{"id":113210,"date":"2017-04-20T22:48:55","date_gmt":"2017-04-21T00:48:55","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=113210"},"modified":"2026-08-31T23:15:37","modified_gmt":"2026-09-01T02:15:37","slug":"camara-reprova-projeto-que-cria-servico-de-mototaxi-em-capelinha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/camara-reprova-projeto-que-cria-servico-de-mototaxi-em-capelinha\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara reprova projeto que cria servi\u00e7o de motot\u00e1xi em Capelinha"},"content":{"rendered":"<p>A C\u00e2mara de Capelinha rejeitou na noite desta quinta-feira (20\/04) o Projeto de Lei (PL) 003\/2017, de autoria do Executivo, que cria o servi\u00e7o de motot\u00e1xi no munic\u00edpio. Toz\u00e3o, C\u00ed Mec\u00e2nico, Cleuber Luiz, Gilmar Santos, Avenir e Santo Capeta votaram a favor da proposi\u00e7\u00e3o. J\u00e1 Jo\u00e3o do Maracuj\u00e1, Wilson Coelho, L\u00fa do Piedade, C\u00ed da Farm\u00e1cia, L\u00e9 Neves, Jo\u00e3o de Dod\u00f3 e Gedalvo Fernandes reprovaram o PL. <\/p>\n<p>Ap\u00f3s a decis\u00e3o, os parlamentares favor\u00e1veis apresentaram of\u00edcio solicitando a institui\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de transporte individual de passageiros atrav\u00e9s de decreto. <em>&#8220;Conforme \u00e9 de conhecimento p\u00fablico e not\u00f3rio em nossa cidade, a cria\u00e7\u00e3o de mais esse meio de transporte \u00e9 um anseio antigo da popula\u00e7\u00e3o capelinhense, sendo que essa n\u00e3o \u00e9 a primeira vez que o tema \u00e9 trazido a essa Casa do Povo&#8221;<\/em>, justificam os vereadores em of\u00edcio destinado ao Prefeito Tadeuzinho.<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" src=\"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2017\/04\/mototaxi_cap2.jpg\" alt=\"\" \/><em>Vereadores contra e a favor do projeto (Foto: Montagem Aconteceu no Vale)<\/em><br \/>\n<\/br><\/p>\n<h4>Tramita\u00e7\u00e3o<\/h4>\n<p>O projeto chegou \u00e0 C\u00e2mara no dia 25 de janeiro, foi apresentado em plen\u00e1rio e repassado para as comiss\u00f5es permanentes da Casa Legislativa. As comiss\u00f5es conferiram a legalidade, o impacto financeiro que a implanta\u00e7\u00e3o de motot\u00e1xi causar\u00e1 ao munic\u00edpio e ainda uma s\u00e9rie de quest\u00f5es pertinentes ao assunto. No entanto, devolveram o projeto \u00e0 Prefeitura sugerindo algumas modifica\u00e7\u00f5es, que foram atendidas. A Comiss\u00e3o de Transportes da C\u00e2mara solicitou um Estudo de Viabilidade T\u00e9cnico-Econ\u00f4mica do servi\u00e7o de motot\u00e1xi no munic\u00edpio. E pediu ainda a inclus\u00e3o de dados sobre os casos de infra\u00e7\u00f5es e as respectivas penalidades.<\/p>\n<p>O Procurador Jur\u00eddico do munic\u00edpio informou aos vereadores, atrav\u00e9s de of\u00edcio, que a aprova\u00e7\u00e3o do projeto na C\u00e2mara \u00e9 a primeira fase do processo de implanta\u00e7\u00e3o do motot\u00e1xi. E que o Estudo de Viabilidade, conforme determina a Lei, vem logo em seguida \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o, uma vez que o munic\u00edpio n\u00e3o poder\u00e1 implantar o servi\u00e7o sem esse estudo.<\/p>\n<p>Dr. Sebasti\u00e3o Martins esclarece ainda: \u201cPara se ter uma ideia, no ano de 2010 um estudo de viabilidade t\u00e9cnica dos servi\u00e7os de t\u00e1xi apontou a necessidade de um t\u00e1xi para cada mil habitantes. Se tomarmos como base aquele estudo, e considerando que o popula\u00e7\u00e3o de Capelinha aumentou, ter\u00edamos que implantar mais de 100 motot\u00e1xis. Por isso, \u00e9 preciso primeiro a aprova\u00e7\u00e3o do projeto na C\u00e2mara, pois atrav\u00e9s disto daremos in\u00edcio ao estudo \u00e9 que vai apontar qual \u00e9 a quantidade necess\u00e1ria de prestadores de servi\u00e7os de motot\u00e1xi para atender a popula\u00e7\u00e3o capelinhense\u201d.<\/p>\n<h4>Principais pontos do projeto<\/h4>\n<p>O projeto est\u00e1 em conformidade com a Lei Federal n\u00ba12.009\/09, de 29 de julho de 2009. Para trabalhar como mototaxista em Capelinha, ser\u00e1 preciso:<\/p>\n<p>\u2013 Ter completado 21 (vinte e um) anos;<\/p>\n<p>\u2013 Possuir habilita\u00e7\u00e3o, por pelo menos 02 (dois) anos, na categoria;<\/p>\n<p>\u2013 Ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamenta\u00e7\u00e3o do CONTRAN (Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito);<\/p>\n<p>\u2013 Estar vestido com colete de seguran\u00e7a dotado de dispositivos retro refletivos, nos termos da regulamenta\u00e7\u00e3o do CONTRAN;<\/p>\n<p>\u2013 N\u00e3o ser concession\u00e1rio, permission\u00e1rio ou autorizat\u00e1rio de qualquer servi\u00e7o p\u00fablico de transporte no munic\u00edpio de Capelinha, inclusive transporte escolar;<\/p>\n<p>\u2013 N\u00e3o possuir qualquer v\u00ednculo empregat\u00edcio com o munic\u00edpio de Capelinha;<\/p>\n<p>\u2013 Morar em Capelinha;<\/p>\n<p>\u2013 N\u00e3o ter problemas com a Justi\u00e7a \u2013 apresentar certid\u00f5es negativas atualizadas das varas criminais (Estadual e Federal);<\/p>\n<p>\u2013 Ser aut\u00f4nomo;<\/p>\n<p>\u2013 Ser aprovado em licita\u00e7\u00e3o (a ser realizada pelo munic\u00edpio);<\/p>\n<p>\u2013 Estar com documenta\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito atualizada;<\/p>\n<p>\u2013 N\u00e3o ceder, vender, alugar ou emprestar a concess\u00e3o de motot\u00e1xi para outras pessoas;<\/p>\n<p>\u2013 Ter moto com pot\u00eancia m\u00ednima de 124 cilindradas e m\u00e1xima de 250 cilindradas, com 2 anos de fabrica\u00e7\u00e3o;<\/p>\n<p>\u2013 Usar placa de aluguel (vermelha), que ser\u00e1 fornecida pelo munic\u00edpio;<\/p>\n<p>\u2013 Usar moto em cor padronizada estabelecida pelo munic\u00edpio de Capelinha;<\/p>\n<p>\u2013 Usar adesivo de indica\u00e7\u00e3o de motot\u00e1xi, afixados nos dois lados do tanque de combust\u00edvel;<\/p>\n<p>\u2013 Manter carenagem original da moto;<\/p>\n<p>\u2013 Usar equipado com protetores de escapamentos capazes de evitar queimaduras nos passageiros;<\/p>\n<p>\u2013 Usar identifica\u00e7\u00e3o vis\u00edvel nos capacetes, com numera\u00e7\u00e3o fornecida pelo munic\u00edpio (tanto do motorista quanto do passageiro);<\/p>\n<p>\u2013 Manter sempre em dias os equipamentos de seguran\u00e7a e de redu\u00e7\u00e3o da emiss\u00e3o de gases poluentes e ru\u00eddos;<\/p>\n<p>\u2013 Possuir na moto aparador de linha e antena corta-pipas, nos termos de regulamenta\u00e7\u00e3o do CONTRAN;<\/p>\n<p>\u2013 Possuir protetor de motor (mata- cachorro), fixado no chassi do ve\u00edculo, destinado a proteger o motor e a perna do condutor em caso de tombamento, tamb\u00e9m nos termos de regulamenta\u00e7\u00e3o do CONTRAN;<\/p>\n<p>\u2013 Comprovar sempre que solicitado, atrav\u00e9s de atestado m\u00e9dico fornecido por profissional da rede p\u00fablica municipal, o gozo de boas condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas e mentais;<\/p>\n<p>\u2013 Conduzir um s\u00f3 passageiro de cada vez;<\/p>\n<p>\u2013 Transportar crian\u00e7as somente se estas tiverem mais de 10 (dez) anos completos e portando documento que comprove a idade;<\/p>\n<p>\u2013 Garantir o respeito ao passageiro, valorizando os aspectos de polidez, urbanidade e cidadania;<\/p>\n<p>\u2013 Identificar-se sempre que solicitado \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n<p>\u2013 Apresentar-se no exerc\u00edcio do trabalho de maneira higi\u00eanica e devidamente trajado;<\/p>\n<p>\u2013 Dirigir o ve\u00edculo de maneira compat\u00edvel com a seguran\u00e7a e conforto do usu\u00e1rio, respeitando a legisla\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito vigente;<\/p>\n<p>\u2013 N\u00e3o transportar pessoas que n\u00e3o possam ou n\u00e3o conseguem se equilibrar de forma correta<\/p>\n<h4>Vereadores solicitam cria\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o por decreto<\/h4>\n<p><img decoding=\"async\" src=\"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2017\/04\/oficio_mototaxi_cap_1.jpg\" alt=\"\" \/><img decoding=\"async\" src=\"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2017\/04\/oficio_mototaxi_cap_2.jpg\" alt=\"\" \/><img decoding=\"async\" src=\"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2017\/04\/oficio_mototaxi_cap_3.jpg\" alt=\"\" \/><br \/>\n<\/br><\/p>\n<h4>Fotos da reuni\u00e3o<\/h4>\n<p><img decoding=\"async\" src=\"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2017\/04\/mototaxi_reuniao_ft_1.jpg\" alt=\"\" \/><\/p>\n<p><img decoding=\"async\" src=\"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2017\/04\/mototaxi_reuniao_ft_2.jpg\" alt=\"\" \/><\/p>\n<p><img decoding=\"async\" src=\"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2017\/04\/mototaxi_reuniao_ft_3.jpg\" alt=\"\" \/><\/p>\n<p><img decoding=\"async\" src=\"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2017\/04\/mototaxi_reuniao_ft_4.jpg\" alt=\"\" \/><\/p>\n<p><img decoding=\"async\" src=\"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2017\/04\/mototaxi_reuniao_ft_5.jpg\" alt=\"\" \/><\/p>\n<p><strong>VER PRIMEIRO<\/strong><\/p>\n<p><strong>Receba as not\u00edcias do Aconteceu no Vale em primeira m\u00e3o. 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