Coibir a depreda\u00e7\u00e3o de escolas estaduais por seus alunos. Esse \u00e9 o objetivo da Lei 22.443, cuja san\u00e7\u00e3o pelo governador foi publicada no Di\u00e1rio Oficial Minas Gerais desta quinta-feira (22\/12\/16). A norma tem origem no Projeto de Lei (PL) 3.003\/15, do deputado Thiago Cota (PMDB), que foi aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no dia 7 de dezembro.<\/p>\n
A nova lei prev\u00ea, como puni\u00e7\u00e3o, a realiza\u00e7\u00e3o de atividades educativas para os alunos que causarem dano ao patrim\u00f4nio ou \u00e0 integridade das pessoas dentro do ambiente escolar. Essas atividades, de natureza extracurricular, dever\u00e3o promover a forma\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 dos estudantes e aprimorar as rela\u00e7\u00f5es interpessoais entre os membros da comunidade escolar.<\/p>\n
Tamb\u00e9m determina que, se houver dano \u00e0 integridade f\u00edsica ou moral dos profissionais, al\u00e9m das atividades educativas, ser\u00e3o adotados procedimentos previstos em regulamento.<\/p>\n
De acordo com a norma, haver\u00e1 notifica\u00e7\u00e3o de eventuais ocorr\u00eancias (e de suas devidas atividades educativas) \u00e0 Superintend\u00eancia Regional de Ensino e, em caso de alunos menores de 18 anos, aos pais ou respons\u00e1veis.<\/p>\n
Acompanhamento da frequ\u00eancia dos alunos<\/strong><\/p>\n Nesta mesma edi\u00e7\u00e3o do Minas Gerais, foi publicada san\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e0 Lei 22.441, que altera a Lei 15.455, de 2005, a qual estabelece normas para o cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o (Lei Federal 9.394, de 1996). A nova lei tramitou na ALMG na forma do PL 2.225\/15, do deputado Cristiano Silveira (PT), aprovado pelo Plen\u00e1rio no \u00faltimo dia 6.<\/p>\n A lei acrescenta par\u00e1grafo \u00fanico ao artigo 4\u00ba-A da Lei 15.455 e determina que informa\u00e7\u00f5es sobre a frequ\u00eancia e o rendimento dos alunos poder\u00e3o ser disponibilizadas, para acompanhamento dos pais e respons\u00e1veis, em site oficial na internet.<\/p>\n Sa\u00fade do aluno \u2013 Tamb\u00e9m foi publicada a san\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei 22.442, que acrescenta inciso ao artigo 2\u00ba da Lei 16.683, de 2007, a qual autoriza o Poder Executivo a desenvolver a\u00e7\u00f5es de acompanhamento social nas escolas da rede p\u00fablica de ensino do Estado.<\/p>\n Essa norma teve origem no PL 1.581\/15, do deputado Jo\u00e3o Leite (PSDB), que foi aprovada no \u00faltimo dia 30 de novembro na ALMG. A lei inclui o inciso VI para fazer constar entre as a\u00e7\u00f5es a \u201cobten\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es de sa\u00fade do aluno para facilitar seu encaminhamento aos servi\u00e7os de sa\u00fade em caso de emerg\u00eancia\u201d.<\/p>\n As tr\u00eas legisla\u00e7\u00f5es citadas entram em vigor na data da publica\u00e7\u00e3o. (Com ALMG)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Coibir a depreda\u00e7\u00e3o de escolas estaduais por seus alunos. Esse \u00e9 o objetivo da Lei 22.443, cuja san\u00e7\u00e3o pelo governador foi publicada no Di\u00e1rio Oficial Minas Gerais desta quinta-feira (22\/12\/16). A norma tem origem no Projeto de Lei (PL) 3.003\/15, do deputado Thiago Cota (PMDB), que foi aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":104928,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[123],"tags":[752,131878,131876,131874,131879,131875,18096,131877,66051],"class_list":["post-104927","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gerais","tag-almg","tag-alunos-que-depredarem-escolas-em-minas-serao-punidos-com-a-realizacao-de-atividades-educativas","tag-depredacao-de-escolas","tag-governo-de-minas-sanciona-lei-contra-depredacao-de-escolas","tag-lei-22-443","tag-lei-contra-depredacao-de-escolas","tag-pmdb","tag-punicao-para-depredacao-de-escolas","tag-thiago-cota"],"yoast_head":"\n