Prefeitos de cidades que registrarem piora nos \u00edndices de qualidade da educa\u00e7\u00e3o podem ficar ineleg\u00edveis por cinco anos caso seja aprovada a Lei de Responsabilidade Educacional, cujo texto deve ser apresentado quarta-feira (11), na C\u00e2mara Federal.<\/p>\n
O n\u00e3o cumprimento do gasto m\u00ednimo de investimento na \u00e1rea e de crit\u00e9rios sobre infraestrutura tamb\u00e9m poder\u00e3o ser enquadrados na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O debate sobre responsabilidade educacional ganhou for\u00e7a recentemente. Embora haja previs\u00e3o legal para a oferta de um ensino de qualidade, a inova\u00e7\u00e3o que aparece agora \u00e9 a de determinar quais ser\u00e3o as puni\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Segundo especialistas, depois de d\u00e9cadas de esfor\u00e7o voltado para universaliza\u00e7\u00e3o do acesso, \u00e9 imprescind\u00edvel criar mecanismos para cobrar qualidade.<\/p>\n
No Senado, o texto do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE), que pode ir a Plen\u00e1rio amanh\u00e3, 10, ganhou trecho que fala da responsabilidade de gestores em caso de n\u00e3o cumprimento das metas. “A experi\u00eancia ensina que, no Brasil, se n\u00e3o h\u00e1 responsabiliza\u00e7\u00e3o, as metas se transformam em farsa”, disse o relator do PNE no Senado, Alvaro Dias (PSDB-PR).<\/p>\n
Ideb<\/strong><\/p>\n J\u00e1 o texto que deve ser apresentado na C\u00e2mara na quarta-feira estipula o \u00cdndice de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Ideb) como crit\u00e9rio – o que divide opini\u00f5es. “Nenhum prefeito poder\u00e1 permitir o retrocesso at\u00e9 atingir a meta do PNE”, diz o relator, deputado Raul Henry (PMDB-PE). “Temos uma p\u00e9ssima realidade da educa\u00e7\u00e3o, e as v\u00edtimas n\u00e3o percebem que s\u00e3o v\u00edtimas porque n\u00e3o h\u00e1 press\u00e3o pela qualidade.”<\/p>\n Quase mil munic\u00edpios, que representam 17% do total, apresentaram retrocesso no Ideb 2011 no \u00faltimo ciclo do ensino fundamental. O projeto n\u00e3o prev\u00ea metas para o ensino m\u00e9dio, uma vez que no nessa fase o \u00edndice \u00e9 por amostra.<\/p>\n O projeto destaca ainda uma s\u00e9rie de par\u00e2metros a serem alcan\u00e7ados, que v\u00e3o da exist\u00eancia de plano de carreira docente e respeito \u00e0 Lei do Piso at\u00e9 o atendimento de padr\u00f5es construtivos das escolas.<\/p>\n A gest\u00e3o de recursos tamb\u00e9m \u00e9 citada: tanto a complementa\u00e7\u00e3o de gastos na \u00e1rea pela Uni\u00e3o como a omiss\u00e3o de prefeituras na ades\u00e3o de conv\u00eanios s\u00e3o pass\u00edveis de enquadramento na lei. A esses casos, caberia a\u00e7\u00e3o civil.<\/p>\n “\u00c9 fundamental esse pr\u00f3ximo passo: definir as consequ\u00eancias quando o direito social n\u00e3o \u00e9 efetivado”, defende a diretora da ONG Todos pela Educa\u00e7\u00e3o, Priscila Cruz. De acordo com ela, a lei n\u00e3o deve ser uma ca\u00e7a \u00e0s bruxas e precisa prever excepcionalidades, como as conting\u00eancias or\u00e7ament\u00e1rias.<\/p>\n Cr\u00edtica ao projeto, a presidente da Uni\u00e3o Nacional dos Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o, Cleuza Repulho, diz que \u00e9 preocupante que a responsabilidade caia sobre os ombros dos prefeitos. “\u00c9 inv\u00e1lida a ideia de que o desafio na educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 de recursos, mas apenas de gest\u00e3o.” A consultora em educa\u00e7\u00e3o Ilona Becskeh\u00e1zy diz que \u00e9 importante criar responsabilidade, mas discorda do crit\u00e9rio do Ideb.<\/p>\n “A melhor maneira de responsabilizar \u00e9 expor os prefeitos que v\u00e3o mal. Assim se busca a maturidade na sociedade.”<\/p>\n As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal O Estado de S. Paulo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Prefeitos de cidades que registrarem piora nos \u00edndices de qualidade da educa\u00e7\u00e3o podem ficar ineleg\u00edveis por cinco anos caso seja aprovada a Lei de Responsabilidade Educacional, cujo texto deve ser apresentado quarta-feira (11), na C\u00e2mara Federal. O n\u00e3o cumprimento do gasto m\u00ednimo de investimento na \u00e1rea e de crit\u00e9rios sobre infraestrutura tamb\u00e9m poder\u00e3o ser enquadrados […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":14987,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[123],"tags":[1300,1301],"class_list":["post-14986","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gerais","tag-ideb","tag-prefeito-que-piorar-ideb-podera-ser-punido"],"yoast_head":"\n