{"id":124938,"date":"2017-12-13T10:20:54","date_gmt":"2017-12-13T12:20:54","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=124938"},"modified":"2017-12-13T10:20:54","modified_gmt":"2017-12-13T12:20:54","slug":"camara-aprova-projeto-que-regulamenta-carreira-dos-agentes-comunitarios-de-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/camara-aprova-projeto-que-regulamenta-carreira-dos-agentes-comunitarios-de-saude\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova projeto que regulamenta carreira dos agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade"},"content":{"rendered":"

Com a presen\u00e7a de agentes comunit\u00e1rios nas galerias da C\u00e2mara, os deputados federais conclu\u00edram ontem (12) a vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei que regulamenta as atribui\u00e7\u00f5es dos agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e de combate \u00e0s endemias. O texto disp\u00f5e sobre as atribui\u00e7\u00f5es das profiss\u00f5es do agente comunit\u00e1rio de sa\u00fade e do agente de combate \u00e0s endemias, amplia o grau de forma\u00e7\u00e3o profissional, e estabelece as condi\u00e7\u00f5es e tecnologias necess\u00e1rias para a implanta\u00e7\u00e3o dos cursos de aprimoramento dos agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e dos agentes de combate \u00e0s endemias.<\/p>\n

Na vota\u00e7\u00e3o desta noite, os deputados aprovaram integralmente oito emendas apresentadas pelos senadores ao texto, que j\u00e1 havia sido aprovado pela C\u00e2mara. Como a mat\u00e9ria j\u00e1 foi aprovada pelas duas casas legislativas, ela segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

Na justificativa, o autor da proposta, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), argumenta que a regulamenta\u00e7\u00e3o dessas atividades tem um papel significativo para o bom funcionamento dessas atividades.<\/p>\n

\u201cA redefini\u00e7\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es desses profissionais e o investimento em sua capacita\u00e7\u00e3o ser\u00e3o fundamentais para a retomada do crescimento da sa\u00fade preventiva como principal modelo de assist\u00eancia em sa\u00fade do SUS e representar\u00e1, em um curto espa\u00e7o de tempo, uma grande economia de custos, hoje direcionados \u00e0s redes secund\u00e1rias e terci\u00e1rias da sa\u00fade p\u00fablica brasileira\u201d, afirmou Matos.<\/p>\n

Produtores rurais<\/strong><\/p>\n

Em outra vota\u00e7\u00e3o, os deputados aprovaram o projeto de lei que institui medidas para renegocia\u00e7\u00e3o e liquida\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos de produtores rurais com o Fundo de Assist\u00eancia ao Trabalhador Rural (Funrural). O projeto substitui a Medida Provis\u00f3ria 793\/2017, que perdeu a validade.<\/p>\n

O texto-base j\u00e1 havia sido aprovado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Nesta noite, os parlamentares rejeitaram cinco destaques e incorporaram, ao texto original, novos par\u00e2metros para renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas no \u00e2mbito do Programa de Coopera\u00e7\u00e3o Nipo-brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados (Prodecer \u2013 Fase 3). A proposta agora ser\u00e1 apreciada pelo Senado.<\/p>\n

A proposta prorroga at\u00e9 27 de dezembro de 2018 a repactua\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural inscritas em d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o, com o Banco do Nordeste ou Banco da Amaz\u00f4nia. Isso se forem relativas a empreendimentos na \u00e1rea de abrang\u00eancia da Sudene e Sudam, inclu\u00eddos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), empreendimentos familiares rurais, agroind\u00fastrias familiares e cooperativas de produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria. Tamb\u00e9m s\u00e3o considerados os d\u00e9bitos inscritos em d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o ou encaminhadas para inscri\u00e7\u00e3o at\u00e9 31 de julho de 2018.<\/p>\n

Com o projeto, a contribui\u00e7\u00e3o do produtor rural pessoa f\u00edsica passa de 2% para 1,2% da receita bruta. Para as empresas rurais, a nova al\u00edquota ser\u00e1 de 1,7% no lugar dos 2,5% devidos atualmente. As novas taxas valer\u00e3o a partir de 1\u00ba de janeiro de 2018. Haver\u00e1 tamb\u00e9m redu\u00e7\u00e3o de 4% para 2,5% da al\u00edquota de entrada, \u00e0 vista, a ser paga sobre o valor total das d\u00edvidas, e o aumento de 25% para 100% de desconto das multas e encargos sobre os d\u00e9bitos acumulados com o Funrural at\u00e9 agosto de 2017. Permanece tamb\u00e9m a op\u00e7\u00e3o de pagamento sobre a folha ou sobre a produ\u00e7\u00e3o, a partir de 2019, para pessoas jur\u00eddicas, e a partir de 2018 para pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n

Casas lot\u00e9ricas<\/strong><\/p>\n

O plen\u00e1rio da C\u00e2mara tamb\u00e9m aprovou ontem o projeto de lei que reajusta valores pagos pela Caixa Econ\u00f4mica Federal aos permission\u00e1rios lot\u00e9ricos pelo recebimento de boletos, faturas de concession\u00e1rias de servi\u00e7o p\u00fablico e outros conv\u00eanios. Pelo texto, os lot\u00e9ricos v\u00e3o receber 0,8% sobre o valor de boletos e faturas, sendo o m\u00ednimo de R$ 1,06 por boleto e o m\u00e1ximo de R$ 3,14. A mat\u00e9ria segue para aprecia\u00e7\u00e3o do Senado.<\/p>\n

Segundo o autor do projeto, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), o PL tem o objetivo de \u201cdar equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro ao contrato de permiss\u00e3o firmado com a Caixa Econ\u00f4mica Federal para corrigir as injusti\u00e7as sofridas pelos permission\u00e1rios lot\u00e9ricos e propiciar condi\u00e7\u00f5es justas para que desenvolvam sua atividade\u201d.<\/p>\n

VER PRIMEIRO<\/strong><\/p>\n

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(Fonte: Ag\u00eancia Brasil)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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