{"id":147909,"date":"2019-04-25T00:46:22","date_gmt":"2019-04-25T02:46:22","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=147909"},"modified":"2019-04-25T00:46:22","modified_gmt":"2019-04-25T02:46:22","slug":"lei-rouanet-garantira-recursos-para-casa-de-juscelino-em-2019","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/lei-rouanet-garantira-recursos-para-casa-de-juscelino-em-2019\/","title":{"rendered":"Lei Rouanet garantir\u00e1 recursos para Casa de Juscelino em 2019"},"content":{"rendered":"

Fechada desde janeiro de 2019, por falta de repasses do Estado, a Casa de Juscelino, no Centro Hist\u00f3rico de Diamantina (Vale do Jequitinhonha), poder\u00e1 ser reaberta gra\u00e7as a projeto aprovado por meio da Lei Rouanet (Lei Federal 8.313\/91). A capta\u00e7\u00e3o do valor previsto, na proposta, ser\u00e1 realizada junto \u00e0 Cemig. O an\u00fancio foi feito pela representante do Executivo, Solanda Steckelberg Silva, em audi\u00eancia p\u00fablica da Comiss\u00e3o de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (24\/4\/19).
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\nA medida garante os recursos necess\u00e1rios para retomar as atividades do museu em 2019, mas a servidora da Secretaria de Cultura reconhece que ainda \u00e9 preciso regularizar os repasses de forma definitiva. Ela lembrou que a edifica\u00e7\u00e3o, onde o ex-presidente do Brasil Juscelino Kubitschek viveu sua inf\u00e2ncia e adolesc\u00eancia, pertence ao Estado. \u201cPrecisamos cuidar do patrim\u00f4nio e do que ele representa. A preserva\u00e7\u00e3o da nossa cultura \u00e9 a base do desenvolvimento humano, econ\u00f4mico e social\u201d, ressalta Solanda Silva.<\/p>\n

A constru\u00e7\u00e3o de mais de 150 anos feita de pau a pique, t\u00e9cnica construtiva t\u00edpica do s\u00e9culo XVIII, abriga biblioteca, objetos pessoais, fotos e os viol\u00f5es usados pelo pol\u00edtico para participar das serestas, tamb\u00e9m consideradas refer\u00eancias culturais de Diamantina. Apesar de sua relev\u00e2ncia, o museu n\u00e3o recebeu, no ano de 2017, os recursos, assegurados pela Lei 9.722, de 1988.<\/p>\n

\u201cCome\u00e7a a\u00ed a recente derrocada do museu\u201d, afirma o conselheiro da Casa de Juscelino e advogado, Bernardo Franco Vianna. Ele explica que, em julho de 2018, foram destinados \u00e0 casa cerca de R$ 140 mil. No entanto, o custo anual para a manuten\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o \u00e9 de R$ 400 mil. \u201cSem esses recursos, n\u00e3o haver\u00e1 sustenta\u00e7\u00e3o das atividades\u201d, alerta o advogado.<\/p>\n

Para Bernardo Vianna, a estabilidade do museu passa pelo pagamento do montante referente a 2017 e pelo repasse regular e integral do valor, ou seja, \u201ccobramos o cumprimento da lei aprovada pela pr\u00f3pria Assembleia\u201d. O autor do Projeto de Lei (PL) 720\/88, que originou a norma, o ex-deputado Eduardo Ottoni, participou da audi\u00eancia e lamentou que, 30 anos depois, tenha que se fazer novamente a defesa do patrim\u00f4nio.<\/p>\n

Embora, haja previs\u00e3o legal para custear o funcionamento da casa, o conselheiro diz que o repasse depende da assinatura de conv\u00eanio, que deve ser realizada anualmente. Segundo ele, o museu poderia acionar o Poder Judici\u00e1rio para cobrar os recursos devidos, mas h\u00e1 o entendimento de que o impasse deva ser resolvido por meio de negocia\u00e7\u00f5es e di\u00e1logo; ele espera assim que o termo relativo a 2019\/2020 seja assinado.<\/p>\n

\"\"Casa de Juscelino foi transformada em museu h\u00e1 35 anos – Foto: Pollyanna Maliniak\/ALMG<\/em>
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Lei Rouanet<\/strong> \u2013 O projeto, pelo qual a Casa de Juscelino conseguir\u00e1 reabrir suas portas, foi apresentado pela Empresa N\u00f3 de Rosa Produ\u00e7\u00f5es. De acordo com a sua diretora, M\u00e1rcia Ribeiro, a proposta j\u00e1 havia sido aprovada pela lei federal de incentivo \u00e0 cultura. O passo seguinte contou com a intermedia\u00e7\u00e3o de Solanda Silva, que abordou a Cemig a fim de que a empresa destinasse os recursos ao museu. \u201cA capta\u00e7\u00e3o resolve o problema da casa apenas para 2019\u201d, lembra M\u00e1rcia.<\/p>\n

A obten\u00e7\u00e3o de financiamentos para eventos e bens culturais funciona da seguinte maneira:<\/p>\n

1 \u2013 Primeiro o proponente inscreve o projeto durante o prazo estabelecido por edital do Minist\u00e9rio da Cultura. A inscri\u00e7\u00e3o exige detalhes do plano de execu\u00e7\u00e3o e a contrapartida para o p\u00fablico, al\u00e9m de documenta\u00e7\u00e3o. O \u00f3rg\u00e3o analisa as propostas e aprova aquelas que cumprirem os requisitos.<\/p>\n

2 \u2013 Com o documento de aprova\u00e7\u00e3o, os interessados podem visitar empresas em busca de doa\u00e7\u00f5es ou patroc\u00ednios. A empresa que concordar em financiar a proposta, em vez de repassar o dinheiro para o governo (em forma de imposto), o concede ao projeto. Empresas patrocinadoras deixam de contabilizar, no IR, 30% do valor cedido. Empresas doadoras, 40%. Com os recursos em m\u00e3os, passa-se \u00e0 fase de execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Participantes da reuni\u00e3o destacam import\u00e2ncia hist\u00f3rica de JK<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m de presidente do Brasil entre 1956 e 1961, Juscelino Kubitschek foi tamb\u00e9m governador de Minas e prefeito de Belo Horizonte. Serafim Melo Jardim, presidente do Museu Casa de Juscelino, resgatou a hist\u00f3ria da edifica\u00e7\u00e3o, inaugurada em 12 de setembro de 1985, e tamb\u00e9m do estadista que pediu a Serafim, pessoalmente, que cuidasse da casa.<\/p>\n

Ele contou que o pedido foi feito em 9 de agosto de 1976, 13 dias antes do acidente sofrido por JK, que culminou na morte dele. Desde ent\u00e3o, o administrador do museu trabalha para manter de p\u00e9 a casa e a mem\u00f3ria hist\u00f3rica e afetiva que a constru\u00e7\u00e3o carrega. \u201c\u00c9 o local mais visitado de Diamantina, me entristece notar que JK n\u00e3o seja devidamente lembrado\u201d, lamenta Serafim.<\/p>\n

Tamb\u00e9m para o deputado Duarte Bechir (PSD), a reabertura da casa \u00e9 fundamental para que se d\u00ea acesso aos mineiros e vistantes de muitos pa\u00edses \u00e0 hist\u00f3rica trajet\u00f3ria pol\u00edtica de JK. Para o deputado Professor Cleiton (DC), o pol\u00edtico foi o maior estadista do pa\u00eds, o mineiro mais importante do Estado: \u201cComo mestre em Hist\u00f3ria do Brasil, fa\u00e7o essa afirma\u00e7\u00e3o com muita tranquilidade, porque ele, de fato, foi o homem que desenvolveu o pa\u00eds 50 anos em 5\u201d.<\/p>\n

Os parlamentares Marquinhos Lemos (PT) e Bosco (Avante) ressaltaram ainda a necessidade de se preservar o passado e aprender com os exemplos de JK. Tamb\u00e9m para o prefeito de Diamantina, Juscelino Brasiliano Roque, n\u00e3o constru\u00edmos o futuro sem hist\u00f3ria. Mas, por fim, alertou que o museu n\u00e3o pode ficar totalmente na depend\u00eancia dos recursos do Estado.<\/p>\n

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(Fonte: ALMG)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fechada desde janeiro de 2019, por falta de repasses do Estado, a Casa de Juscelino, no Centro Hist\u00f3rico de Diamantina (Vale do Jequitinhonha), poder\u00e1 ser reaberta gra\u00e7as a projeto aprovado por meio da Lei Rouanet (Lei Federal 8.313\/91). A capta\u00e7\u00e3o do valor previsto, na proposta, ser\u00e1 realizada junto \u00e0 Cemig. 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