{"id":145819,"date":"2019-03-20T22:26:05","date_gmt":"2019-03-21T00:26:05","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=145819"},"modified":"2019-03-20T22:26:05","modified_gmt":"2019-03-21T00:26:05","slug":"ministerio-publico-ajuiza-acao-contra-prefeito-de-nova-porteirinha-no-norte-de-minas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/ministerio-publico-ajuiza-acao-contra-prefeito-de-nova-porteirinha-no-norte-de-minas\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico aju\u00edza a\u00e7\u00e3o contra prefeito de Nova Porteirinha, no Norte de Minas"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico ajuizou nesta quarta-feira (20) uma a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa contra o prefeito de Nova Porteirinha, Juracy Fagundes J\u00e1come (MDB), e um servidor p\u00fablico respons\u00e1vel pela assessoria de comunica\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio. Segundo o MP, o prefeito e o assessor utilizaram dinheiro p\u00fablico para pagamento de reportagens de cunho pessoal, para enaltecer Juracy Fagundes, em dois jornais da regi\u00e3o. Foram gastos mais de R$ 25 mil com as mat\u00e9rias pagas, entre os anos de 2017 e 2019.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada pela Promotoria de Justi\u00e7a de Jana\u00faba. Foram analisados mais de 100 jornais, tendo sido verificadas ao menos 143 reportagens de cunho pessoal, al\u00e9m de publica\u00e7\u00f5es no pr\u00f3prio site da Prefeitura de Nova Porteirinha, no blog do servidor p\u00fablico investigado e em um canal de v\u00eddeos online. A pr\u00e1tica viola aos princ\u00edpios da moralidade, impessoalidade e legalidade, segundo o MP.<\/p>\n

Em nota, a defesa do prefeito Juracy Fagundes afirmou que desconhece sobre a existente da a\u00e7\u00e3o do MP e que n\u00e3o houve qualquer cita\u00e7\u00e3o a respeito do mesmo, “portanto, \u00e9 fato novo que se desconhece no presente momento, caso, eventualmente tenha qualquer a\u00e7\u00e3o neste sentido, oportunamente apresentar-ta-se-\u00e1 defesa”<\/em>.<\/p>\n

\"\"Prefeito de Nova Porteirinha, de bon\u00e9 branco, ao lado do vice \u2014 Foto: Ascom prefeitura\/Divulga\u00e7\u00e3o<\/em>
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A\u00e7\u00e3o cont\u00ednua<\/strong><\/p>\n

De acordo com o promotor de Justi\u00e7a de Jana\u00faba, Daniel Castro e Melo, em mar\u00e7o de 2017, com pouco mais de dois meses da administra\u00e7\u00e3o de Juracy Fagundes, o MP j\u00e1 havia identificado irregularidades na pr\u00e1tica de exposi\u00e7\u00e3o das reportagens de cunho pessoal do prefeito. Uma recomenda\u00e7\u00e3o foi encaminhada para que o chefe do Executivo se regularizasse, mas logo as reportagens foram retomadas.<\/p>\n

“Ficou uma semana e voltou. S\u00e3o dois anos de publicidade particular com dinheiro p\u00fablico. Quando fizemos as oitivas, os respons\u00e1veis pelos jornais disseram que essas mat\u00e9rias vinham prontas, j\u00e1 mandavam para os jornais. As reportagens eram elaboradas pelo assessor, que tem cargo comissionado na prefeitura. A pr\u00e1tica \u00e9 sistem\u00e1tica e cont\u00ednua”, diz Daniel Castro e Melo.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o o MP pede a retirada de qualquer publica\u00e7\u00e3o de cunho pessoal, no prazo de 48 horas, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia de n\u00e3o cumprimento, o pagamento da multa de R$ 5 mil para cada nova publica\u00e7\u00e3o, o pagamento de R$ 102.892,64 referente ao dano ao er\u00e1rio e \u00e0 multa aplicada, al\u00e9m do ressarcimento integral do dano, perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica e suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos.<\/p>\n

Como o pedido \u00e9 liminar, n\u00e3o existe um prazo estipulado para uma resposta, o que fica a crit\u00e9rio da Justi\u00e7a se acata ou arquiva o pedido.<\/p>\n

Outros processos<\/strong><\/p>\n

Fagundes tamb\u00e9m \u00e9 alvo de um processo no Tribunal Regional Eleitoral por abuso de poder pol\u00edtico e compra de votos, baseada em uma den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Na den\u00fancia, o MP afirma que o prefeito eleito em 2016 forneceu combust\u00edvel para captar votos. Durante as investiga\u00e7\u00f5es, o MP apreendeu 244 tickets que teriam sido trocados por litros de gasolina. A den\u00fancia aponta tamb\u00e9m que nos tickets havia as iniciais do nome de uma pessoa que, segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico, faz refer\u00eancia a um homem que trabalhou para o prefeito eleito durante a campanha.<\/p>\n

Ao todo, de acordo com a den\u00fancia, foram adquiridos 1.575 litros de combust\u00edveis, distribu\u00eddos aos eleitores do munic\u00edpio e aos apoiadores da campanha de Juracy. Em uma primeira decis\u00e3o, o TRE cassou o mandato do prefeito e do vice. Os envolvidos recorreram, mas em fevereiro de 2018 a decis\u00e3o foi mantida e os pol\u00edticos ficariam ineleg\u00edveis por oito anos.<\/p>\n

A defesa do prefeito entrou com recursos de embargo de declara\u00e7\u00e3o, que ser\u00e3o julgados na pauta do pr\u00f3ximo dia 27 de mar\u00e7o, no pr\u00f3prio TRE. Juracy Fagundes foi eleito em 2016 com 45,87% dos votos v\u00e1lidos, correspondente a 2.109 votos.<\/p>\n

\"\"MP apreendeu lista com nome de apoiadores que receberiam gasolina \u2014 Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/MP<\/em>
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VER PRIMEIRO<\/strong><\/p>\n

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(Fonte: G1 Grande Minas)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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