{"id":150490,"date":"2019-08-07T21:19:54","date_gmt":"2019-08-07T23:19:54","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=150490"},"modified":"2019-08-07T21:19:54","modified_gmt":"2019-08-07T23:19:54","slug":"lei-maria-da-penha-tambem-e-aplicada-a-homossexuais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/lei-maria-da-penha-tambem-e-aplicada-a-homossexuais\/","title":{"rendered":"Lei Maria da Penha tamb\u00e9m \u00e9 aplicada a homossexuais"},"content":{"rendered":"

Amea\u00e7as, agress\u00f5es f\u00edsicas e psicol\u00f3gicas que resultaram em diversos boletins de ocorr\u00eancia, pedido de medidas protetivas e o afastamento do r\u00e9u do domic\u00edlio. Essa \u00e9 a hist\u00f3ria de viol\u00eancia dom\u00e9stica vivida tamb\u00e9m por um casal homossexual.<\/p>\n

Os pedidos de prote\u00e7\u00e3o foram concedidos pelo juiz da 4\u00aa Vara de Fam\u00edlia de Belo Horizonte, Marco Aur\u00e9lio Ferrara Marcolino, e terminou por afastar um dos companheiros do lar. O magistrado aplicou os efeitos da Lei Maria da Penha, que completa hoje, 7 de agosto, 13 anos.<\/p>\n

Em seu artigo \u201cFam\u00edlia homoafetiva\u201d, a jurista Maria Berenice Dias lembra as mudan\u00e7as ocorridas no conceito de fam\u00edlia: \u201cAinda que, quase intuitivamente, se conceitue a fam\u00edlia como uma rela\u00e7\u00e3o interpessoal entre um homem e uma mulher tendo por base o afeto, necess\u00e1rio reconhecer que h\u00e1 relacionamentos que, mesmo sem a diversidade de sexos, s\u00e3o cunhados tamb\u00e9m por um elo de afetividade. Preconceitos de ordem moral ou de natureza religiosa n\u00e3o podem levar \u00e0 omiss\u00e3o do Estado\u201d.<\/p>\n

O juiz conta que a decis\u00e3o n\u00e3o \u00e9 nova, mas \u00e9 rara, principalmente nas varas de fam\u00edlia. De acordo com ele, decis\u00f5es de inst\u00e2ncias superiores permitem fazer analogia a casais homossexuais, e \u00e9 importante que as pessoas saibam dessa possibilidade.<\/p>\n

\u201cO afastamento compuls\u00f3rio do lar \u00e9 destinado a garantir a seguran\u00e7a e a integridade f\u00edsica, emocional e psicol\u00f3gica da pessoa que est\u00e1 sendo agredida, em fun\u00e7\u00e3o da dificuldade na ruptura do relacionamento conjugal. Nesse contexto, a medida de afastamento do lar tem cabimento quando se verifica algum risco \u00e0 seguran\u00e7a ou integridade de quem faz o pedido, n\u00e3o importa o g\u00eanero\u201d, afirmou.<\/p>\n

No caso mencionado, que tramitou no in\u00edcio do ano, o juiz proibiu o agressor de se aproximar do companheiro, entrar em contato com ele por qualquer meio de comunica\u00e7\u00e3o ou comparecer ao seu local de trabalho. Determinou ainda o afastamento da resid\u00eancia. Em caso de descumprimento, fixou uma multa de R$ 1.500 por ato. <\/p>\n

Mas o magistrado ressalta que, de fato, os casos mais expressivos numericamente s\u00e3o os de agress\u00f5es contra a mulher. O juiz Marcelo Gon\u00e7alves, do 2\u00ba Juizado de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar contra a Mulher, confirma. Segundo ele, menos de 1% dos cerca de 400 processos distribu\u00eddos por m\u00eas em sua unidade referem-se a pessoas do mesmo sexo.<\/p>\n

O n\u00famero de mulheres agredidas \u00e9 t\u00e3o mais elevado que estat\u00edsticas levantadas pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) usaram como indicadores as mulheres v\u00edtimas para construir o painel de Monitoramento da Pol\u00edtica Judici\u00e1ria Nacional de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia contra as Mulheres. Em 2018, o Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) concedeu 27.681 medidas protetivas e realizou 19 j\u00faris de casos de feminic\u00eddio.<\/p>\n

\u201cO que me impressiona \u00e9 a crueldade que se emprega nos crimes de feminic\u00eddio\u201d, afirma o juiz sumariante do 1\u00ba Tribunal do J\u00fari de Belo Horizonte, Marcelo Fioravante. \u201cMuitas vezes \u00e9 uma crueldade maior do que a observada nos crimes envolvendo traficantes.\u201d<\/p>\n

Para Gon\u00e7alves, a lei \u201c\u00e9 superavan\u00e7ada\u201d, e pode ser aplicada em diversos campos. Ressaltando, no entanto, a import\u00e2ncia de ampliar a conscientiza\u00e7\u00e3o sobre o assunto, ele chama aten\u00e7\u00e3o para uma aliada: a escola. \u201cUma medida relevante seria trabalhar esse tema nas escolas, no ensino m\u00e9dio e fundamental, e tamb\u00e9m nos cursos de forma\u00e7\u00e3o dos operadores do direito\u201d. Segundo ele, esse trabalho preventivo deveria fazer parte das pol\u00edticas p\u00fablicas para a educa\u00e7\u00e3o. Enquanto isso n\u00e3o for uma realidade, destaca que denunciar o quanto antes os casos de agress\u00e3o \u00e9 fundamental.<\/p>\n

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(Fonte: TJMG)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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