{"id":110059,"date":"2017-03-09T00:06:11","date_gmt":"2017-03-09T02:06:11","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=110059"},"modified":"2017-03-09T00:06:11","modified_gmt":"2017-03-09T02:06:11","slug":"fabio-ramalho-propoe-reduzir-pena-para-estupro-de-vulneravel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/fabio-ramalho-propoe-reduzir-pena-para-estupro-de-vulneravel\/","title":{"rendered":"F\u00e1bio Ramalho prop\u00f5e reduzir pena para estupro de vulner\u00e1vel"},"content":{"rendered":"

Um projeto de lei atualmente em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados prop\u00f5e reduzir de um sexto at\u00e9 dois ter\u00e7os a pena para o crime de estupro de vulner\u00e1vel quando o ato n\u00e3o envolver penetra\u00e7\u00e3o ou sexo oral. Proposta pelo primeiro vice-presidente da C\u00e2mara, o deputado F\u00e1bio Ramalho (PMDB-MG), a proposta foi apresentada em um parecer e tem o aval de ministros do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n

Ramalho \u00e9 relator, na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara, de um projeto apresentado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). A proposta original, aprovada pelo Senado em 2016, previa apenas dois pontos: a inclus\u00e3o no C\u00f3digo Penal do crime de \u201cdivulga\u00e7\u00e3o de cena de estupro\u201d, com pena de dois a cinco anos de pris\u00e3o, e o aumento entre um a dois ter\u00e7os da pena em casos de estupro coletivo, como o ocorrido no Rio de Janeiro, no ano passado. Em seu relat\u00f3rio, o deputado acatou o texto dos senadores, mas incluiu novas propostas.<\/p>\n

Atualmente, segundo o C\u00f3digo Penal, \u00e9 considerado estupro de vulner\u00e1vel qualquer ato libidinoso, mesmo que sem penetra\u00e7\u00e3o, com menores de catorze anos, com algu\u00e9m que, por doen\u00e7a ou defici\u00eancia mental, n\u00e3o tenha o discernimento necess\u00e1rio para o ato, ou que, por qualquer motivo, n\u00e3o possa oferecer resist\u00eancia. A pena prevista \u00e9 de oito a quinze anos de reclus\u00e3o, que pode chegar a at\u00e9 30 anos, quando a v\u00edtima morre em decorr\u00eancia do estupro.<\/p>\n

Em seu parecer, F\u00e1bio Ramalho prop\u00f4s a redu\u00e7\u00e3o da puni\u00e7\u00e3o para o crime se o acusado for r\u00e9u prim\u00e1rio e n\u00e3o tiver antecedentes por crimes semelhante, se n\u00e3o houver \u201cviol\u00eancia f\u00edsica ou psicol\u00f3gica\u201d nem penetra\u00e7\u00e3o \u201cnas cavidades vaginal, oral ou anal da v\u00edtima\u201d ou se o ato \u201cn\u00e3o importar em grave invas\u00e3o da intimidade da v\u00edtima ou em humilha\u00e7\u00e3o\u201d. Para ele, a puni\u00e7\u00e3o atual \u00e9 \u201cdesproporcional\u201d.<\/p>\n

\"\"F\u00e1bio Ramalho, primeiro vice-presidente da C\u00e2mara (Luis Macedo\/C\u00e2mara dos Deputados)<\/em>
\n<\/br><\/p>\n

STJ<\/strong><\/p>\n

O parlamentar afirma que ju\u00edzes e tribunais de segunda inst\u00e2ncia est\u00e3o enquadrando acusados de estupro de vulner\u00e1vel em crimes de pena menor ou mesmo absolvendo-os quando o ato n\u00e3o envolve penetra\u00e7\u00e3o. No STJ, por\u00e9m, muitas dessas decis\u00f5es est\u00e3o sendo revertidas para a pena prevista no C\u00f3digo Penal. Ministros da Corte dizem que est\u00e3o agravando as condena\u00e7\u00f5es por falta de previs\u00e3o de puni\u00e7\u00e3o alternativa na legisla\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n

\u201cO projeto procura exatamente estabelecer alguns crit\u00e9rios objetivos para evitar que qualquer tipo de agress\u00e3o sexual que n\u00e3o seja a usual, de penetra\u00e7\u00e3o, possa ser colocada nessa figura menor. S\u00e3o crit\u00e9rios para, de alguma maneira, amarrar um pouco o juiz, para n\u00e3o dar uma flexibilidade muito ampla e o resultado acabar sendo o de diminui\u00e7\u00e3o de todos os casos de pena\u201d, afirmou o ministro do STJ Rog\u00e9rio Schietti, um dos que ajudaram Ramalho a elaborar o parecer.<\/p>\n

Segundo Schietti, ju\u00edzes e tribunais de segunda inst\u00e2ncia hoje est\u00e3o resistindo a aplicar pena m\u00ednima de 8 anos em casos de estupro de vulner\u00e1vel em que n\u00e3o h\u00e1 conjun\u00e7\u00e3o carnal. \u201cComo por exemplo: um vizinho passa as m\u00e3os nos seios da menina. Essa pena \u00e9 a mesma para o caso de ele ter mantido rela\u00e7\u00f5es sexuais com ela\u201d, disse o ministro.<\/p>\n

Rea\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Apesar de ter o apoio de ministros do STJ, o projeto n\u00e3o agradou a alguns parlamentares. \u201cN\u00e3o temos de reduzir pena de ningu\u00e9m, nem mesmo quando n\u00e3o tem penetra\u00e7\u00e3o. J\u00e1 recebi nas unidades de sa\u00fade que trabalho v\u00e1rias v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual e a penetra\u00e7\u00e3o, em alguns casos, \u00e9 apenas um detalhe do processo. As sequelas e o sofrimento durante todo o ato n\u00e3o d\u00e1 para descrever\u201d, disse Carmen Zanoto (PPS-SC), que \u00e9 enfermeira e coordenadora adjunta da bancada feminina.<\/p>\n

Para Viviana Santiago, gerente t\u00e9cnica de G\u00eanero da ONG Plan Internacional Brasil, que atua h\u00e1 76 anos na defesa dos direitos da inf\u00e2ncia, o projeto \u00e9 \u201cum retrocesso\u201d e parece ser uma \u201clicen\u00e7a\u201d a agressores para determinadas formas de viol\u00eancia. Na avalia\u00e7\u00e3o dela, o correto seria criar pol\u00edticas voltadas para a repara\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas. \u201cParece que estamos transferindo nosso olhar para o agressor.\u201d<\/p>\n

VER PRIMEIRO<\/strong><\/p>\n

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(Fonte: VEJA\/Estad\u00e3o Conte\u00fado)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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