{"id":114739,"date":"2017-05-11T17:03:04","date_gmt":"2017-05-11T19:03:04","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=114739"},"modified":"2017-05-11T17:03:04","modified_gmt":"2017-05-11T19:03:04","slug":"governo-vai-entregar-650-titulos-de-regularizacao-fundiaria-urbana-em-montezuma-e-rio-pardo-de-minas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/governo-vai-entregar-650-titulos-de-regularizacao-fundiaria-urbana-em-montezuma-e-rio-pardo-de-minas\/","title":{"rendered":"Governo vai entregar 650 t\u00edtulos de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria urbana em Montezuma e Rio Pardo de Minas"},"content":{"rendered":"

O Governo do Estado \u2013 por meio da Secretaria de Estado de Cidades e Integra\u00e7\u00e3o Regional (Secir) \u2013 planeja entregar, ainda este ano, aproximadamente 650 t\u00edtulos de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria urbana a fam\u00edlias do Territ\u00f3rio Norte, priorizado pela atual gest\u00e3o, por concentrar maior quantidade de \u00e1reas devolutas e apresentar maior vulnerabilidade social.<\/p>\n

Esse trabalho traz a t\u00e3o esperada seguran\u00e7a da posse aos moradores de assentamentos urbanos irregulares, que h\u00e1 anos ou d\u00e9cadas vivem essa espera.<\/p>\n

Os t\u00edtulos a serem entregues v\u00e3o contemplar cerca de 500 fam\u00edlias em Montezuma e cerca de 150 fam\u00edlias em Rio Pardo de Minas. Eles integram o grupo formado por 16 munic\u00edpios definidos pelo Governo Fernando Pimentel.<\/p>\n

\u201cEssa regulariza\u00e7\u00e3o demanda um trabalho detalhado e minucioso, entretanto, capaz de mudar positivamente a vida das pessoas\u201d, explica o secret\u00e1rio de Estado de Cidades e Integra\u00e7\u00e3o Regional, Carlos Moura Murta.<\/p>\n

Os dois primeiros munic\u00edpios j\u00e1 passaram pela etapa do diagn\u00f3stico fundi\u00e1rio, georreferenciamento e est\u00e3o na \u00faltima fase, quando ocorre a instru\u00e7\u00e3o e a titula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os pr\u00f3ximos contemplados ser\u00e3o Vargem Grande do Rio Pardo e Santo Ant\u00f4nio do Retiro. Os demais munic\u00edpios priorizados s\u00e3o Rubelita, Salinas, Santa Cruz de Salinas, Curral de Dentro, Taiobeiras, Novorizonte, S\u00e3o Jo\u00e3o do Para\u00edso, Fruta de Leite, Berizal, Indaiabira, Ninheira e Padre Carvalho. Todos est\u00e3o localizados na microrregi\u00e3o do Alto Rio Pardo, no Territ\u00f3rio Norte.<\/p>\n

Em todos esses casos, o trabalho \u00e9 atender comunidades inteiras \u00e0 espera de uma solu\u00e7\u00e3o, priorizando as \u00e1reas de maior interesse social.<\/p>\n

Al\u00e9m dessas localidades do Territ\u00f3rio Norte, a Secir conduz trabalhos de regulariza\u00e7\u00e3o de bairros irregulares tamb\u00e9m em Felisburgo (Territ\u00f3rio M\u00e9dio e Baixo Jequitinhonha), S\u00e3o Jos\u00e9 da Safira (Territ\u00f3rio do Vale do Rio Doce) e S\u00e3o Domingos das Dores (Territ\u00f3rio Vale do A\u00e7o).<\/p>\n

\"\"O georreferenciamento foi uma das etapas para contemplar quinhentas fam\u00edlias de Montezuma com o t\u00edtulo de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria urbana (Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/Secir-MG)<\/em>
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Compet\u00eancia legal para regularizar terras devolutas<\/strong><\/p>\n

A regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria urbana — que tem a Secir como o \u00f3rg\u00e3o competente para faz\u00ea-la — traz seguran\u00e7a jur\u00eddica da posse, garantindo a fun\u00e7\u00e3o social da propriedade e dignidade das fam\u00edlias; acesso a linhas de cr\u00e9dito; formalidade aos assentamentos, gerando aumento da arrecada\u00e7\u00e3o municipal e no n\u00famero de registros cartoriais.<\/p>\n

J\u00e1 a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria rural — que tamb\u00e9m vem sendo realizada pelo Governo do Estado — \u00e9 de compet\u00eancia da Secretaria de Desenvolvimento Agr\u00e1rio (Seda).<\/p>\n

As terras devolutas s\u00e3o \u00e1reas de dom\u00ednio p\u00fablico que n\u00e3o possuem registro em cart\u00f3rio. Existem situa\u00e7\u00f5es em que essas \u00e1reas est\u00e3o ocupadas por fam\u00edlias e em outros casos pelas administra\u00e7\u00f5es municipais.<\/p>\n

\u201cEm todos os casos, portanto, o Estado tem compet\u00eancia de regulariz\u00e1-las e destin\u00e1-las diretamente \u00e0s fam\u00edlias ou \u00e0s prefeituras, por meio de cess\u00e3o, para a constru\u00e7\u00e3o de equipamentos p\u00fablicos, como em Datas (Territ\u00f3rio Alto Jequitinhonha) e em S\u00e3o Jos\u00e9 da Safira (Territ\u00f3rio do Vale do Rio Doce)\u201d, diz Matheus Guimar\u00e3es Novais, superintendente de Infraestrutura da Secir.<\/p>\n

Na \u00e1rea regularizada em Datas ser\u00e1 constru\u00eddo um posto de sa\u00fade e feita a cobertura da quadra de esportes. Em S\u00e3o Jos\u00e9 da Safira h\u00e1 projeto para constru\u00e7\u00e3o de uma creche, de uma escola e da sede da prefeitura.<\/p>\n

Outros 29 munic\u00edpios de diversas regi\u00f5es est\u00e3o com processos em tramita\u00e7\u00e3o na Secir para ter terras devolutas cedidas tamb\u00e9m para equipamentos p\u00fablicos.<\/p>\n

Segundo o servidor do setor de Arrecada\u00e7\u00e3o da prefeitura de S\u00e3o Jos\u00e9 da Safira, Marcio de Souza Costa, que esteve em contato permanente com a Secretaria de Estado de Cidades e Integra\u00e7\u00e3o Regional no decorrer do processo, a cess\u00e3o do terreno \u00e9 de grande import\u00e2ncia para o munic\u00edpio, e a creche ser\u00e1 a primeira obra.<\/p>\n

\u201cHoje n\u00e3o temos nenhuma creche em nossa cidade e vai ser poss\u00edvel beneficiar pais que t\u00eam dificuldades para deixar os seus filhos enquanto trabalham\u201d, ressalta. Costa acredita que as demais obras ser\u00e3o constru\u00eddas t\u00e3o logo haja recursos.<\/p>\n

Para expans\u00e3o do programa de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria urbana houve ainda a iniciativa do Governo do Estado de licitar, por meio do sistema de Registro de Pre\u00e7os, servi\u00e7os de georreferenciamento para atender aos 17 territ\u00f3rios de desenvolvimento.<\/p>\n

S\u00e3o 780 hectares que poder\u00e3o ser levantados pelo Estado e outros 3.900 hectares que os pr\u00f3prios munic\u00edpios poder\u00e3o executar. O custo estimado para o georreferenciamento de um bairro varia entre R$ 24,8 mil, no Territ\u00f3rio Metropolitano. e R$ 41 mil, no Territ\u00f3rio Noroeste.<\/p>\n

De acordo com a Secir, todos os munic\u00edpios mineiros t\u00eam alguma irregularidade fundi\u00e1ria, mas nem sempre em terras devolutas. \u201cO trabalho vai continuar sendo feito para atender ao maior n\u00famero poss\u00edvel de fam\u00edlias e de munic\u00edpios, seguindo a orienta\u00e7\u00e3o governamental\u201d, conclui Matheus Novais.<\/p>\n

De acordo com a Secir, em breve alguns processos dever\u00e3o se adequar \u00e0s mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria urbana e rural, que est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional, por meio da Medida Provis\u00f3ria 759\/2016 e, na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, com o Projeto de Lei 3601\/2016.<\/p>\n

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(Fonte: Ag\u00eancia Minas)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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