Executivo, que aumentou sal\u00e1rios al\u00e9m do que deveria e criou benef\u00edcios al\u00e9m do que poderia.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Governador  comemora<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O governador Romeu Zema comemorou a aprova\u00e7\u00e3o da proposta na Assembleia e agradeceu o empenho dos deputados. \u201c\u00c9 uma \u00f3tima not\u00edcia para todos n\u00f3s mineiros.\u00a0Esta opera\u00e7\u00e3o \u00e9 important\u00edssima. Ela vai proporcionar o pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio do funcion\u00e1rio p\u00fablico e tamb\u00e9m que o sal\u00e1rio do servidor passe a ser pago, temporariamente, em apenas uma parcela. Fica aqui o meu agradecimento ao presidente Agostinho Patrus, que se empenhou muito nesse tema, e a todos os deputados que votaram conosco\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-color has-background has-very-light-gray-color has-very-dark-gray-background-color wp-block-paragraph\"><strong>VER PRIMEIRO: <\/strong>Receba as not\u00edcias do Aconteceu no Vale em primeira m\u00e3o. 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