Indeniza\u00e7\u00f5es recebidas por v\u00edtimas de desastres com barragens n\u00e3o devem ser contabilizadas como renda pelo governo. \u00c9 o que estabelece o Projeto de Lei (PL) 4.034\/2019, aprovado em turno suplementar nesta quarta-feira (16) pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado.<\/p>\n\n\n\n
O texto impede que fam\u00edlias indenizadas sejam exclu\u00eddas de programas sociais como o Bolsa Fam\u00edlia e o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC). Como \u00e9 terminativo, se n\u00e3o houver apresenta\u00e7\u00e3o de recurso para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio do Senado, o projeto segue para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n
O texto \u2013 resultado da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) de Brumadinho \u2013 \u00e9 um substitutivo aprovado em setembro pela Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) e acatado pelo relator na CCJ, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG). O ajuste \u00e9 para que as novas regras sejam inclu\u00eddas diretamente nas leis que regem o BPC (8.742, de 1993) e o Bolsa Fam\u00edlia (10.836, de 2004).<\/p>\n\n\n\n
Pelo projeto, qualquer indeniza\u00e7\u00e3o ou aux\u00edlio recebidos em decorr\u00eancia de danos materiais e morais por conta de rompimentos e colapsos de barragens n\u00e3o ser\u00e1 considerado renda para efeito de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro \u00danico do Minist\u00e9rio da Cidadania, que orienta a distribui\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios sociais e assistenciais. Dessa forma, o recebimento de valores como BPC ou Bolsa Fam\u00edlia n\u00e3o ser\u00e1 interrompido mesmo que a soma da renda regular e da indeniza\u00e7\u00e3o ultrapasse a faixa m\u00e1xima prevista para cada programa.<\/p>\n\n\n\n
Fam\u00edlias carentes afetadas pelo rompimento da barragem de Brumadinho, em janeiro deste ano, receberam compensa\u00e7\u00e3o financeira da mineradora Vale S.A e do governo federal \u2014 o aux\u00edlio pecuni\u00e1rio emergencial, no valor \u00fanico de R$ 600. Por\u00e9m, ao serem recadastradas em programas assistenciais, enfrentaram dificuldades para manter os benef\u00edcios, por terem ficado circunstancialmente acima da faixa de renda eleg\u00edvel para o Bolsa Fam\u00edlia e o BPC.<\/p>\n\n\n\n
Durante a discuss\u00e3o da mat\u00e9ria, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), autor da proposta, disse que o texto \u00e9 uma \u201cquest\u00e3o de justi\u00e7a\u201d com os cidad\u00e3os afetados por trag\u00e9dias desse tipo.<\/p>\n\n\n\n