O contribuinte que quiser aumentar a restitui\u00e7\u00e3o ou diminuir o pagamento de Imposto de Renda tem at\u00e9 o dia 31 para doar 6% do tributo a a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente. O valor vale para pessoas f\u00edsicas. No caso de empresas, \u00e9 poss\u00edvel doar at\u00e9 1% do tributo.<\/p>\n
As pessoas f\u00edsicas que fizerem a doa\u00e7\u00e3o a partir de 1\u00ba de janeiro continuar\u00e3o a ter direito ao desconto, mas o abatimento ser\u00e1 reduzido para 3%. Somente fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da crian\u00e7a e do adolescente podem receber as doa\u00e7\u00f5es. As entidades devem estar credenciadas nos Conselhos Municipais dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente.<\/p>\n
A doa\u00e7\u00e3o incentivada vale exclusivamente para pessoas f\u00edsicas que preencherem a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda no modelo completo. No caso das pessoas jur\u00eddicas, o mecanismo s\u00f3 pode ser usado por empresas que declaram pelo lucro real, o que restringe as doa\u00e7\u00f5es a companhias de grande porte.<\/p>\n