Uma construtora foi condenada pela Justi\u00e7a do Trabalho em Minas Gerais a indenizar um ex-empregado em R$ 3 mil por ter anotado na carteira de trabalho dele que a corre\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o decorria de determina\u00e7\u00e3o judicial. O registro fez men\u00e7\u00e3o expressa \u00e0 a\u00e7\u00e3o ajuizada pelo ex-empregado, o que, para o juiz Ulysses de Abreu C\u00e9sar, em atua\u00e7\u00e3o na Vara do Trabalho de Monte Azul, no Norte de Minas, configurou abuso de direito que justificou a condena\u00e7\u00e3o da empresa por danos morais.<\/p>\n\n\n\n
Na a\u00e7\u00e3o, o trabalhador afirmou que a retifica\u00e7\u00e3o da carteira, da forma como foi feita, poderia lhe causar preju\u00edzos diante do preconceito contra trabalhadores que j\u00e1 ajuizaram a\u00e7\u00f5es trabalhistas contra ex-empregadoras. Em defesa, a reclamada argumentou que simplesmente cometeu um equ\u00edvoco, sem inten\u00e7\u00e3o de prejudicar o trabalhador. Segundo apontou, o erro foi corrigido logo que foi percebido e o trabalhador n\u00e3o sofreu preju\u00edzo em sua subsist\u00eancia, j\u00e1 que estava recebendo seguro-desemprego.<\/p>\n\n\n\n
Em sua decis\u00e3o, o magistrado considerou que a simples pr\u00e1tica da conduta il\u00edcita gerou dano \u00e0 esfera extrapatrimonial do autor. O entendimento se amparou na Orienta\u00e7\u00e3o Jurisprudencial n\u00ba 21 das Turmas do TRT de Minas, que prev\u00ea configurar \u201cdano moral pass\u00edvel de indeniza\u00e7\u00e3o a anota\u00e7\u00e3o ou retifica\u00e7\u00e3o da CTPS, efetuada pelo reclamado, fazendo refer\u00eancia a a\u00e7\u00e3o judicial”.<\/p>\n\n\n\n