{"id":141959,"date":"2019-01-13T14:47:57","date_gmt":"2019-01-13T16:47:57","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=141959"},"modified":"2019-01-13T14:47:57","modified_gmt":"2019-01-13T16:47:57","slug":"supremo-tribunal-federal-vai-julgar-casos-polemicos-a-partir-do-proximo-mes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/supremo-tribunal-federal-vai-julgar-casos-polemicos-a-partir-do-proximo-mes\/","title":{"rendered":"Supremo Tribunal Federal vai julgar casos pol\u00eamicos a partir do pr\u00f3ximo m\u00eas"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF) pretende retomar o julgamento de casos pol\u00eamicos em 2019. Foram pautados para as sess\u00f5es do primeiro semestre os processos que tratam da pris\u00e3o ap\u00f3s o fim dos recursos em segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a, a criminaliza\u00e7\u00e3o da homofobia e a descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de drogas para uso pessoal.<\/p>\n

A decis\u00e3o de voltar a julgar processos pol\u00eamicos foi tomada pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, no fim do ano passado, ap\u00f3s o per\u00edodo eleitoral. Toffoli tomou posse em setembro de 2018 e sucedeu a ministra C\u00e1rmen L\u00facia, que deixou os assuntos pol\u00eamicos fora da pauta.<\/p>\n

Os trabalhos na Corte ser\u00e3o retomados no dia 1\u00ba de fevereiro, ap\u00f3s o per\u00edodo de recesso, com uma sess\u00e3o solene.<\/p>\n


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O ano no Judici\u00e1rio tamb\u00e9m ser\u00e1 marcado pela decis\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro de reconduzir ou n\u00e3o a atual procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, ao cargo. Em setembro, Dodge terminar\u00e1 o mandato depois de anos no cargo.<\/p>\n

Vota\u00e7\u00e3o secreta<\/strong><\/p>\n

A primeira pauta pol\u00eamica que a Corte ter\u00e1 de enfrentar ser\u00e1 a decis\u00e3o definitiva, no dia 7 de fevereiro, sobre o sigilo das vota\u00e7\u00f5es dos parlamentares na elei\u00e7\u00e3o para as mesas diretoras da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado Federal.<\/p>\n

No dia 9 de janeiro, Toffoli derrubou liminar proferida pelo ministro Marco Aur\u00e9lio Mello. No dia 19 de dezembro, antes do in\u00edcio do recesso, Mello aceitou um mandado de seguran\u00e7a do senador Lasier Martins (PSD-RS) para determinar que a vota\u00e7\u00e3o fosse feita de forma aberta.<\/p>\n

Homofobia<\/strong><\/p>\n

Entre os processos que tiveram julgamento marcado, dessa vez para 13 de fevereiro, est\u00e1 tamb\u00e9m a a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade por omiss\u00e3o (ADO) na qual o PPS pede ao Supremo que declare o Congresso omisso por ainda n\u00e3o ter votado o projeto que criminaliza a homofobia.<\/p>\n

Numa outra a\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 analisada em conjunto, um mandado de injun\u00e7\u00e3o, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Gays, L\u00e9sbicas e Transg\u00eaneros (ABGLT), busca que o STF reconhe\u00e7a ser um crime espec\u00edfico de homofobia.<\/p>\n

Segunda inst\u00e2ncia<\/strong><\/p>\n

Para 10 de abril, foi marcada a an\u00e1lise das tr\u00eas a\u00e7\u00f5es declarat\u00f3rias de constitucionalidade (ADCs) que tratam do cumprimento imediato de pena ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o de condena\u00e7\u00e3o em julgamento pela segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a. O relator \u00e9 o ministro Marco Aur\u00e9lio, que j\u00e1 cobrou diversas vezes o debate em plen\u00e1rio.<\/p>\n

O tema pode ter impacto sobre a situa\u00e7\u00e3o de milhares de presos pelo pa\u00eds, entre eles o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal em Curitiba, ap\u00f3s ter sua condena\u00e7\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4), no caso do tr\u00edplex do Guaruj\u00e1 (SP).<\/p>\n

O entendimento atual do Supremo permite a pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia, mesmo que ainda seja poss\u00edvel recorrer a inst\u00e2ncias superiores, mas essa compreens\u00e3o foi estabelecida em 2016 de modo liminar (provis\u00f3rio), com apertado placar de 6 a 5. Na ocasi\u00e3o, foi modificada jurisprud\u00eancia em contr\u00e1rio que vinha desde 2009.<\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel que o quadro mude, uma vez que houve a substitui\u00e7\u00e3o de um integrante do STF \u2013 Alexandre de Moraes entrou no lugar de Teori Zavascki (morto em 2017) \u2013 e porque alguns ministros j\u00e1 declararam ter mudado de posi\u00e7\u00e3o, como Gilmar Mendes.<\/p>\n

O plen\u00e1rio do STF n\u00e3o chegou a decidir em definitivo, numa a\u00e7\u00e3o de controle constitucional, sobre o m\u00e9rito da quest\u00e3o. O assunto \u00e9 pol\u00eamico no meio jur\u00eddico, sendo alvo de questionamento, por exemplo, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).<\/p>\n

Porte de drogas<\/strong><\/p>\n

No dia 5 de junho est\u00e1 marcado o julgamento da descriminaliza\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rio de drogas. O processo, um recurso especial com repercuss\u00e3o geral para todos os casos correlatos em tramita\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a, coloca em discuss\u00e3o a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (11.343\/2006), que prev\u00ea penas para quem \u201cadquirir, guardar, tiver em dep\u00f3sito, transportar ou trouxer consigo\u201d drogas ilegais para consumo pessoal.<\/p>\n

O assunto chegou a ser discutido em plen\u00e1rio, mas o julgamento encontra-se interrompido h\u00e1 mais de dois anos devido a um pedido de vista de Zavascki, antecessor de Alexandre de Moraes, que acabou herdando o processo.<\/p>\n

O placar atual \u00e9 3 votos a 0 a favor da descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de drogas para consumo pessoal. Votaram at\u00e9 agora pela descriminaliza\u00e7\u00e3o o relator, Gilmar Mendes, e os ministros Edson Fachin e Lu\u00eds Roberto Barroso, \u00fanico a propor uma quantidade m\u00e1xima de 25 gramas para o porte de maconha, especificamente.<\/p>\n

VER PRIMEIRO<\/strong><\/p>\n

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(Fonte: Ag\u00eancia Brasil)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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