{"id":108843,"date":"2017-02-11T20:27:21","date_gmt":"2017-02-11T22:27:21","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=108843"},"modified":"2017-02-11T20:27:21","modified_gmt":"2017-02-11T22:27:21","slug":"tribunal-penal-internacional-reconhece-ecocidio-como-crime-contra-a-humanidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/tribunal-penal-internacional-reconhece-ecocidio-como-crime-contra-a-humanidade\/","title":{"rendered":"Tribunal Penal Internacional reconhece &#8216;ecoc\u00eddio&#8217; como crime contra a Humanidade"},"content":{"rendered":"<p>O Tribunal Penal Internacional (TPI) decidiu, no final de 2016, reconhecer o \u201cecoc\u00eddio&#8217; (termo que designa a destrui\u00e7\u00e3o em larga escala do meio ambiente) como &#8216;crime contra a Humanidade&#8217;. O novo delito, de \u00e2mbito mundial, vem ganhando adeptos na seara do Direito Penal Internacional e entre advogados e especialistas interessados em criminalizar as agress\u00f5es contra o meio ambiente.<\/p>\n<p>Com o novo dispositivo, em caso de ecoc\u00eddio comprovado, as v\u00edtimas ter\u00e3o a possibilidade de entrar com um recurso internacional para obrigar os autores do crime \u2013 sejam empresas ou chefes de Estado e autoridades &#8211; a pagar por danos morais ou econ\u00f4micos. A responsabilidade direta e penas de pris\u00e3o podem ser emitidas, no caso de pa\u00edses signat\u00e1rios do TPI, mas a senten\u00e7a que caracteriza o ecoc\u00eddio deve ser votada por, no m\u00ednimo, um ter\u00e7o dos seus membros.<\/p>\n<p>O advogado brasileiro \u00c9dis Milar\u00e9, especialista em Direito Ambiental, sa\u00fada a medida, dizendo que \u201cningu\u00e9m quer se envolver num processo-crime, porque o processo-crime estigmatiza. Nenhuma empresa quer responder por um crime ambiental, porque sabe que est\u00e1 em jogo a sua imagem, a sua reputa\u00e7\u00e3o, a sua credibilidade, e isso diz respeito \u00e0 sua sobreviv\u00eancia. A quest\u00e3o penal \u00e9 importante, mas em termos de gest\u00e3o ambiental o assunto do dia no Brasil \u00e9 dotar o pa\u00eds de um marco regulat\u00f3rio \u00e0 altura da grandeza do nosso meio ambiente, que devemos proteger\u201d, afirmou.<\/p>\n<p>Em setembro de 2016, a Procuradoria do TPI publicou um documento de trabalho onde explica que, a partir de agora, o tribunal interpretar\u00e1 os crimes contra a humanidade de maneira mais ampla, para incluir tamb\u00e9m crimes contra o meio ambiente que destruam as condi\u00e7\u00f5es de exist\u00eancia de uma popula\u00e7\u00e3o porque o ecossistema foi destru\u00eddo, como no caso de desmatamento, minera\u00e7\u00e3o irrespons\u00e1vel, grilagem de terras e explora\u00e7\u00e3o il\u00edcita de recursos naturais, entre outros.<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" src=\"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2017\/02\/ecocidio.jpg\" alt=\"\" \/><em>Ecoc\u00eddio \u00e9 crime contra a humanidade (Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/Ecocide.org)<\/em><br \/>\n<\/br><\/p>\n<p><strong>Evolu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>Desde a Confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas (COP21), realizada em Paris, em 2015, os tribunais internacionais de Direitos da Natureza tentam qualificar o ecoc\u00eddio, dentro do pressuposto jur\u00eddico, como o quinto crime internacional. Os outros quatro crimes internacionais, reconhecidos e punidos pelo Tribunal Penal Internacional, s\u00e3o o genoc\u00eddio, os crimes de guerra, os crimes de agress\u00e3o e os crimes contra a humanidade.<\/p>\n<p>A jurista em Direito Internacional Val\u00e9rie Cabanes, porta-voz do movimento End Ecocide On Earth (Pelo fim do ecoc\u00eddio na Terra), explica a origem do termo. \u201cA ideia de ecoc\u00eddio existe h\u00e1 50 anos e foi evocada pela primeira vez quando os americanos usaram dioxina nas florestas durante a Guerra do Vietn\u00e3. Agora queremos reviver essa ideia que considera que atentar gravemente contra ciclos vitais para a vida na Terra e ecossistemas deve ser considerado um crime internacional&#8221;, disse.<\/p>\n<p>\u201cTrabalhamos em 2014 e 2015 num projeto de altera\u00e7\u00e3o do estatuto do TPI, onde definimos o crime do ecoc\u00eddio, explicando que como hoje vivemos uma grave crise ambiental &#8211; com extin\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies, acidifica\u00e7\u00e3o dos oceanos, desmatamento massivo e mudan\u00e7as clim\u00e1ticas &#8211; atingimos v\u00e1rios limites planet\u00e1rios. Da\u00ed ser necess\u00e1rio regular o direito internacional em torno de um novo valor, o ecossistema da terra, e n\u00f3s defendemos esta causa junto aos 124 pa\u00edses signat\u00e1rios do Tribunal Penal Internacional\u201d, explicou a especialista.<\/p>\n<p>\u201cSer\u00e1 um longo trabalho, porque reconhecer os direitos da natureza e do ecossistema implica em reconhecer que o homem n\u00e3o \u00e9 o &#8216;dono&#8217; da vida sobre a Terra, o que pressup\u00f5e uma nova concep\u00e7\u00e3o do Direito, baseada numa realidade onde o homem \u00e9 interdependente de outras esp\u00e9cies e do ecossistema. E isso implica tamb\u00e9m em reconhecer nossos deveres em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s gera\u00e7\u00f5es futuras\u201d, enfatizou Val\u00e9rie.<\/p>\n<p><strong>VER PRIMEIRO<\/strong><\/p>\n<p><strong>Receba as not\u00edcias do Aconteceu no Vale em primeira m\u00e3o. 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