{"id":120770,"date":"2017-08-29T18:53:27","date_gmt":"2017-08-29T20:53:27","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=120770"},"modified":"2017-08-29T18:53:27","modified_gmt":"2017-08-29T20:53:27","slug":"agu-recorre-contra-liminar-que-suspendeu-leilao-de-usinas-da-cemig","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/agu-recorre-contra-liminar-que-suspendeu-leilao-de-usinas-da-cemig\/","title":{"rendered":"AGU recorre contra liminar que suspendeu leil\u00e3o de usinas da Cemig"},"content":{"rendered":"

A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) apresentou um recurso ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) pedindo a derrubada da liminar que suspendeu a realiza\u00e7\u00e3o do leil\u00e3o das hidrel\u00e9tricas de Jaguara, S\u00e3o Sim\u00e3o, Miranda e Volta Grande, operadas pela Companhia Energ\u00e9tica de Minas Gerais (Cemig), cujas concess\u00f5es se encerram este ano.<\/p>\n

O governo federal pretende realizar o leil\u00e3o no dia 27 de setembro, no qual espera obter ao menos R$ 11 bilh\u00f5es, montante considerado importante pelo Planalto para equilibrar as contas p\u00fablica. De acordo com o edital, os vencedores do certame ter\u00e3o a concess\u00e3o das hidrel\u00e9tricas por 30 anos. A companhia mineira se op\u00f5e e argumenta que os contratos em vigor lhe garantem a renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica da concess\u00e3o de tr\u00eas das quatro usinas: Jaguara, S\u00e3o Sim\u00e3o e Miranda.<\/p>\n

O leil\u00e3o foi suspenso, por meio de\u00a0liminar\u00a0concedida pela Justi\u00e7a Federal, que atendeu pedido de um advogado sem v\u00ednculo com a Cemig. Guilherme da Cunha Andrade entrou com uma a\u00e7\u00e3o popular em seu pr\u00f3prio nome, argumentando que o valor pedido pelo governo federal provocar\u00e1 uma \u201cdilapida\u00e7\u00e3o\u201d do patrim\u00f4nio p\u00fablico mineiro. Segundo o autor da a\u00e7\u00e3o, os R$ 11 bilh\u00f5es est\u00e3o abaixo do valor real das usinas, tendo em vista os investimentos realizados ao longo dos anos. Pelos seus c\u00e1lculos, as hidrel\u00e9tricas teriam um valor pr\u00f3ximo a R$ 18 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Em seu recurso, a AGU sustenta que “os c\u00e1lculos apresentados pelo autor n\u00e3o possuem qualquer amparo legal e nem substrato documental que os acompanhem”. De acordo com o \u00f3rg\u00e3o, Guilherme da Cunha Andrade ignorou previs\u00f5es da Lei Federal 12.783\/2013 e baseou sua contabilidade das indeniza\u00e7\u00f5es em uma an\u00e1lise rasa dos balan\u00e7os publicados pela Cemig, aplicando \u00edndices de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria sobre os n\u00fameros do ativo da companhia.<\/p>\n

A AGU afirma ainda que a manuten\u00e7\u00e3o da liminar pode afugentar investidores interessados em participar do leil\u00e3o. Nesse cen\u00e1rio, de acordo com o recurso, o governo federal seria obrigado a reduzir ainda mais as despesas e os investimentos, com preju\u00edzo para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais.<\/p>\n

Apesar da liminar estar em vigor, a organiza\u00e7\u00e3o do certame agendado para 27 de setembro n\u00e3o foi interrompida. Na \u00faltima sexta-feira (25), a diretoria da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel), respons\u00e1vel pelo leil\u00e3o, aprovou a republica\u00e7\u00e3o do edital com algumas mudan\u00e7as na forma\u00e7\u00e3o dos lotes. Entre as altera\u00e7\u00f5es, foi decidido que as concess\u00f5es das usinas de Jaguara, Miranda e Volta Grande, que seriam licitadas juntas em um pacote, dever\u00e3o agora ser leiloadas separadamente.<\/p>\n

\"\"Usina de S\u00e3o Sim\u00e3o (Divulga\u00e7\u00e3o\/Cemig)<\/em>
\n<\/br><\/p>\n

Imbr\u00f3glio<\/strong><\/p>\n

A renova\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o das hidrel\u00e9tricas est\u00e1 ligada a uma disputa que vem desde 2012. A Cemig foi uma das companhias que n\u00e3o aderiram na \u00edntegra \u00e0 Medida Provis\u00f3ria (MP) 579\/2012, apresentada pela ent\u00e3o presidenta Dilma Rousseff, que foi posteriormente aprovada no Congresso e convertida na Lei Federal 12.783\/2013. Na ocasi\u00e3o, o governo federal ofereceu a renova\u00e7\u00e3o por 30 anos das concess\u00f5es de usinas que venceriam entre 2015 e 2017, mas em troca os beneficiados deveriam aceitar uma s\u00e9rie de exig\u00eancias. A medida tinha como objetivo reduzir em cerca de 20% as tarifas com energia el\u00e9trica no pa\u00eds.<\/p>\n

A Cemig considerou as condi\u00e7\u00f5es apresentadas desfavor\u00e1veis e optou por n\u00e3o renovar os contratos relacionados \u00e0s suas usinas. Decis\u00f5es semelhantes tomaram a Companhia Energ\u00e9tica de S\u00e3o Paulo (Cesp) e a Companhia Paranaense de Energia (Copel). Como as concess\u00f5es n\u00e3o foram renovadas em 2012, o governo federal entende que a legisla\u00e7\u00e3o em vigor lhe assegura o direito de realizar o leil\u00e3o e autorizou que a Aneel organizasse o processo.<\/p>\n

J\u00e1 a Cemig alega que os contratos em vigor das usinas de Jaguara, S\u00e3o Sim\u00e3o e Miranda foram celebrados antes da MP 579\/2012 e cont\u00eam uma cl\u00e1usula assegurando a renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica por 20 anos. H\u00e1 dois processos sobre o assunto no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Dias Toffoli, que relata as a\u00e7\u00f5es, tentou mediar uma concilia\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o obteve sucesso.<\/p>\n

Na semana passada, o governo de Minas Gerais e a Cemig lan\u00e7aram uma\u00a0campanha virtual\u00a0contra o leil\u00e3o, na tentativa de envolver a popula\u00e7\u00e3o do estado a seu favor. A campanha explica que a n\u00e3o renova\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es trar\u00e1 impactos na conta de luz dos consumidores mineiros, uma vez que as tr\u00eas hidrel\u00e9tricas representariam cerca de 50% da capacidade de gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica da companhia mineira. A iniciativa recebeu o\u00a0apoio\u00a0de diversos parlamentares, prefeitos municipais e lideran\u00e7as empresariais.<\/p>\n

A Cemig apresentou ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) um pedido de financiamento. A companhia mineira busca recursos para fazer uma proposta ao governo federal. O objetivo \u00e9 convencer o Planalto a desistir do leil\u00e3o e renovar as concess\u00f5es.<\/p>\n

VER PRIMEIRO<\/strong><\/p>\n

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(Fonte: Ag\u00eancia Brasil)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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