{"id":133187,"date":"2018-06-29T20:35:05","date_gmt":"2018-06-29T22:35:05","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=133187"},"modified":"2018-06-29T20:35:05","modified_gmt":"2018-06-29T22:35:05","slug":"entenda-os-tres-recursos-que-pedem-a-liberdade-de-lula-no-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/entenda-os-tres-recursos-que-pedem-a-liberdade-de-lula-no-stf\/","title":{"rendered":"Entenda os tr\u00eas recursos que pedem a liberdade de Lula no STF"},"content":{"rendered":"

Antes de os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entrarem em f\u00e9rias coletivas, durante todo o m\u00eas de julho, a defesa do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva abriu ao menos tr\u00eas frentes para tentar libert\u00e1-lo, todas ainda pendentes de decis\u00e3o final.<\/p>\n

Nesta sexta-feira (29), o STF realizou sua \u00faltima sess\u00e3o plen\u00e1ria antes do intervalo do meio de ano. Com isso, o Supremo jogou para o segundo semestre o julgamento da liberdade de Lula . A pr\u00f3xima sess\u00e3o ser\u00e1 em 8 de agosto, faltando poucos dias para o prazo final de registro de candidaturas para as elei\u00e7\u00f5es deste ano, que \u00e9 15 de agosto.<\/p>\n

Lula est\u00e1 preso desde 7 de abril, ap\u00f3s ter sido condenado em segunda inst\u00e2ncia a 12 anos e um m\u00eas de pris\u00e3o pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro, no caso do triplex no Guaruj\u00e1. Confira abaixo os caminhos pelos quais a defesa tenta libertar o ex-presidente.<\/p>\n

Execu\u00e7\u00e3o da pena<\/strong><\/p>\n

Na primeira frente, aberta em 5 de junho por meio de uma peti\u00e7\u00e3o, a equipe de oito advogados pediu que o STF garanta o direito do ex-presidente de recorrer em liberdade aos tribunais superiores contra a condena\u00e7\u00e3o a 12 anos e um m\u00eas de pris\u00e3o no caso do triplex no Guaruj\u00e1 (SP). A esse direito se d\u00e1 o nome de efeito suspensivo sobre a execu\u00e7\u00e3o de pena.<\/p>\n

O relator da peti\u00e7\u00e3o, ministro Edson Fachin, enviou o pedido para ser julgado pela Segunda Turma do STF, nesta semana, mas depois cancelou o julgamento devido a uma decis\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4), que n\u00e3o admitiu os recursos \u00e0s inst\u00e2ncias superiores, prejudicando, assim, o pedido de efeito suspensivo feito pela defesa.<\/p>\n

Os advogados ent\u00e3o recorreram do cancelamento por meio de um agravo regimental. Fachin, no entanto, enviou o recurso para ser julgado pelo plen\u00e1rio e n\u00e3o pela Segunda Turma, como queria a defesa. Ele deu ainda 15 dias para a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) se manifestar na peti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Inelegibilidade de Lula<\/strong><\/p>\n

Entre as justificativas de Fachin para enviar o caso ao plen\u00e1rio, est\u00e1 a de que a peti\u00e7\u00e3o trata da eventual inelegibilidade de Lula, tema que s\u00f3 poderia ser decidido pelo pleno.<\/p>\n

A defesa do ex-presidente entrou ent\u00e3o com embargos de declara\u00e7\u00e3o sobre a justificativa do ministro, pedindo para que ele retire a quest\u00e3o da inelegibilidade de pauta, mantendo somente o pedido de liberdade. Em despacho desta sexta-feira (29), Fachin argumentou que foram os pr\u00f3prios advogados que levantaram o ponto na peti\u00e7\u00e3o inicial, e deu cinco dias para responderem se de fato querem ou n\u00e3o sua discuss\u00e3o.<\/p>\n

Somente ap\u00f3s ser resolvido esse ponto, levantado no embargo de declara\u00e7\u00e3o, \u00e9 que a peti\u00e7\u00e3o original, com o pedido de liberdade, ser\u00e1 julgada em plen\u00e1rio, afirmou a ministra C\u00e1rmen L\u00facia nesta sexta. Na pr\u00e1tica, se Lula for julgado ineleg\u00edvel pelo pleno do STF, antes do assunto ser apreciado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele fica sem ter a quem recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n

Reclama\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Em uma segunda frente, os advogados de Lula protocolaram ontem (28) no STF outro rem\u00e9dio jur\u00eddico, em paralelo, chamado reclama\u00e7\u00e3o constitucional, tamb\u00e9m contra a decis\u00e3o de Fachin de enviar ao plen\u00e1rio a primeira peti\u00e7\u00e3o com o pedido de liberdade.<\/p>\n

Na reclama\u00e7\u00e3o, a defesa argumenta que Fachin agiu de forma \u201carbitr\u00e1ria\u201d, sem respaldo no regimento interno do STF, e que o ju\u00edzo adequado para julgar a peti\u00e7\u00e3o seria a Segunda Turma, n\u00e3o o plen\u00e1rio. Na pe\u00e7a, entretanto, os advogados embutiram um pedido de liminar (decis\u00e3o provis\u00f3ria) para que Lula seja solto ao menos at\u00e9 que o pedido de liberdade inicial seja julgado pelo Supremo.<\/p>\n

A estrat\u00e9gia nesse caso foi para que outro ministro decida sobre a liberdade de Lula, pois como a reclama\u00e7\u00e3o tem como alvo decis\u00e3o do pr\u00f3prio Fachin, o processo teve de ser distribu\u00eddo a um de seus pares. O sorteado foi Alexandre de Moraes, que disse que vai proferir rapidamente uma decis\u00e3o.<\/p>\n

Embargos de declara\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A terceira frente de a\u00e7\u00e3o da defesa de Lula se deu por meio da interposi\u00e7\u00e3o de embargos de declara\u00e7\u00e3o, protocolados nesta sexta (29), contra decis\u00e3o de 4 de abril do plen\u00e1rio do STF, que por 6 a 5 negou um habeas corpus preventivo para impedir a pris\u00e3o de Lula. Ele foi preso tr\u00eas dias depois.<\/p>\n

Lula foi preso com base no entendimento atual do Supremo que permite a execu\u00e7\u00e3o de pena ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n

Nos embargos, os advogados argumentam n\u00e3o ter ficado claro, no resultado do julgamento, se a pris\u00e3o deveria ter se dado de forma autom\u00e1tica ap\u00f3s o fim da tramita\u00e7\u00e3o do caso na segunda inst\u00e2ncia, como ocorrido. Diante do que diz ser uma omiss\u00e3o, a defesa pede que Lula seja posto em liberdade. N\u00e3o h\u00e1 prazo para que este recurso seja julgado.<\/p>\n

VER PRIMEIRO<\/strong><\/p>\n

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(Fonte: Ag\u00eancia Brasil)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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