Minas Gerais tem 46 distritos em condi\u00e7\u00f5es de serem emancipados segundo os crit\u00e9rios da nova lei que modifica as regras para cria\u00e7\u00e3o e fus\u00e3o de munic\u00edpios. O texto foi aprovado pelo Senado na quarta-feira e segue para san\u00e7\u00e3o da presidente Dilma Rousseff (PT). Os 46 distritos est\u00e3o em 34 munic\u00edpios \u2013 sete deles na Regi\u00e3o Norte, uma das mais carentes do estado. A soma leva em considera\u00e7\u00e3o pedidos de emancipa\u00e7\u00e3o enviados at\u00e9 agora para a Assembleia Legislativa, encarregada de votar a cria\u00e7\u00e3o das novas cidades.<\/p>\n
Em geral, as solicita\u00e7\u00f5es s\u00e3o apresentadas por vereadores e moradores dos distritos a serem transformados em munic\u00edpios. Os 46 candidatos \u00e0 divis\u00e3o atendem o principal crit\u00e9rio da nova legisla\u00e7\u00e3o, o de ter no m\u00ednimo 12 mil habitantes no munic\u00edpio existente e o mesmo contingente na cidade a ser criada. A refer\u00eancia, que vale para o Sul e Sudeste do pa\u00eds, \u00e9 chamado m\u00ednimo regional, calculado com base na m\u00e9dia da popula\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios. O crit\u00e9rio retira as chances de emancipa\u00e7\u00e3o de 28 distritos de 26 munic\u00edpios que tamb\u00e9m enviaram pedido de separa\u00e7\u00e3o \u00e0 Assembleia.<\/p>\n
O resultado do m\u00ednimo regional \u00e9 adicionado aos Estudos de Viabilidade Municipal (EVM), que v\u00e3o determinar se a emancipa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 chegar a ser votada pelo Poder Legislativo. Mas existem outros crit\u00e9rios do EVM que poder\u00e3o reduzir o tamanho da lista dos distritos que querem se emancipar. Segundo a lei\u00a0 aprovada pelo Senado, o n\u00famero m\u00ednimo de im\u00f3veis na \u00e1rea urbana do novo munic\u00edpio dever\u00e1 ter pelo menos 20% das fam\u00edlias que viviam no centro antigo.<\/p>\n
A emancipa\u00e7\u00e3o depender\u00e1 ainda de um estudo de viabilidade socioecon\u00f4mica. Pela legisla\u00e7\u00e3o, o novo munic\u00edpio n\u00e3o poder\u00e1 amea\u00e7ar as finan\u00e7as da prefeitura que j\u00e1 existia. O levantamento envolver\u00e1 receitas de arrecada\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, de transfer\u00eancias federais e estaduais, despesas com pessoal, custeio, investimentos, d\u00edvidas, restos a pagar e resultado prim\u00e1rio relativos aos tr\u00eas anos anteriores ao da realiza\u00e7\u00e3o do EVM, que precisam ser atestados pelo tribunal de contas competente.<\/p>\n
A popula\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios, ainda conforme a nova lei, ser\u00e1 consultada sobre a divis\u00e3o. Depois de conclu\u00eddo o EVM, a Assembleia Legislativa pedir\u00e1 ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) a realiza\u00e7\u00e3o de um plebiscito. Caso o resultado seja pela rejei\u00e7\u00e3o, nova consulta s\u00f3 poder\u00e1 ser feita novamente depois de 10 anos. Se a popula\u00e7\u00e3o aprovar, o Poder Legislativo vota o projeto definindo pontos como nome, sede, limites geogr\u00e1ficos, comarca judici\u00e1ria e aproveitamento de servidores p\u00fablicos.<\/p>\n
O presidente da Comiss\u00e3o de Assuntos Municipais da Assembleia, Paulo Lamac (PT), afirma que o primeiro passo na an\u00e1lise das emancipa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas, que devem come\u00e7ar em duas semanas. Na avalia\u00e7\u00e3o do parlamentar, a nova lei impedir\u00e1 tentativas em massa de cria\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios. \u201cO projeto \u00e9 bem limitador\u201d, diz.<\/p>\n
Hist\u00f3rico<\/strong><\/p>\n At\u00e9 1996, os crit\u00e9rios para cria\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios eram determinados exclusivamente pelas assembleias legislativas, sem a exist\u00eancia de regras federais. Em 2008, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou emenda constitucional que reduziu as emancipa\u00e7\u00f5es at\u00e9 que fosse aprovada nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Fonte: EM<\/p>\n No Vale do Jequitinhonha e Norte de Minas<\/strong><\/p>\n Em nossa regi\u00e3o o distrito de Leliv\u00e9ldia, em Berilo, no M\u00e9dio Jequitinhonha, luta, desde 1995, por sua emancipa\u00e7\u00e3o. Quest\u00f5es pol\u00edticas de lideran\u00e7as de Berilo impediram a sua independ\u00eancia.<\/p>\n O distrito de Queixada, em Novo Cruzeiro, quer se emancipar No Vale do Jequitinhonha, s\u00e3o 15 ou mais distritos que querem se emancipar. O problema \u00e9 que o projeto de lei exige 12 mil habitantes para munic\u00edpios da regi\u00e3o Sudeste do pa\u00eds.<\/p>\n Distritos que desejam emancipar no Vale teriam dificuldades em conseguir 12 mil habitantes. Por\u00e9m, pode juntar um com outro distrito, at\u00e9 mesmo de outro munic\u00edpio.<\/p>\n Os distritos que j\u00e1 manifestaram este desejo s\u00e3o: Leliv\u00e9ldia, em Berilo; Engenheiro Schnoor, em Ara\u00e7ua\u00ed; Travess\u00e3o e Jacar\u00e9, em Itinga; Engenheiro Dolabela, em Bocai\u00fava; Barroc\u00e3o, em Gr\u00e3o Mogol; Ponto Marambaia, em Cara\u00ed; Queixada, em Novo Cruzeiro; Lagoa Grande e Cruzinha, em Minas Novas; Inha\u00ed e Senador Mour\u00e3o, em Diamantina; Nova Matrona, em Salinas; Pedra Menina e Santa Cruz da Aparecida, em Rio Vermelho.<\/p>\n Dezoito comunidades rurais de Rio Pardo de Minas ( Tingu\u00ed, Catanduvas, Canoas, Barreiros, Palmeiras, Brejinho, Tra\u00edras, Catul\u00e9, Vereda Comprida, Arei\u00e3o, Fausto e Taqu\u00e1ra e outras) querem se emancipar ou ent\u00e3o se anexar a Taiobeiras.<\/p>\n Fonte: Blog do Banu<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Minas Gerais tem 46 distritos em condi\u00e7\u00f5es de serem emancipados segundo os crit\u00e9rios da nova lei que modifica as regras para cria\u00e7\u00e3o e fus\u00e3o de munic\u00edpios. O texto foi aprovado pelo Senado na quarta-feira e segue para san\u00e7\u00e3o da presidente Dilma Rousseff (PT). Os 46 distritos est\u00e3o em 34 munic\u00edpios \u2013 sete deles na Regi\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":12384,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[123],"tags":[352,351],"class_list":["post-12383","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gerais","tag-criacao-de-novos-municipios","tag-emancipacao-de-distritos"],"yoast_head":"\n